finanças códigos freguesia

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio ... um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição ... DOS PRÉDIOS ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda . ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... valor constante da relação apresentada no serviço de finanças. 4 - Tratando-se de outro direito real, atende-se ao seu ... por edital afixado na porta da sede da junta de freguesia do último domicílio do ausente e por anúncio inserto num dos ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio ... for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição ... DOS PRÉDIOS ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda . ...

  • Em vigor Constituição da República

    ...s) Regime dos símbolos nacionais;. t) Regime de finanças das regiões autónomas;. u) Regime das forças de segurança;. ...1. No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. 2. As regiões ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ... em 30.12.2002 por solicitação dos Serviços de Finanças. Quadro II.26 - Reembolsos/restituições emitidos antes de ... 2.500; Transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias (ver nota 4). Deixaram, assim, de estar excepcionadas deste ... serviço; Balcões, com quatro campos para registar ano, códigos de serviço e de balcão e designação de cada balcão; ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Consolidar as Finanças Públicas . Modernizar a Administração Pública para um País ... transferência de competências para os municípios e freguesias. Considerando a relevância das questões financeiras para o ..., testando e desenvolvendo sistemas de chaves públicas e códigos que permitam tendencialmente reconhecer como válida ...

  • Em vigor Código do Notariado

    ... de haver sido apresentada na repartição de finanças a participação para a inscrição, quando devida. 2 - A prova ... competente para o registo, na sede da junta de freguesia da situação do prédio ou da sede da sociedade e, quando se ...

  • Em vigor Código de Procedimento e de Processo Tributário

    ... a) As normas de natureza procedimental ou processual dos códigos e demais leis tributárias;. b) As normas sobre a organização e ... obedecem a modelos aprovados pelos Ministros das Finanças e da Justiça. 3 - A cópia para suporte papel dos procedimentos ..., sempre que possível, ser o presidente da junta de freguesia. 2 - O auto será assinado pelas testemunhas, se souberem e ...

  • Em vigor Código Civil

    ... em portaria conjunta dos Ministros da Justiça e das Finanças e do Plano. 2. A estipulação de juros a taxa superior à fixada ...�neas existentes em terrenos públicos, municipais ou de freguesia, exploradas mediante licença e destinadas a regas ou ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... no Estado e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando e controlando ... de sobreposição de competências ao nível das freguesias; - desenvolvimento e aplicação de critérios de gestão que ... medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ...

  • Em vigor Código do Registo Civil

    ... ou por outros representantes legais, nos serviços de finanças. 2 - Sempre que a declaração de nascimento não seja prestada ...d) A freguesia e o concelho da naturalidade;. e) O nome completo, a idade, o ...

  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ...�o disponham de senha de acesso, através do Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Efetuar o envio ... DOS PRÉDIOS ALIENADOS E RESPETIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda . ... , Rendimentos de actividades financeiras (Códigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ...Finanças. Economia. Agricultura e Pescas. 6.' Opção - Potenciar o ... da cooperação técnica e financeira com municípios, freguesias e respectivas associações através de programas de apoio à ... para a cobrança de dívidas e a reforma dos códigos de processo de trabalho e de falência e recuperação de ...

  • Portaria n.º 240/2012, de 10 de Agosto de 2012

    Aprova o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento

    ...Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, ao abrigo do disposto nos n. os 2 e 3 do artigo 15.º -N do ... NIF/NIPC do Inquilino Renda recebida no mês anterior Freguesia Artigo Fração ou Parte de Prédio 1 ...Caso necessite de identificar os referidos códigos, pode socorrer-se da nota de cobrança do IMI respeitante ao ano ...

  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

    Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010

    Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ...O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 30 de Novembro de 2010. ... . , 505 506 ACTIVIDADES FINANCEIRAS (CÓDIGOS CAE 65, 66 OU 67) . . . , . . ... PRÉDIOS ALIENADOS E RESPECTIVOS VALORES 1401 1402 Freguesia (código) Tipo Artigo Fracção / Secção Valor de Venda . ...

  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ... ainda não disponham de senha de acesso, no portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;. b) Possuir um ... um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição ... DOS PRÉDIOS ALIENADOS E RESPECTIVOS VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fracção / Secção Valor de Venda . ...

  • Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

    Aprova o modelo de contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., regulando os respetivos fluxos financeiros

    ...A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 24 de ...2 - Não são disponibilizados aos utentes os códigos de acesso às certidões eletrónicas ou outros documentos, que ... incidir sobre um prédio situado em mais do que uma freguesia:. a) O pedido de registo pode ser apresentado por referência a ...

  • Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2004.

    ... municípios; i) Mapa XX, com transferências para as freguesias; j) Mapa XXI, com receitas tributárias cessantes dos serviços ... a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... sujeitas a autorização dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem aumento de ...

  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003

    ... lo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações. Republicado em anexo o Código do Imposto do Selo e respectiva Tabela Geral.

  • Acórdão nº 06309/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2013

    ... o património também introduziu alterações nos Códigos do I.R.S. e do I.R.C., as quais apresentam características verdadeiramente estruturais, uma vez que passam a considerar para efeitos dos impostos sobre o rendimento, no caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor definitivo que servir de base à liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas, sempre que este seja superior ao valor constante do...

  • Acórdão nº 04398/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2014

    I – Por força do preceituado, conjugadamente, nos artigos 115º, n.º 3, 208.º e 211.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, 517.º, n.º 1, do Código de Processo Civil e 84.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é obrigatória a notificação das “Informações oficiais” prestadas pela Administração Tributária, a apensação do processo administrativo e a apresentação de...

    ... fiscal nº1112200901137310, instaurada pelo Serviço de Finanças de Portimão, para cobrança coerciva de dívida de IMT, do ano ...N. 531, inscrito na matriz predial da freguesia de Alvor, concelho de Portimão sob o artigo 3734.°, com o valor ... princípio em diversos preceitos integrados noutros Códigos reguladores de “processos especiais”, como é o caso, no ...

  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007

    Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS

    ...Assim:. Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de ... deduçóes devem ser indicadas através da mençáo dos códigos constantes da tabela que se segue, devendo a sua inscriçáo ...TITULAR. Freguesia (código). Tipo. Artigo. Fracçáo / Secçáo. IDENTIFICAçÁO ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012

    ... necessárias à sustentabilidade e estabilização das finanças públicas da Região e à salvaguarda dos seus compromissos ...a)] Códigos Designação das funções Importâncias em euros Por ... 0 0 0 3.407.823 Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana Total DRAmb SAN 2001 2012 2.301.238 22.285 10.000 0 0 ...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... da tributação do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal ... mediante requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano seguinte àquele em ... regra, uma qualificação e classificação para cada freguesia ou grupos de freguesias com características semelhantes e, ...