finanças códigos freguesia

473 resultados para finanças códigos freguesia

  • Acórdão nº 07808/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015

    1 – Apesar de a lei (leia-se, o CIMSISSD) fazer equivaler a transmissão, para efeitos de sujeição a SISA, a promessa de compra e venda com tradição do imóvel, tal não era assim se o imóvel se destinasse a habitação própria e permanente, como no caso concreto aconteceu. 2 - Portanto, no caso, apesar de os Recorrentes terem liquidado e pago, em 2003, SISA pela tradição da fracção objecto do...

    ... plena sobre o imóvel sito na freguesia de ………………., concelho de Lisboa, ..., declarou, junto do então serviço de finanças de Lisboa 14, pretender pagar a Sisa devida com ... 12 de Novembro, nos termos do qual “Os Códigos revogados continuam a aplicar-se aos factos ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º ... não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a ... ALIENADOS E RESPECTIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fracção / Secção Valor ...
  • Regulamento (extrato) n.º 1083-A/2020
    ... dos dois anos económicos anteriores) e códigos de validação/acesso à Declaração Anual - ... de discordância expressa da respetiva freguesia. Artigo 17.º Incumprimento de pressupostos das ...ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ...
  • Aviso n.º 19948/2022
    ...nómicos anteriores); Códigos de validação/acesso à Declaração Anual — ...expressa da respetiva freguesia. Artigo 16.º. Decisão. 1 — Finda a ...das Finanças, ou por comunicação escrita dirigida aos ...
  • Deliberação n.º 4/2018
    ...ção Municipal de Administração e Finanças 1.1.1 - Departamento de Administração Geral ... das comissões sociais de freguesia; h) Promover ações destinadas ao incentivo da ... Criar e manter atualizada a estrutura de códigos e plano de contas; b) Elaborar um regulamento de ...
  • Regulamento n.º 485/2022
    ...que aAssembleia de Freguesia de Massamá e MonteAbraão, sob proposta da ... de registo na Repartição de Finanças, na Conservatória. do Registo Predial, planta de ...1 — Os códigos de classificação para efeito de cadastro dos ...
  • Anúncio n.º 54/2023
    ..., sito na Praça da Liberdade, n.º 8, freguesia. e concelho de Almeida, notária com Cartório em ... verifiquei por duas certidões, com os códigos de validação. 5ZAZTW4Z6QW6JYT2WXJDKCTXT e ...Artigo 30.º. Património e finanças. 1 — O AECT Eurocidade ‘Porta da Europa’ ...
  • Regulamento n.º 431/2023
    ... Câmara remeter à Inspeção-Geral das Finanças cópia da. NCI, e de todas as suas alterações, ... a) Identificar e manter as hierarquias e códigos de bens e serviços em estreita colaboração. ...e freguesia e, dentro desta, morada, confrontações, ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... que autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a representar ou a designar o ..., que integra o pessoal da Junta de Freguesia da Amadora nos quadros do município criado pela ... de junho, que introduz alterações nos Códigos de Processo Civil e das Custas Judiciais, para 1 ...
  • Acórdão nº 0640/13.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2021

    I - A relação jurídico-privada decorrente de um contrato de compra e venda de um imóvel, que se estabelece entre os contratantes, é distinta da relação jurídico-pública que se estabelece entre o Estado, na sua vertente de Administração tributária, e o comprador, em sede de Sisa e constituindo o facto tributário a transmissão onerosa de um bem imóvel. II - Os efeitos da ineficácia dos negócios...

    ...urbanos e …, … e …. rústicos da freguesia de Alvarães e artigos … e …. rústicos da ...ção da reclamação no Serviço de Finanças [2012.11.19]. XIII- Concluímos, assim, do ... revogou aquele CIMSISSD), dita que “Os Códigos revogados continuam a aplicar-se aos factos ...
  • Acórdão nº 05681/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015

    I- Face ao preceituado nos artigos 680º, nº 1, 682º, nº 1 e 684º-A do CPC (na redacção que detiveram após a entrada em vigor do DL n.º 303/2007, de 26-6), o recurso subordinado está reservado às situações em que a parte ficou vencida em algum dos pedidos (principal ou subsidiariamente formulados) ou em “questão marginal”, isto é, questão que não contendendo directamente com o objecto...

    ...……, em Lisboa, inscrito na matriz da freguesia de Campolide sob os artigos … e………" - ... correu os seus termos no Serviço de Finanças de Lisboa 10 – cfr. fls. 122 dos autos; 3 – ... consagrada ao nível dos diversos códigos tributários. É esta a leitura que se impõe ...
  • Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à...

    ... e sem afectação agrícola, situado na freguesia e concelho de Arganil, inscrito na respectiva ...Finanças de Arganil, a fls. 50-52 do Processo ... de 22/11/2011, para verificação dos códigos de análise: D17 (donativos) porque declarou um ...
  • Regulamento n.º 927/2022
    ...5.9 — Secção de Contabilidade e Finanças;. 5.10 — Serviço de Informática;. 5.11 — ...c) Coordenar os apoios às juntas de freguesia e acompanhar a execução dos protocolos com. ...indicação dos códigos de artigo;. i) Promover a aquisição de ...
  • Despacho n.º 3241/2022
    ... Humanos; Divisão de Administração e Finanças; Unidade de Contratação Pública; . N.º 53 ..., a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, designadamente, entre os respetivos presidentes; ... ) Gerir a atribuição e alteração dos códigos de acesso a edifícios municipais, bem como as ...
  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º ... , 505 506 ACTIVIDADES FINANCEIRAS (CÓDIGOS CAE 65, 66 OU 67) . . . , ... E RESPECTIVOS VALORES 1401 1402 Freguesia (código) Tipo Artigo Fracção / Secção Valor ...
  • Regulamento n.º 965/2016
    ... Social documento comprovativo das Finanças ou de outro organismo com competência para o ... de Gondomar; 2.2 - Ter um dos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE), segundo a 3.ª ... acordados com as Juntas de Freguesia, Uniões de Freguesias ou outras entidades da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
    ...classificadas em códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER) de sucata ou ...ii) Determinação da população por freguesia (dados Base Geográfica de Referenciação da. ...a economia, agricultura e finanças, para avaliação de uma melhor aplicação da ...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ... Câmara remeter à Inspeção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas cópia da NCI, e de todas ... simultaneamente, com duas assinaturas ou códigos eletrónicos, sendo uma do Presidente ou do ...ção geográfica do Concelho e da Freguesia" e dentro desta, morada, confrontações, denomina\xC3"...
  • Despacho n.º 12430/2022
    ...à articulação/ligação às Juntas de freguesia e a outras entidades promovendo. uma maior ... gestão, atribuição e alteração dos códigos de acesso a edifícios municipais,. bem como as ...das normas de Contabilidade e Finanças Locais;. g) Garantir o planeamento, a ...
  • Aviso n.º 9418/2022
    ... a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia e, designadamente, entre os respetivos ... preenchidos com a indicação dos códigos de artigo; i ) Promover a aquisição de ... a bens imóveis, junto do Serviço de Finanças e Conservatória do Registo Predial; l ) ...
  • Regulamento n.º 1022/2021
    ... identificados pelos respetivos códigos" de atividades económicas constante da Classifica\xC3"...,____________ (estado civil), natural da freguesia de__ _______ do concelho de______________, com ... de consulta) emitida pelo Serviço de Finanças...
  • Despacho n.º 12770/2022
    ...ível de 2.º Grau — Contabilidade e Finanças:. Subunidade Orgânica de Compras e de ...o.7) Elaboração e divulgação de códigos de conduta de utilização da floresta e de ... ordenado, com as juntas de freguesia. na resolução dos problemas das populações ...
  • Despacho n.º 9661/2018
    ... celebrados com as Juntas de Freguesia; w) Cooperar com a Equipa Multidisciplinar de ...: 6.1 - Divisão de Administração e Finanças; 6.2 - Unidade de Contratação Pública; 6.2.1 - ...) Gerir a atribuição e alteração dos códigos de acesso a edifícios municipais, bem como as ...
  • Regulamento n.º 918/2022
    ...Artigo 11.º. Códigos de Conduta. Todas as unidades orgânicas devem ..., em articulação com as juntas de freguesia e em estrita colaboração com o. Gabinete de ...Geral de Finanças;. w) Apoiar os Julgados de Paz;. x) Emitir com ...
  • Despacho n.º 5455/2021
    ... Vermelha, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, entre outros; d) Colaborar com o Serviço ... legais de cariz municipal, nomeadamente códigos, regulamentos; 3.9 - Organizar e instruir os ... das normas de contabilidade e finanças" locais; 1.2 - Assegurar as operações de realiza\xC3"...

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