formularios seguranca social

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  • Aprova os formulários de requerimento de protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas ou equiparadas.

  • Aprova normas relativas à emissão de atestados E 101 comprovativos de sujeição à legislação portuguesa de segurança social em relação a trabalhadores que se encontrem destacados, ao serviço de empresas que preencham os requisitos previstos no direito comunitário aplicável. As empresas deverão, nomeadamente, comprovar que todos trabalhadores destacados ou a destacar, em relação aos quais é requerido aquele atestado, estão cobertos por apólice de seguro contra o risco de acidentes de trabalho para todo o período em causa.

    ...4.º Anulação total ou parcial de formulários As instituições de segurança social ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional ... criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, que se deverão concentrar no ...; - disponibilização de todos os formulários oficiais na Internet; - lançamento de uma ...

  • Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 , de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

    ... DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 458/2009 de 30 de Abril O ... Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 22 de Abril de 2009. (continua no ..., naquele mesmo endereço, na opção formulários. Data de Nascimento Dia Mês Ano 1. ...

  • ... a ser efectuado on-line, no sítio da segurança social www.seg-social.pt, através do serviço ... da segurança social, na opçáo «Formulários». Assim, nos termos do n.o 3 do artigo 85.o do ...

  • Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara  

    ...2 - Os modelos de formulários de requerimentos, comunicaçóes e declaraçóes ...

  • I – A nulidade prevista na al. b) do nº 1 do artigo 668º do CPC, verifica-se nos casos em que há absoluta falta de motivação, excluindo-se, deste modo, da sua previsão todos os casos em que a justificação é apenas deficiente, ou por outras palavras, tal nulidade da sentença só ocorrerá quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão e não quando há, tão só, falta de justificação dos respectivos fundamentos. II –A nulidade da sentença por omissão de pronúncia estabelecida no artigo 668º nº 1 , 1 ª parte, al. d) do CPC, está directamente relacionada com o comando do nº 2 do artigo 660º do mesmo diploma, servindo de cominação ao seu desrespeito, só ocorrendo quando o juiz não conheça de questões essenciais para dirimir o litigio que as ...

    ... simultaneamente para dois regimes de segurança social 2.ª A Recorrida nunca esteve legalmente ... após o recebimento, pela CGA, dos formulários de ligação da instituição de segurança ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(72) XII - Segurança social .. 15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 ... de elementos essenciais, como seja: Formulários de candidatura e anexos, designadamente os ...

  • Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.

    ... processo de revisão da estrutura da segurança social na Região Autónoma dos Açores, o ...l) Emitir e recepcionar formulários comprovativos de situação social no âmbito das ...

  • Aprova os formulários para requerimento de concessão de apoio judiciário para pessoas singulares e pessoas colectivas.

    ... e aos tribunais como uma prestação social, por forma que ninguém seja dificultado ou ... de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. (ver modelos no documento original) ...

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