Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Franca Barbosa Neto
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Michelle França da Silva
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Odair Barjona da Franca e Almeida, natural de Agostinho Neto, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 23 de Março de 1981, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
– Introdução. 2. Do mercado interno europeu. 3. Da partilha de competências entre a união e os estados-membros. 4. Da proteção dos consumidores na União Europeia. 5. Proposta de diretiva dos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.10.2008. 6. Da harmonização total na diretiva 2005/29 das práticas abusivas. 7. Da ampliação do mercado interno pela proteção da concorrência leal com redução de custos de conformidade pelos empresários. 8. Da harmonização máxima pelo menor denominador comum com redução de direitos adquiridos. 9. Do quadro comparativo entre o direito nacional português e a proposta de diretiva dos direitos dos consumidores. 10. Da conclusão. 11. Bibliografia.
... a desenvolver o Mercado Interno, sem fronteiras físicas, técnicas, aduaneiras e fiscais, o que a... de tutela, como é o caso da Alemanha, da França, da Grã-Bretanha, da Itália, da Espanha e de Por...
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Maria Silva Morais, natural de Vila Franca de Xira, República Portuguesa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 31 de Dezembro de 1981, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
- Assim, não obstante os seus poderes de sindicância quanto à matéria de facto, a verdade é que não podemos esquecer a percepção e convicção criada pelo julgador na 1ª instância, decorrente da oralidade da audiência e da imediação das provas. O juízo feito pelo Tribunal da Relação é sempre um juízo distanciado, que não é "colhido directamente e ao vivo", como sucede com o juízo formado pelo julgador da 1ª instância. - No que aos danos não patrimoniais diz respeito, pode partir-se do axioma que estabelece que tal prejuízo é o sofrimento psicosomático experimentado pelo lesado, ou pessoas que tenham direito a indemnização por esse tipo de dano, de acordo com regras normativas próprias. Os danos não patrimoniais correspondem a lesões que não acarretam directamente consequências pa...
... das armas portuguesas em suas fronteiras depois da real acclamação contra Castella (..) /...
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 27 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Nuno Miguel Baptista de Pina, natural de Vila Franca de Xira, República Portuguesa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 19 de Abril de 1984, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
... para fazer avançar ou recuar as fronteiras planimétricas associadas ao natural zonamento bio...
APLICA A TODOS OS SERVIÇOS NOTADORES SEDIADOS NA ÁREA DAS COMARCAS DE ALENQUER, ALMADA, BARREIRO, BENAVENTE, CADAVAL, CALDAS DA RAINHA, CASCAIS, LOURES, LOURINHÃ, MAFRA, MOITA, MONTIJO, OEIRAS, PENICHE, RIO MAIOR, SEIXAL, SINTRA, TORRES VEDRAS E VILA FRANCA DE XIRA, AS REGRAS FIXADAS NA PORTARIA 1223-A/91, DE 30 DE DEZEMBRO (QUE DEFINE REGRAS A APLICAR A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRIME, E APROVA O NUIPC. INTEGRA NO SISTEMA NUIPC OS SERVIÇOS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES, PREVISTO NO REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NAO ADUANEIRAS, BEM COMO O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. ALTERA AS TABELAS I E III DA CITADA PORTARIA.
Nos termos das disposiçóes conjugadas do n.o 8 do artigo 21.o e do artigo 27.o do Estatuto do Pessoal Dirigente, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, director de serviços de Projectos e Obras desta Direcçáo-Geral o licenciado Carlos Manuel da Cruz Ferreira Crespo, do quadro do ex-GEPI, cuja idoneidade e competência profissionais bem se patenteiam na nota curricular anexa.
...Serviço de Estrangeiros e Fronteiras...
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