fertilizantes orgânicos
- Em vigor Portaria n.º 631/2009 . Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
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Portaria n.º 631/2009
... utilizados como fertilizantes orgânicos. No entanto, nos ... últimos anos, a crescente concentração ...
- Em vigor Portaria n.º 114-A/2011 . Primeira alteração à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
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Portaria n.º 631/2009, de 09 de Junho de 2009
... muito que os efluentes pecuários vêm sendo utilizados como fertilizantes orgânicos. No entanto, nos últimos anos, a crescente concentraçáo de ...
- Portaria n.º 114-A/2011
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Resolução n.º 25/94, de 29 de Abril de 1994
... Nacional; Da proibição de utilização de biocidas e de fertilizantes químicos ou orgânicos nas albufeiras não classificadas e respectivas ...
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Portaria n.º 79/2022
... naturais e a reciclagem dos efluentes pecuários, enquanto fertilizantes orgâ- nicos, e com a Estratégia Nacional para os Efluentes ... , isentos de contaminantes de origem antropogénica (compostos orgânicos halogenados ou metais pesados); f ) «Capacidade de armazenamento de ...
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Despacho n.º 1230/2018
... como a gestão incorreta das grandes quantidades de materiais orgânicos gerados nas explorações agropecuárias e provenientes da agroindústria, ... ou subterrâneas com substâncias poluentes contidas nos fertilizantes que se distribuem e incorporam no solo. O azoto na forma de nitrato é ...
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Despacho n.º 1230/2018
... como a gestão incorreta das grandes quantidades de materiais orgânicos gerados nas explorações agropecuárias e provenientes da agroindústria, ... ou subterrâneas com substâncias poluentes contidas nos fertilizantes que se distribuem e incorporam no solo. O azoto na forma de nitrato é ...
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Lei n.º 24-D/2022
... orgânicos" ... Artigo 134.º ... Lojas de cidadão ... 1 — São efetuadas transfer\xC3" ... atividades de produção agrícola: ... a) Adubos, fertilizantes e corretivos orgânicos e minerais; ... b) Farinhas, cereais e sementes, ...
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Aviso n.º 8611/2016
... ão do viveiro municipal e proceder ao fabrico de terras e fertilizantes orgânicos;x) Gerir as zonas florestais e matas municipais;y) Assegurar a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
... dos biorresíduos recolhidos seletivamente ou outros fertilizantes orgânicos, designadamente a integração de resíduos de biomassa ...
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Despacho n.º 2738/2017
... ão do viveiro municipal e proceder ao fabrico de terras e fertilizantes orgânicos;h) Gerir as zonas florestais e matas municipais.5.1.2 - Compete ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... agrícolas, genericamente designados como matérias fertilizantes e, simultaneamente assegura a execução, na ordem jurídica interna, das ... ção sustentável das matérias fertilizantes com componentes orgânicos, estabelecem -se critérios de qualidade para estas matérias produzidas a ...
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Portaria n.º 185/2022
... de 21 de julho ... Sumário: Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias- ... -primas que podem ser ... de adubos minerais e adubos orgânicos contendo, pelo menos, 25 % de matéria orgânica (ou 12 % ... no caso de ...
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Aviso (extrato) n.º 11003/2021
... , no acompanhamento da valorização agrícola de outros fertilizantes orgânicos e no acompanhamento da valorização agrícola de ...
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Aviso n.º 2171/2017
... ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos; Portaria n.º 114-A/2011, de 23 de março - Primeira ...
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Aviso n.º 16521/2018
... nova utilização para o chorume animal bem como produzir fertilizantes /corretivos alternativos para a horticultura industrial. Serão ainda ... do CA tratado e subprodutos do biofiltro, como fertilizantes orgânicos, em horticultura industrial. v) Avaliação do impacto da higienização ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... com potencial para utilização na valorização de nutrientes orgânicos atingiu -se um valor total de 7 034 084 ha, dos quais, 3 416 876 ha de ... circular, a promoção e primazia da V AEP enquanto fertilizantes orgânicos, constitui: ƒ Uma das medidas em que assenta a estratégia ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... de 2011; t) A colocação no mercado e utilização de fertilizantes orgânicos e de corretivos orgânicos do solo em desrespeito pelos ...
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Aviso n.º 14066/2018
... ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.Portaria n.º 634/2009, de 9 de junho - Estabelece as normas ...
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Aviso n.º 14066/2018
... ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.Portaria n.º 634/2009, de 9 de junho - Estabelece as normas ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... (SO(índice 2)), óxidos de azoto (NO(índice X)), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e amoníaco (NH(índice 3)), contribuiu ... Budgets) (1); b) Redução das emissões de amoníaco dos fertilizantes inorgânicos efetuada através da observância das seguintes ...
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Despacho n.º 2615/2021 de 15 de novembro de 2021
... efluentes no tratados, a utilizao intensa de biocidas e de fertilizantes qumicos ou orgnicos e as aes suscetveis de reduzir a infiltrao das guas ...
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Despacho n.º 6642/2022
... ão do viveiro municipal e proceder ao fabrico de terras e fertilizantes ... orgânicos, replicação de material vegetal e assegurar a gestão, ...