finangeste
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Decreto-Lei n.º 89/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 250/82, de 26 de junho, veio extinguir aquela sociedade e criar a Finangeste - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S.A. (Finangeste), cujo objeto corresponde atualmente ao exercício de atividades de natureza ...
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Decreto-Lei n.º 250/82, de 26 de Junho de 1982
..., foi criada, como empresa pública, pelo Decreto n.º 10/78, de 19 de Janeiro, a Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento (FINANGESTE), instituição parabancária com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Importa assegurar a concretização prática das ...
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Resolução n.º 80/79, de 22 de Março de 1979
...P., abreviadamente designada por Finangeste, cometendo a uma comissão instaladora competência para elaborar os respectivos estatutos, assegurar a obtenção dos meios financeiros, de ...
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Resolução n.º 205/79, de 14 de Julho de 1979
... Janeiro, foi determinada a suspensão do débito de quaisquer juros relativamente aos créditos de que os Bancos sejam titulares sobre a Finangeste - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento. Tal resolução foi tomada desde logo, independentemente das medidas de fundo que se impunha ...
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Decreto n.º 17/79, de 17 de Fevereiro de 1979
...P., designada abreviadamente por Finangeste, sujeita à tutela do Ministro das Finanças e do Plano. No mesmo diploma foi prevista a nomeação, pelo Conselho de Ministros, de uma comissão ...
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Resolução n.º 29/79, de 27 de Janeiro de 1979
...P., abreviadamente designada por Finangeste, para a qual não chegou a ser nomeada a comissão instaladora; Considerando que os bancos têm vindo a debitar juros à Finangeste a taxas que, no ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
...Estes imóveis, cuja venda foi assessorada pela Aguirre Newman, foram adquiridos pela Finangeste” (art. 54° da p.i. - resposta explicativa, e art. 29° da contestação). 61. O negócio concretizou-se pela aquisição da Sociedade PRAÇA DO ... -
Despacho n.º 9199/2018
...Assessor jurídico do conselho de administração da Finangeste - Sociedade Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S. A. (1991-1995). Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas ...
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Despacho n.º 9199/2018
...Assessor jurídico do conselho de administração da Finangeste - Sociedade Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S. A. (1991-1995). Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas ...
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Resolução n.º 390/80, de 24 de Novembro de 1980
... data da publicação desta resolução, para as empresas negociarem com as instituições de crédito suas anteriores credoras, enquanto a Finangeste não entrar em funcionamento, planos de saneamento financeiro para as que se mostrarem economicamente viáveis, pelo recurso aos instrumentos legais ...
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Acórdão nº 876/09.6TBCNT-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2011
1. O privilégio creditório imobiliário previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei nº 103/80, de 9 de Maio, tem natureza geral, na medida em que não se refere especificamente a um bem determinado e concreto, mas a uma generalidade indeterminada de bens, como resulta da formulação da norma em apreço, que genericamente define como objecto da sua incidência “os bens imóveis existentes no património
...até ao montante de 98.999,30 €; 4) créditos da Finangeste, S.A., e da Caixa Geral de Depósitos, S.A., nas respectivas proporções caso não obtenham satisfação integral; 5) crédito do Instituto de ... -
Acórdão nº 01343/18.12BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I – O artigo 157.º do CPPT prevê a reversão da execução fiscal contra terceiros adquirentes dos bens, se se tratar de dívida com direito de sequela sobre bens que lhes tenham sido transmitidos, mas, tratando-se de bens imóveis, tal transmissão tem de resultar de escritura pública ou documento particular autenticado, por força das disposições conjugadas dos artigos 874.º e 875.º do Código...
...93/96 daquele processo físico, tendo graduado em 1º lugar as dívidas de IMI, em 2º o crédito exequendo da CGD e em 3º o crédito da FINANGESTE – Cf. processo físico de reclamação e verificação de créditos apenso aos autos; Cf. sentença por consulta do SITA do processo 735/10.0BEBRG. ... -
Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
I. Estando uma Caixa Económica está em processo de liquidação devido a desequilíbrio financeiro tal que inviabiliza a sua recuperação mesmo quando aplicadas as providencias extraordinárias, os antigos trabalhadores devem reclamar o seu direito a uma pensão de reforma à comissão prevista no Decreto-Lei n.º 30.689, atento o disposto nos art.º 34 e 16, bem como no art.º 30/1 do Decreto-Lei n.º 136/79
...1662 e s., de 11.5.12, foi julgada extinta a instância por inutilidade superveniente da lide quanto aos réus “Finangeste – Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, SA”, “Estado/Fazenda Nacional”, “Centro de Prestações Pecuniárias da Segurança ... -
Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... Participação no Banco de Pagamentos Internacionais 21 650 21 650 Participações em entidades residentes na zona euro Participação na Finangeste 36 425 36 425 Participação na Soc. Gestora Fundo Pensões do BP 1 127 1 127 Participação na Valora 375 375 Participação na Swift 42 42 ...
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Anúncio (extracto) 4398/2007, de 09 de Julho de 2007
...FINANGESTE - EMPRESA FINANCEIRA DE GESTÁO E DESENVOLVIMENTO, S. A. Balancete n.o 80/2007. Sede: Rua de Rodrigo da Fonseca, 43, 2.o, Lisboa. Capital social: E ...
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Balancete n.º 78/2007, de 04 de Julho de 2007
...1 - Os fundos angariados teráo exclusivamente a aplicaçáo prevista no programa anunciado da Feira Festa da Quinta do Conde. FINANGESTE - EMPRESA FINANCEIRA DE GESTÁO E DESENVOLVIMENTO, S. A. Provisóes, imparidade e amortizaçóes. Valor líquido. Ano anterior. (1) (2) (3=1-2). ...
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Anúncio (extracto) 4397/2007, de 09 de Julho de 2007
...FINANGESTE - EMPRESA FINANCEIRA DE GESTÁO E DESENVOLVIMENTO, S. A. Balancete n.o 80/2007. Sede: Rua de Rodrigo da Fonseca, 43, 2.o, Lisboa. Capital social: E ...
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Anúncio n.º 4242/2007, de 04 de Julho de 2007
...1 - Os fundos angariados teráo exclusivamente a aplicaçáo prevista no programa anunciado da Feira Festa da Quinta do Conde. FINANGESTE - EMPRESA FINANCEIRA DE GESTÁO E DESENVOLVIMENTO, S. A. Provisóes, imparidade e amortizaçóes. Valor líquido. Ano anterior. (1) (2) (3=1-2). ...
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Acórdão nº 167-F/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
... quanto a este último foi posteriormente habilitada, por sentença transitada em julgado, e como cessionária do seu crédito, a sociedade FINANGESTE, SA. Assim, aquela primeira sociedade veio arguir a ilegitimidade passiva das RR, por não ter sido demandada a massa falida, e impugnar, por ...
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Resolução n.º 230/79, de 02 de Agosto de 1979
.../79, não foi possível até agora dar execução à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-H/77, de 28 de Fevereiro, em virtude de a Finangeste - Empresa Financeira e Desenvolvimento, E. P., não ter ainda entrado em funcionamento; O Conselho de Ministros, reunido em 18 de Julho de 1979, ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
...980148332 .. Financial Insurance Company, Ltd. 980187125 .. Financiera El Corte Ingles EFCSA, sucursal em Portugal. 501366261 .. Finangeste Empresa Financeira Gestão e Desenvolvimento, SARL. 502530588 .. FINANSER - Sociedade Financeira de Corretagem, S. A. 505983230 .. Finantia Sociedade ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
...0,2 0,2 - 585 522 574 731 585 522. F. Ramada - Aços e Indústrias, S. A. .............. 7,9 - - - 272 321 -. Finangeste - Emp. Financ. de Gestáo e Desenvolv., S. A. 2,0 2,1 - - 270 000 270 000 Norpedip - Soc. para o Desenvolv. Industrial, S. A. ... 2,8 2,8 - 13 750 ...
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Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
...2611 - Obrigações. 2619 - Outros títulos de entidades nacionais. 262 - Participações em entidades nacionais: 2620 - IFADAP. 2621 - FINANGESTE". 2629 - Participações em outras entidades nacionais. 27 - Moeda metálica nacional: 270 - Moeda de troco. 271 - Moeda comemorativa. 272 - Moeda met\xC3"...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
...Menos: provisóes acumuladas ........... - 21. ................................ 15 572 16 051. Finangeste .......................... 2 2 2 2. Porticentro ......................... 241 263 241 263. SIBS ............................... 1 221 1 221 1 221 1 ...
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Resolução n.º 136/79, de 08 de Maio de 1979
... & Irmão é titular sobre o conjunto das vinte e sete empresas; Considerando que o Decreto-Lei n.º 10/78, de 19 de Janeiro, criou a Finangeste Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, E. P., em cujas atribuições se incluem, entre outras, a prática de operações de aquisição e ...