fraude carrossel

• Acórdão nº 642/05 de Tribunal Constitucional, 02 de Novembro de 2005

... de associação criminosa e de um crime de fraude fiscal qualificada, previsto e punido nos termos d... os vários esquemas da fraude carrossel detectada, com o apoio de documentação e informa...

• Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005

Publica o relatório de actividades e contas de 2004.

..., a prevenção e detecção de erros e fraudes, o rigor e a plenitude dos registos contabilístic... a análise da situação da fraude carrossel nos Países da União Europeia, bem como a defini�...

• Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2005
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Acórdão nº 03955/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2010

..., que também desencadeou um processo de fraude fiscal pelos mesmos factos. n) De que o recorrent... num pretenso esquema “tipo carrossel” de que foram totalmente alheios, assim como as con...

• Acórdão nº 266/07.5TATNV-C.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Março de 2010

... a cabo, indicia-se a prática do crime de fraude fiscal qualificada, p. e p. pelos artigos 103º e ...