Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... a em- presa a realizar determinados trabalhos, nele elencados, quando o valor dos mesmos não e... — Nos procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de licenciame... 49.º -A Modelos Os modelos e os formulários a utilizar em cumpri- mento do disposto no present...
... Informático da Direcção Regional do Trabalho, serviço criado pelo Decreto Regulamentar Regiona... dos modelos de requerimentos e formulários utilizados pelo Governo Regional;. Membro de júri... na acção de formação: "Contratos de Distribuição", promovida pelo Conselho Distri...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... prejuízo das que venham a resultar dos trabalhos daquela Comissáo. Assim:. Nos termos da alínea a...Artigo 46. Formulários de caderno de encargos. Podem ser aprovados formul...
AE entre a EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
...5 - No caso da celebração de contratos a termo observar-se-á o regime legal em vigor. Cl... registos de pessoal; preenche formulários sobre horários de trabalho, abono de família, as...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...2 - Os modelos de formulários de requerimentos, comunicaçóes e declaraçóes n... de admissáo de trabalhadores nos contratos de trabalho de muito curta duraçáo. A comunicaç...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...2 - Sáo igualmente nulos os actos e contratos que visem a renúncia aos direitos conferidos na p...Artigo 175. Formulários obrigatórios. 1 - As participaçóes, os boletins...
Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008 , de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais
...2 — Os modelos dos formulários de requerimento são aprovados por despacho do me...
... para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na ár...13 - Os formulários devidamente preenchidos datados e assinados, devem...Contratação Pública:. * Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei. n.º 18/2008, de 29 de Ja...
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 4-A/2011 , de 3 de janeiro
... à celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços celebrados por órgã... objeto, demonstrando não se tratar de trabalho subordinado, bem como a inconveniên- cia do recur... recurso ao preenchimento e envio dos formulários disponíveis para download no sítio www.dgaep.go...
Portaria que revoga o disposto na Portaria n.º 11/2009, de 9 de Fevereiro, dando nova redacção ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira.
... autónomo e nos métodos e processos de trabalho científico, bem como na elaboração de relatóri... as entidades beneficiárias celebrem contratos de prestação de serviços para a realização de...2. Os formulários relativos aos pedidos de apoio das Acções e Su...
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