fonds

• Acórdão nº 179/08.3YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2011

Para efeitos da opção de jurisdição, não é relevante o facto de, previamente, à propositura da acção de divórcio, um dos cônjuges ter pedido o arrolamento de bens, sobretudo se, depois, veio a aceitar o divórcio por mútuo consentimento decretado no estrangeiro.

... Tribunal Civil do Distrito de LaChaux-de-Fonds (do cantão de Neuchâtel), que decretou o divórc...

• Lei n.º 2/84, de 13 de Março de 1984

Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com o Fonds de Reetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimo em moeda estrangeira.

• Diário da República núm. 61, 13 de Março de 1984
• Serie I
• Assembleia da República

• L' Investissement dans l'Immobilier

. L'Achat ou la Vente d'Immeubles. Les Procédures Légales. 5.2 Les Fonds d'Investissement Immobilier. Le Concept. Capital. Le Régime Fiscal des FII. Taxation des Immeubles. Indications de l'Impôt sur le Revenu. Revenu provenant de Gains des Capitaux Immobiliers. Autres Revenus provenant de Plus-values.

• Investor's Guide to Portugal 2008
• Versão em francês

• Lei n.º 2/85, de 05 de Fevereiro de 1985

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe.

• Diário da República núm. 30, 05 de Fevereiro de 1985
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução N.º 2/1985/A de 12 de Janeiro

Autoriza o Governo Regional dos Açores a celebrar com o Estado um contrato de empréstimo interno até ao contravalor em escudos de 6 810 000 dólares, subsidiário de outro empréstimo concedido pelo Fonds de Rétablissement du Conseil de l?Europe

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 6, 05 de Março de 1985
• Série 1
• Assembleia Regional dos Açores

• Lei n.º 25/79, de 03 de Agosto de 1979

Autorização de empréstimo junto do Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

• Diário da República núm. 178, 03 de Agosto de 1979
• Serie I
• Assembleia da República

• Lei n.º 16/82, de 22 de Junho de 1982

Concede autorização ao Governo para celebrar contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe.

• Diário da República núm. 141, 22 de Junho de 1982
• Serie I
• Assembleia da República

• Lei n.º 69/77, de 05 de Setembro de 1977

Autoriza uma operação de crédito até ao montante de 1,5 milhões de contos com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

• Diário da República núm. 205, 05 de Setembro de 1977
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 482/82, de 27 de Dezembro de 1982

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar, nas condições que determina, um contrato de risco de câmbio com a Caixa Geral de Depósitos, associado aos empréstimos em várias moedas que o Fonds de Reétablissement du Conseil de l'Europe vai conceder àquela instituição de crédito.

• Diário da República núm. 297, 27 de Dezembro de 1982
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Acórdão nº 179/08.3YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2011

Para efeitos da opção de jurisdição, não é relevante o facto de, previamente, à propositura da acção de divórcio, um dos cônjuges ter pedido o arrolamento de bens, sobretudo se, depois, veio a aceitar o divórcio por mútuo consentimento decretado no estrangeiro.

... Tribunal Civil do Distrito de LaChaux-de-Fonds (do cantão de Neuchâtel), que decretou o divórc...