Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...) Quando sejam objecto de processo de insolvência;. e) (Revogada.). f) . . . . . . . . . . . . . . ... 49.º -A Modelos Os modelos e os formulários a utilizar em cumpri- mento do disposto no present...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... a entregar, em tempo útil, um «formulário normalizado de informação» que, de uma forma c... sido declarada a sua falência ou insolvência enquanto não for levantada a inibição e decret...
Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
...) e da nona (processos de insolvência) e, bem assim, as acções especiais para cumprime... que vai, reservamos para a parte do formulário, um exemplo de uma acta de conferência de interes...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...2 - Os modelos de formulários de requerimentos, comunicaçóes e declaraçóes n...do Código da Insolvência e da Recuperaçáo de Empresas. 2 - A declaraçáo...
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001 , de 21 de Fevereiro
... h) O empreiteiro se apresente à insolvência ou esta seja declarada judicialmente;. i) Se o e...
... mediante o preenchimento do "Formulário de Candidatura" aprovado pelo Despacho n.º 11321/...k) Código da Insolvência e Recuperação de empresas. 10.4 - Legislação:....
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... apresenta à autoridade ambiental os formulários disponí- veis na página do Governo Regional na I...b) Extinção ou declaração de insolvência da entidade titular;. c) Não início da operaç...
Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ° Juízo Proc. n.° 142/06.6TYVNG Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação)
...[NÃO INCLUI O FORMULARIO]Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia . 1.° ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil mediado pelo..., através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do Ministro das F...
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