Finlândia

Actualização de Informação Legal & Económica - Núm. 3/2009, Março 2009

Portugal sobe cinco lugares no Ranking Europeu da Inovação

... Ao nível da União Europeia, as posições de liderança são ocupadas pela Suécia, Finlândia e Alemanha. A Bulgária, a Letónia e a Roménia,...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0553/06, de 18 Outubro 2006

Recurso nº JSTA00063568, Ponente BRANDÃO DE PINHO

I - A Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital não atribui, em caso algum, competência exclusiva ao Estado da fonte para a tributação de pensões. II - As orientações genéricas emitidas pela Administração tributária podem ser corrigidas por orientações posteriores. III - Estas orientações só se aplicam aos factos tributários ocorridos após a sua emissão.

Léxico Fundamental - (01 Janeiro 2007)

Aeronaves

Ana Sardinha - Advogada

1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. 2. Transmissão de Propriedade de Aeronaves:

Localização das Prestações de Serviços em sede de IVA - (28 Outubro 2007)

Introdução

Rui Miguel Marques Gonçalves - Inspector Tributário, DGCI

I.1 - O sujeito passivo e o devedor do imposto Sujeito passivo Devedor do imposto Reverse charge Substituição fiscal I.2 - A obrigação declarativa e de pagamento do imposto liquidado pelo adquirente dos serviços I.3 - A verificação da qualidade de sujeito passivo do adquirente I.4 - A definição de território nacional, território da comunidade e país terceiro

Investor's Guide to Portugal 2008 - (01 Janeiro 2007)

Fiscalidad

Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de advogados

4.1. Introducción. 4.2. Impuesto sobre el ingreso corporativo (IRC). Quien es sujeto del IRC. Ingresos sujetos al IRC. Beneficios de impuesto. Recargo Municipal (Derrama). Compañías Holding ("SGPS"). Retener impuestos en ingresos de dividendos. Impuesto sobre las ganancias de Capital por venta de Acciones. 4.3. Impuesto sobre el ingreso personal (IRS). Ingresos sujetos al IRS. Categorías de Ingreso. Índices de Impuesto. Ganancias de Capital. 4.4. Impuesto so...

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9520180, de 07 Maio 1996

Recurso nº JTRP00017547, Ponente RAPAZOTE FERNANDES

I - Assente que a autora acordou com a ré o transporte e entrega das mercadorias; que a autora entregou as mercadorias à ré para seguirem nesse dia, o que aconteceu e que a ré fez transportar as mercadorias por via aérea com origem no Porto e destino final a Finlândia, nunca o contrato entre ambas se poderia haver como limitado a uma simples prestação de serviços no sentido de que a ré apenas se limitou a entregar a mercadoria no terminal de carga do aeroporto Sá Carneiro, confiando-a à tran...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 084871, de 18 Maio 1994

Recurso nº JSTJ00024482, Ponente FIGUEIREDO DE SOUSA

I - Tendo a Autora contratado com a Ré para que procedesse ao transporte para a Finlândia de mercadorias da sua confecção e sua entrega a "Postitar" contra a exibição, por parte do comprador-importador, dos documentos comprovativos do depósito bancário no montante da importação, a Ré procedeu a essa entrega, sem que se desse essa exibição, estando a Autora desembolsado do preço das mesmas mercadorias. II - Assim, a Ré não cumpriu o contrato celebrado com a Autora, pelo que é responsável pelo...

Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul nº 002113/99, de 29 Março 2005

Ponente Ascenção Lopes

1) No contrato de Know - How transfere-se tecnologia, enquanto no contrato de engineering se aplica tecnologia. 2) A assistência técnica diferencia-se do contrato de prestação de serviços técnicos, pois neste as partes pretendem a própria execução de um determinado serviço e não uma assistência na aquisição de uma informação tecnológica; no contrato de assistência técnica os contraentes pretendem uma informação tecnológica através da prestação de um serviço complementar ou instrumental. 3) , ...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 000313, de 06 Março 1996

Recurso nº JSTJ00029051, Ponente CASTRO RIBEIRO

I - Não são inconstitucionais os artigos 38, 51 n. 3, 65 e 66 do Decreto-Lei 43/91, de 22 de Janeiro de 1991 nem são prejudicados por qualquer imperativo da Convenção Europeia de Extradição. II - É manifestamente infundado o pedido de "Habeas Corpus" quando: A. a detenção do peticionário, em 18 de Dezembro, é uma "detenção não solicitada", efectuada nos termos dos artigos 38 e 66 atrás citados, referente a cidadão estrangeiro que as autoridades finlandesas pretendem julgar por crimes pratica...