formularios imtt

• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

...P. (IMTT, I. P.), devendo este manter um registo permanent... IAPMEI elabora as instruções e os formulários necessários ao cumprimento do disposto no númer...

• Diário da República núm. 230, 30 de Novembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de Setembro de 2009

Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores

...P. (IMTT, I. P.), assegurar a gestão dos registos nacionai...3 -- Os formulários referidos no número anterior podem ser transmiti...

• Diário da República núm. 188, 28 de Setembro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Decreto-Lei n.º 72/2009, de 31 de Março de 2009

Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei n.º 70/2003 , de 10 de Abril

...P. (IMTT, I. P.);. f) Câmara municipal territorialmente co... preparar o preenchimento de formulários e a respectiva instruçáo. SECÇÁO II Regimes co...

• Diário da República núm. 63, 31 de Março de 2009
• Serie I
• Ministério da Economia e da Inovação