Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), em nome e representação da República Portuguesa, com vista a dinamizar a negociação e transação de valores mobiliários representativos de dívida pública ou a suprir necessidades de financiamneto de muito curto prazo, realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, Euro 2 500 000 000.
... ou a suprir necessidades de financiamento, de muito curto prazo, foi o Governo autorizado, a...
Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004).
... Colégio de Campolide.' Artigo 3.º Financiamento do Orçamento do Estado O artigo 61.º da Lei n.º... e suprir necessidades de financiamento de muito curto prazo, fica ainda o Governo autorizado, atra...
... nenhuma obrigação assumiu quanto a prazos de gravação do CD, tendo-se limitado a aconselha... e fãs, transformando-a, aos olhos de muitos espectadores, num verdadeiro ídolo. 10. Programa..., os quais ainda que, muitas vezes de curto prazo, têm porém uma elevada dimensão económic... 69° - Foi proposto à A. que o financiamento do projecto pela R. apenas ocorresse no ano de 200...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(117) 4.2.2.2 - Fontes de financiamento .. 15 296-(117) 4.2.2.3 - Programas por ministéri...15 296-(169) 6.2.2.1 - De médio e longo prazos .. 15 296-(170) 6.2.2.2 - Empréstimos de curto pr... não apenas pela DGO, que aliás o faz muito tardiamente, mas também pelos serviços administr...
Aprova o Orçamento do Estado para 1990.
... Artigo 3.º Necessidades de financiamento 1 - O Governo fica autorizado, nos termos da alín...2 - A emissão de empréstimos internos de prazo igual ou superior a um ano subordinar-se-á às se... excepcional, quer como resposta ao aumento muito vivo da procura, quer como resultado das medidas t... da despesa pública num horizonte de curto e ou médio prazo. Assim: 1) As despesas com o pes...
... da presente lei têm de ser alteradas no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei, so..., sejam classificadas como tóxicas (T), muito tóxicas (T+), corrosivas (C) ou explosivas (E). .... abrir candidaturas a pedidos de financiamento de entidades formadoras externas, devidamente acre... se as partes acordarem um prazo mais curto. SUBSECÇÃO III Acordos sobre a informação e co...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... da reflexáo estratégica a médio longo prazo. Mesmo num enquadramento político, económico e s... o recurso por parte dos Bancos ao financiamento nos mercados internacionais, nomeadamente através... especializada na oferta de uma gama muito alargada de soluçóes de investimento para client... com base em indicadores estruturais e de curto prazo (liquidez imediata e trimestral), complement...
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público, em nome e representação da República Portuguesa,a realizar operações de reporte com obrigações do tesouro, podendo para o efeito emitir dívida flutuante e cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, 1000 milhões de Euros.
... de reporte poderão ser efectuadas por prazos até 15 dias, não podendo, porém, esse prazo ult...o não se destinam à obtenção de financiamento e que importa minimizar os riscos de liquidação potenciados pelo seu muito curto prazo, os fundos que sejam obtidos pelo IGCP...
Concede o Aval da Região à EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., para garantir as obrigações decorrentes do Contrato de Empréstimo celebrado em 20 de Outubro de 2005 com o consórcio bancário constituído pelo Banco Efisa, S.A, na qualidade de organizador e agente, e pelo Dexia CreditLocal (que cedeu a sua posição ao Dexia Kommunalbank Deutschland AG), pelo KfW(que cedeu a sua posição ao KfW IPEX-Bank GmbH) e pelo N.V. Bank Nederlandse Gemeenten, na qualidade de mutuantes.
... capital só deverá acontecer no final do prazo previsto, ou seja, em 13 de Novembro de 2020;. Con...Considerando que o referido financiamento tem condições financeiras muito vantajosas, emvi... de 220 milhões de euros, num tão curto espaço de tempo, em condições que assegurem a n...
Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a, em nome e representação da República Portuguesa, e com vista, exclusivamente, a dar maior liquidez ao mercado secundário de dívida pública, intervir neste mercado como parte (reportado) em operações de reporte tendo por objecto valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado admitidos ao MEDIP - Mercado Especial de Dívida Pública.
... de reporte poderão ser efectuadas por prazos até 15 dias, não podendo, porém, esse prazo ult...o não se destinam à obtenção de financiamento e que importa minimizar os riscos de liquidação potenciados pelo seu muito curto prazo, os fundos que sejam obtidos pelo IGCP...
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