filmes em exibicao cinema

• Acórdão nº 473/06.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Janeiro de 2012

I- Existindo cláusula resolutiva, o critério de avaliação dos pressupostos da extinção da relação contratual, nomeadamente da perda de interesse na manutenção do contrato, gerador do direito à resolução, independentemente de qualquer acto ou interpelação, está predeterminado e prefixado pelas partes, através da manifestação de vontade consubstanciada na cláusula convencionada, de sorte que, verificados os pressupostos do respectivo funcionamento, não há que fazer apelo ao critério legal fundante do direito à resolução acolhido pelo art. 808º C. Civil. II - Nessa circunstância, para efeitos de valoração da importância do incumprimento (art. 802º-2 C. Civil), o poder de apreciação e intervenção do tribunal fica, se não, em muitos casos, excluído, pelo menos fortemente limitado, sob pen...

... Imóveis, S.A.” intentou contra “BB CINEMAS, S.A.” acção declarativa de condenação pedin... e as licenças de representação dos filmes que, naquela data se encontravam em exibição. (....

• Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011

Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007 , de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n.º 8/2007 , de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, transpondo a Directiva n.º 2007/65/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro

... relacionados, bem como as obras cinematográficas e audiovisuais em que tenham participado financei... política, obras cinematográficas e de filmes concebidos para televisão, com excepção de sé...

• Diário da República núm. 71, 11 de Abril de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Contrato de sociedade - Alteração de pacto social - Nomeação de membros dos conselhos de administração e fiscal

... e exibição (projecção) de filmes e vídeo (independentemente dos seus formatos); a ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 062Supl, 28 de Março de 2003
• Série II
• Cooperativa de Cinema- Plano Xxi, Crl.

• Portaria n.º 560/2010, de 23 de Julho de 2010

Altera e republica os Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., aprovados pela Portaria n.º 374/2007 , de 30 de Mar

...a) Promover a exposiçáo e a exibiçáo de obras cinematográficas, dentro de critérios d... que náo exclua a programaçáo de filmes com esta relacionados;. c) Organizar ciclos, retro...

• Diário da República núm. 142, 23 de Julho de 2010
• Serie I
• Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura