finanças códigos freguesia
473 resultados para finanças códigos freguesia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER) de sucata ou ... ii) Determinação da população por freguesia (dados Base Geográfica de Referenciação da ... a economia, agricultura e finanças, para avaliação de uma melhor aplicação da ...
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Regulamento n.º 833/2020
... Câmara remeter à Inspeção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas cópia da NCI, e de todas ... simultaneamente, com duas assinaturas ou códigos eletrónicos, sendo uma do Presidente ou do ... ção geográfica do Concelho e da Freguesia" e dentro desta, morada, confrontações, denomina\xC3" ...
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Despacho n.º 12430/2022
... à articulação/ligação às Juntas de freguesia e a outras entidades promovendo ... uma maior ... gestão, atribuição e alteração dos códigos de acesso a edifícios municipais, ... bem como ... das normas de Contabilidade e Finanças" Locais; ... g) Garantir o planeamento, a coordena\xC3" ...
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Aviso n.º 9418/2022
... e as Juntas de Freguesia e, designadamente, entre os respetivos ... indicação dos códigos de artigo; ... i) Promover a aquisição de ... junto do Serviço de Finanças e Conservatória do Registo Predial; ... l) ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... respetivos códigos" de atividades económicas constante da Classifica\xC3" ... ,____________ (estado civil), natural da freguesia de__ ... _______ do concelho de______________, ... de Finanças ...
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Despacho n.º 9661/2018
... celebrados com as Juntas de Freguesia; w) Cooperar com a Equipa Multidisciplinar de ... : 6.1 - Divisão de Administração e Finanças; 6.2 - Unidade de Contratação Pública; 6.2.1 - ... ) Gerir a atribuição e alteração dos códigos de acesso a edifícios municipais, bem como as ...
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Despacho n.º 12770/2022
... ível de 2.º Grau — Contabilidade e Finanças: ... Subunidade Orgânica de Compras e de ... o.7) Elaboração e divulgação de códigos de conduta de utilização da floresta e de ... ordenado, com as juntas de freguesia ... na resolução dos problemas das populações ...
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Regulamento n.º 918/2022
... Artigo 11.º ... Códigos de Conduta ... Todas as unidades orgânicas devem ... , em articulação com as juntas de freguesia e em estrita colaboração com o ... Gabinete de ... Geral de Finanças; ... w) Apoiar os Julgados de Paz; ... x) Emitir ...
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Acórdão nº 0584/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
I - A venda executiva, enquanto ato jurídico e ainda que realizada no âmbito de execução fiscal, constitui um contrato de “compra e venda especial”, especialidade essa que lhe advém do seu enquadramento e efeitos já que sujeitos a um regime legal misto, fruto simultâneo da convocação de normas de direito público [constantes do CPPT e do CPC] e do regime de direito privado, inserto no...
... dispositivos legais dispersos por três Códigos, cuja apreciação por isso é de especial ... e culposo por parte dos Serviços de Finanças de Silves ou do Chefe de Serviços ... 8 ... freguesia de ……….., concelho de Silves, inscrito na ... -
Despacho n.º 5455/2021
... Vermelha, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, entre outros; d) Colaborar com o Serviço ... legais de cariz municipal, nomeadamente códigos, regulamentos; 3.9 - Organizar e instruir os ... das normas de contabilidade e finanças" locais; 1.2 - Assegurar as operações de realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 931/2023
... Vermelha, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, ... entre outros; ... d) Colaborar com o ... nitários que revelem interesse para as finanças da câmara municipal; ... i) Proceder à ... mente códigos, regulamentos; ... 3.9 — Organizar e instruir ...
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Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de ... ão são disponibilizados aos utentes os códigos de acesso às certidões eletrónicas ou outros ... um prédio situado em mais do que uma freguesia: ... a) O pedido de registo pode ser apresentado ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... , sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do mapa XX em anexo ... 3 - No ano ...
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Regulamento n.º 685/2018
... ; d) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada de acordo ... aos resíduos definidos pelos códigos: 170102 (Tijolos), 170103 (Ladrilhos, Telhas e ... de IRS emitida pelo Serviço de Finanças. 2 - No Tarifário Familiar - Declaração da ...
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Acórdão nº 0411/07.0BELRS 0205/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
... urbano inscrito na matriz predial da freguesia de …………, concelho de Mafra, sob o artigo ... (2.ª notificação), do Serviço de Finanças de Mafra, recebido em 26-02-2007, foram os ... vindo também a alterar diversos outros códigos no sentido de os adaptar às normas entretanto ...
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Aviso n.º 12234/2017
... tradição histórica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... , deverá remetê-las às juntas de freguesia da respetiva área geográfica, bem como à ...
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Aviso n.º 15341/2020
... tipo; e) Intercetar e/ou utilizar códigos de acesso pertencentes às BMS. 3 - A consulta de ... , o Departamento de Administração, Finanças e Património emite uma declaração/recibo em ... entidades, nomeadamente, às Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesias do Município, às ...
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Aviso n.º 6677/2023
... da Graça) e Freguesia de São Sebastião ... A Vereadora, no uso de ... esse reconhecimento ao serviço de finanças ... da área da situação do edifício ou ... normas gerais previstas nos competentes códigos relativas à responsabilidade pelo ... eventual ...
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Acórdão nº 5730/06.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015
... na matriz sob o artigo 24392.º da freguesia de x( ... ) e identificado em 3.º lugar do artigo ... , importa esclarecer – documentos das Finanças, da Conservatória e até escrituras dão, como ... ça do prescrição aquisitiva nos dois códigos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... entrada da sede da respetiva junta de freguesia". 6 - O anúncio previsto na alínea e) do n.º 1 \xC3" ... ória do Registo Civil; b) Serviços de Finanças sediados em Braga; c) Operadores de ... às que são registadas no CIBE com os códigos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... com competências em matéria de finanças ... 6 — A lista nominativa dos trabalhadores ... -os atualizados e harmonizados com os códigos e boas práticas da ciência da ... legislação ... com as câmaras municipais e juntas de freguesia da Região Autónoma dos ... g) Exercer as demais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... à sua classificação de acordo com os códigos constantes da Lista Europeia de Resíduos (LER), ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente. Artigo 95.º Licença ... ser indicado o endereço do local, freguesia ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação, o valor da renda nunca poderá ... do que um meio e local, a lista com os códigos de registo das ... candidaturas admitidas a ... que se localiza o alojamento (freguesia ...
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Despacho n.º 7869/2022
... tivo Código Regulamentar e outros Códigos Municipais, no que respeita aos mercados, às ... da correspondente junta de freguesia; ... Exercer o controlo prévio, designadamente ...
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Regulamento n.º 512/2017
... : a) Certificação da Junta de Freguesia da respetiva área de residência que ateste a ... emitida pela Repartição das Finanças em caso de inexistência de declaração; d) ... ção dos rendimentos definida nos códigos tributários sobre o rendimento: a) Rendimentos ...