Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... sobre si o encargo do cumprimento do contrato. 3 — (Revogado.) 4 — No caso previsto no n.º ... de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de licenciamento muni- cipal ... 49.º -A Modelos Os modelos e os formulários a utilizar em cumpri- mento do disposto no present...
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001 , de 21 de Fevereiro
GENERALIDADES. 1. Âmbito de aplicação. 2. Regimes jurídicos aplicáveis. 3. Conteúdo da garantia legal no quadro do direito do consumo. II. DAS GARANTIAS VOLUNTÁRIAS. 1. Em que consistem. 2. Forma. 3. Conteúdo. III. DO EXERCÍCIO EFECTIVO DOS DIREITOS. 1. A denúncia de não conformidade: meios. 2. A acção singular de declaração: a acção directa - a legitimatio ad causam passiva.3. A acção directa. 4. O exercício do direito de regresso: seu regime. IV: CONCLUSÕES.
Altera a Portaria n.º 99/2010, de 22 de Outubro.(Estabelece e regulamenta o Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem,(SIAJ).).
... através do preenchimento dos formulários de candidatura a disponibilizar pela Direcção Re... Oficial e assinatura do respectivo contrato de financiamento. Artigo 14.º. Dotações do Prog...c) Encargos com empreitada de obras para construção de equipamentos sociais...
...-programa, mediante o preenchimento de formulário próprio a fornecer pelo IDRAM;. - Relatório e Co... tem por objecto a execução da empreitada de cobertura do Driving Range, conforme projecto a...
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
... de adjudicaçáo dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de for...Artigo 13. Preenchimento do formulário principal. 1 - As plataformas electrónicas devem ...
Réplica. Réplica quanto a Matéria. Excepcional. Resposta à Contestação. Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional.
... existe, como elemento essencial, um contrato translativo do domínio da coisa depositada (Ac. S...2.º . . Os sujeitos do contrato de empreitada têm as designações legais de «empreiteiros» e...
Estabelece e regulamenta o Sistema de Informação Juvenil dos Açores (SIJA). Revoga a Portaria n.º 70/2008 de 14 de Agosto.
... através do preenchimento do formulário de candidatura a disponibilizar pela Direcção Re... de Juventude é feita através de um contrato de cooperação técnica e financeira, por tranche...c) Encargos com empreitada de obras para construção de equipamentos sociais...
...- Formulário de candidatura à realização de eventos no âmbi... financeira do IDRAM na empreitada de construção dos acabamentos da sede do clube e...
Revoga a Portaria n.º 90/2008, de 4 de Julho, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.
...: corresponde à data de celebração do contrato de financiamento;. n) Termo da operação: corresp... à formação de contratos de empreitada de obras públicas são também aplicáveis n... dos projectos de investimentos em formulários próprios junto dos Serviços da Secretaria Region...
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