É da competência do Tribunal Central Administrativo e não do Supremo Tribunal Administrativo o conhecimento de recurso contencioso de anulação de acto do Ministro da Saúde, que aplicou a uma Interna do Internato Complementar de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de S. João do Porto a pena de demissão, cuja petição de recurso deu entrada na Secretaria do STA em 14.9.99.
Nomeação de Isabel Maria Mendes Rodrigues para assistente de ginecologia/obstetrícia do quadro residual da ex-Maternidade de Júlio Dinis
..., para além de consultas de ginecologia e obstetrícia, devem dispor de serviços de apoio... Biscaia, Walter Osswald e Michel Renaud, Porto 2001, pp. 110 e segs). . Do mesmo passo, não s...
Lista de classificação final do concurso interno geral para a categoria de assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia do quadro residual da ex-Maternidade de Júlio Dinis
Para que a recorrente pudesse ser admitida ao concurso de habilitação ao grau de consultor carreira médica hospitalar na área profissional de ginecologia/obstetrícia, tornado publico pelo aviso publicado no DR, II Série, n° 6, de 8/1/98, no dia 13/2/98, necessário era que a mesma estivesse provida com, pelo menos, cinco anos de exercício ininterrupto de funções nessa área, contados após a obtenção do grau de assistente. 2. Se a recorrente apenas provou estar provida como assistente de obstetrícia em Maternidade, não sofre de ilegalidade o despacho que apenas a admitiu ao concurso na área profissional de Obstetrícia.
...- 4150 Porto, veio recorrer da decisão do Mmº Juiz do (então...
Despacho (extracto) n.o 12 968/2006 (2.a série). - Por despacho de 30 de Maio de 2006 da vice-reitora da Universidade do Porto, por delegaçáo, foram designados os seguintes professores para fazerem parte do júri do concurso documental para provimento de uma vaga de professor associado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina desta Universidade, aberto por edital publicado no 12 de Dezembro de 2005:
Por despacho de 31 de Outubro de 2006 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegaçáo, foi o Doutor Joáo Luís Mendonça da Silva Carvalho, professor auxiliar, além do quadro, da Faculdade de Medicina desta Universidade, nomeado definitivamente professor associado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da mesma Faculdade, com efeitos a partir da data da aceitaçáo, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos.)
I- Há sem dúvida recusa de médico por parte de quem, sendo o único obstreta de serviço, se encontra ausenta do hospital durante um parto e se recusa a comparecer quando a enfermeira parteira lhe diz pelo telefone que está com dificuldades em conduzir o parto e precisa da sua ajuda. II- O crime de recusa de médico traduz uma agravação especial da violação do dever geral de auxílio.
........, médica, assistente graduada de ginecologia e obstetrícia e directora de serviço no Hospital...
... de agregado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Univers...
Cria, na dependência directa do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, a comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal.
... e chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia do Hospital de Santa Maria; e) Belmiro Patrício -- professor da Faculdade de Medicina do Porto e director do Departamento de Obstetrícia e Ginec...
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