I - O que verdadeiramente caracteriza e diferencia o contrato de empreitada de outros contratos de prestação de serviços, face à noção constante do art. 1207º do CC é a realização de uma obra. Ou seja, aquele que aceita realizá-la (o empreiteiro) contrai uma obrigação de resultado que se produz na produção de algo corpóreo. Material, uma obra que recai sobre uma coisa móvel ou imóvel. II - Quando muito, tem-se entendido que em algumas situações de fronteira o contrato de empreitada também se aplica aos caos de coisas corpóreas imateriais (v. g. reparar um automóvel), mas nunca a coisas incorpóreas, mesmo que materializáveis.
...Cobrará oportunidade nos caos que Larenz chama de lacunas “ocultas”, em que ...), haverá que distinguir e delimitar a fronteira entre uma lacuna da lei e uma falha da lei – ou,...
As declarações de um arguido só podem fundamentar a condenação de um co-arguido se se mostrarem coerentes e forem corroboradas por outros elementos de prova.
... e reconhecimentos fotográficos, Porto: Fronteira do Caos Editores, 2007, pp. 41-56 e Carlos Climent...
Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
...10 - Foi, justamente, a consciência do caos que se instalava nas áreas urbanas que levou à p... a cooperação, em toda a extensa fronteira comum, entre as regiões de Portugal e de Espanha ...
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