formulário horário trabalho
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ... até ao final do primeiro período em horário anual, completo ou incompleto, subsista ...ção e local de disponibilização do formulário de candidatura;. g) Menção da regra para ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ... manifestar preferência, ocupando horário, desde que não existam outros docentes providos ...ção e local de disponibilização do formulário de candidatura; g) Menção da regra para ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... do ministério responsável pela área laboral, mediante formulário electrónico: a) A celebração de contrato de trabalho com trabalhador ... parcial de trabalhador com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares; r) Dispensa de ...
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Portaria n.º 153/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O ....gov.pt, através do preenchimento de formulário próprio, contendo os elementos previstos no n.º ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Portaria n.º 154/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico ....gov.pt, através do preenchimento de formulário próprio, contendo os elementos previstos no n.º ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... 42.º Mapas de pessoal e postos de trabalho das carreiras do Corpo da Guarda Prisional. ... gestão dos efetivos e a racionalizar o horário de. trabalho, sendo ainda mantido o direito à ... orgânicas da DGRSP preenchem o formulário aprovado para efeitos de. levantamento das ...
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Regulamento n.º 135/2018
...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... requerimento a apresentar (conforme formulário disponível na internet, no sítio institucional ...
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Aviso n.º 17706/2018
... de incapacidade permanente para o trabalho;b) Ser pensionista ou reformado;c) Residir no ... designar, mediante o preenchimento de formulário próprio a fornecer pelos serviços, conforme ...ário próprio, sendo executados no horário normal de trabalho dos serviços municipais.6 - ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... da segurança social, mediante formulário eletrónico que contém os elementos referidos ...Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... de reaproveitamento dos docentes sem horário lectivo atribuído, tendo em vista a obtenção ..., de molde a considerar a prestação de trabalho dos docentes provenientes dos estabelecimentos e ...ção e local de disponibilização do formulário de candidatura; g) Menção da regra para ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Secção III Horário de trabalho. Subsecção I Disposições gerais. Artigo 108.º Definição ... Público (www.bep.gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio para o efeito. disponibilizado;. b) Na página eletrónica do ...
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Aviso n.º 13853/2019
... de incapacidade permanente para o trabalho; b) Residir no concelho de Fronteira há pelo ... designar, mediante o preenchimento de formulário próprio a fornecer pelos serviços, conforme ...ário próprio, sendo executados no horário normal de trabalho dos serviços municipais. 6 - ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
..., que tem como instrumento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ...ónico, através do preenchi- mento de formulário" tipo, em ambos os casos de utili- zação obrigat\xC3"...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
...) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor igual ... social, de explo- ração salarial ou de horário, em condições de trabalho particularmente ... as informa- ções que constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito ...
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Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... que o recrutamento para os postos de trabalho" em funções públicas, no âmbito da carreira m\xC3"...formulário próprio, devendo este estar disponível para ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Lei n.º 13/2023
...Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ...ável pela área laboral, mediante formulário eletrónico, a denúncia de contrato durante o. ...ção da empresa de trabalho temporário, horário de funcionamento e de atendimento. presencial ao ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3"....gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio, devendo este estar disponível para ...çáo, com indicaçáo do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - No mesmo ...
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Aviso n.º 7080/2023
...trabalho;. b) Residir no concelho de Fronteira há pelo ... designar, mediante o preenchimento de formulário próprio a fornecer pelos serviços,. conforme ...no horário normal de trabalho dos serviços municipais. 6 ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... a publicação, identificação e formulário dos diplomas no Diário da República. CAPÍTULO ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...
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Lei n.º 18/2022
.... . . . . . . f) Visto para procura de trabalho. Artigo 46.º. [..]. 1 — . . . . . . . . . . . ...ório nacional que identifique o local, o horário e o tipo de trabalho, bem como a respetiva. ... as informações que constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito aero-. ...
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Aviso (extrato) n.º 10707/2023
... vista ao preenchimento de um posto de trabalho na. modalidade de contrato de trabalho em ..., utilizando obrigatoriamente o Formulário de. Audiência Prévia — disponível na página ... Câmara Municipal da Guarda, durante o horário" de atendimento (das 09h00 às 12h30. e das 14h00 \xC3"...
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Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
...: Manda o Governo, pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento, o seguinte: ...ão ser apresentados ao gestor em formulário próprio, nos termos previstos no n.º 4.º do ...á frequentar, a indicação do local e horário em que se realiza a formação, o montante do ...
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Regulamento N.º 5/2010 de 2 de Março
... açores, foi aprovado o regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores que exercem ... marcação de ponto é suprível em formulário" próprio a enviar à Secretaria-geral. Artigo 15.\xC2"...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré -escolar;. c) Actividades de ...áveis pelas áreas das finanças e do trabalho" e da solidariedade social. Artigo 32.º Transfer\xC3"...4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, devidamente ...
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Acórdão nº 20/14.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância. 2- Deste modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde da...
... de funções; ii) o (in) cumprimento do horário de trabalho; iii) o (in) cumprimento do local de ... para o efeito o competente formulário. Procedeu-se à realização de audiência ...