Frota mercante

• Resolução n.º 70/79, de 14 de Março de 1979

Estabelece normas com vista à supressão das carências existentes na frota mercante nacional.

• Diário da República núm. 61, 14 de Março de 1979
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 345/80, de 02 de Setembro de 1980

Regula os esquemas de apoio financeiro a conceder a estaleiros e armadores nacionais.

... esquemas de incentivo à renovação das frotas nacionais de cada país, até à concessão de pur... as carências flagrantes da frota mercante nacional, que obrigam ao frequente recurso ao regi...

• Diário da República núm. 202, 02 de Setembro de 1980
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Energia

• Aviso n.º DD2105/79, de 15 de Fevereiro de 1979

Torna público o Protocolo Comercial entre a República Portuguesa e a República de Cuba.

... 1979, a reparação de dez barcos da sua frota que poderão ser três barcos da frota mercante e ...

• Diário da República núm. 39, 15 de Fevereiro de 1979
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portaria n.º 788/85, de 18 de Outubro de 1985

Estabelece disposições relativas às operações de afretamento.

..., para a recuperação da marinha mercante nacional foram recentemente aprovados decretos-lei... de receitas suficientes ao investimento na frota e sua disciplina de afectação; criação do Cons...

• Diário da República núm. 240, 18 de Outubro de 1985
• Serie I
• Ministério Do Mar

• Despacho normativo n.º 200/79, de 14 de Agosto de 1979

Revê o acordo de reequilíbrio económico-financeiro da Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.

... de Fevereiro, de detectar necessidades das frotas nacionais que possam ser satisfeitas pelos nossos ... um programa de investimento para a frota mercante e de pescas, no seguimento, aliás, do estabelecid...

• Diário da República núm. 187, 14 de Agosto de 1979
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Tecnologia

• Aviso n.º DD3101, de 03 de Janeiro de 1977

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Protocolo da 1.ª Sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre a Navegação Mercante.

...-geral-adjunto da Exploração dos Portos e Frota do Ministério da MarinhaMercante. M. P. Chelepin ...

• Diário da República núm. 1, 03 de Janeiro de 1977
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º DD3048, de 17 de Maio de 1978

Torna público ter a República Portuguesa e a República de Cuba assinado um Protocolo Comercial, por ocasião da primeira sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial em vigor.

..., a reparação de três barcos da sua frota mercante nos estaleiros portugueses, durante os an...

• Diário da República núm. 113, 17 de Maio de 1978
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

Orçamento do Estado para 2007

...Incentivo à renovaçáo de frotas. 1 - A diferença positiva entre as mais-valias e ... AO DESENVOLVIMENTO DA FROTA DA MARINHA MERCANTE. Total Geral. Fin Nacional. Fin Comunitário. Tota...

• Diário da República núm. 249, 29 de Dezembro de 2006
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto n.º 38/92, de 20 de Agosto de 1992

APROVA, PARA ADESÃO, AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE 1978 RELATIVO A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR.

... Protocolo SOLAS de 1978 ou as Partes cujas frotas mercantes em conjunto representem pelo menos 50% d...

• Diário da República núm. 191, 20 de Agosto de 1992
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto-Lei n.º 322/84, de 08 de Outubro de 1984

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar.

... das empresas e a renovação da frota mercante; c) Definir a política para as pescas e ...

• Diário da República núm. 233, 08 de Outubro de 1984
• Serie I
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Dos Negócios Estrangeiros; Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Agricultura Florestas E Alimentação