Na sequência da assinatura de Portugal do Memorandum of Understanding (MoU) com os três Estados EFTA - Islândia, Liechtenstein e Noruega - para a utilização de fundos disponíveis através do European Economic Area Agreement, o qual visa apoiar uma estratégia de redução das disparidades sociais e económicas no espaço europeu., nomeia Manuel Leal Pisco, coordenador do mecanismo financeiro sob o Acordo do Alargamento do espaço Económico Europeu ( EEE).
... em Portugal e, como tal, designado o Ponto Focal Nacional (National Focal Point); Considerando aind...
I - A manifesta carência de defesa que impõe ao juiz a sua intervenção activa tem de ser evidenciada por um conjunto de circunstâncias processuais, que traduzam a ausência, sérias omissões ou o desinteresse patente do defensor nomeado, reveladas por si mesmas ou em consequência de alguma intervenção ou solicitação do próprio arguido. II - O juiz, se deve intervir em casos de carência manifesta de defesa, não pode nem deve sindicar ou avaliar os modos ou as formas de intervenção no exercício da defesa, que podem relevar da liberdade de intervenção e da estratégia definida pelo próprio defensor. III - O facto referido pelo recorrente de que foi escasso o tempo que mediou entre a nomeação de defensor [daquele defensor] e a audiência não revela, no caso dos autos, carência manifesta, ...
... costelas com infiltração sanguínea peri-focal. 9. A morte de FF foi devida a "shock" consecutiv...
Designa a Direcção Regional de Florestas, sob a tutela da da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, como ponto focal regional, nos termos do n.º 1, do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 5/2006, de 3 de Janeiro, a qual deverá exercer as competências previstas no n.º 2 do art.º 2.º do citado diploma.
... perante a A., em 14.04.2009, que “o ponta focal para a aplicação em Portugal do regulamento (CEE...
... (ARRAM) como Membro representante no Ponto Focal Regional;. - Integra o Grupo Técnico de Avaliaç...
Integra no Ministério das Finanças a estrutura de missão designada por Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional, criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008 , de 13 de Fevereiro
... Ordenamento do Território, enquanto ponto focal nacional. 3 — Determinar que os encargos com o f...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... inerentes às funções de Ponto Focal Nacional, executor do Contrato REITOX, no âmbito ...
Torna pública a nova redacção do Regulamento Sanitário Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de Saúde em 23 de Maio de 2005
... of the individual case; «National IHR Focal Point» means the national centre, designated by ...
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1946/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGM).
...Artigo 4.º Ponto focal Compete ao Instituto do Ambiente, na qualidade de ...
Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado por Forest Focus.
... ainda à DGRF, na qualidade de ponto focal para o território continental de Portugal, o segu...
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