férias nojo

80 resultados para férias nojo

  • Acórdão nº 01954/07.1BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    1. A reconstrução da situação de facto de acordo com o julgado anulatório do acto que aplicou a pena de aposentação compulsiva não engloba o pagamento de subsídio de refeição. 2. Este subsidio destina-se a compensar os gastos com alimentação dos funcionários que têm de tomar as refeições fora de casa e, por isso, a sua atribuição só se justifica nos casos em que o funcionário exerça de facto as...

    ... à cobrança do executado Município do Porto dos subsídios de férias, de Natal e de refeição ... Invocou para tanto que a sentença ... nojo, o cumprimento das penas disciplinares, etc. – vd. art. 2º nº 2 do DL ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
    ... Cláusula 36 .ª Subsídio de férias e de natal 1 - Para além do disposto na Lei Geral do Trabalho ... Clausula 48 .ª -A Faltas por nojo e faltas por luto gestacional Para os trabalhadores que trabalhem em ...
  • Acórdão nº 00575/11.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
    ... à taxa legal, que se vencerem sobre os vencimentos, subsídios de férias e de natal no valor € 5,143,00, bem como no pagamento dos subsídios de ... nojo, o cumprimento das penas disciplinares, etc. – vd. art. 2º nº 2 do DL ...
  • Acórdão nº 02001/07.9BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    Apesar de a Recorrente ter sido colocada em situação de mobilidade especial, tal como sucedeu com outros funcionários do mesmo organismo, não beneficia da extensão dos efeitos da sentença que anulou a colocação destes naquela situação, uma vez que a Recorrente exercia a título transitório e em regime de comissão de serviço funções dirigentes, de chefe da Delegação de Mirandela da Direção Regional

    ... Exequente, a título de remuneração base mensal, subsídios de férias e de Natal, líquidas de impostos e contribuições por retenção na ... nojo, o cumprimento das penas disciplinares, etc. – vd. art. 2º nº 2 do DL ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...

    ... multiplicidade de razões para as ausências nos dias em causa (férias, descanso compensatório, nojo, obrigações legais, horas sindicato, ...
  • Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
    ... i) A um período anual de férias remuneradas, com o abono das remunerações a que teria direito se ...
  • Acórdão nº 2779/07.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) O exigido no nº 2 do art. 14.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, interessa diretamente aos servidores públicos e, por isso, deve ser feito de modo expresso, suficientemente claro e justificado, sob pena de vício de falta de fundamentação (al. b)). ii) O subsídio de refeição constitui, nos termos do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro, um benefício social a conceder como comparticipaç

    ... ão fazer numa série de situações, entre elas se encontrando as férias ... nojo ...
  • Acórdão nº 15469/19.1T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2020
    ... 2- A pagar-lhe o subsídio de férias do ano de 2019 em falta no montante de € 1.012,16 e acréscimos legais ... érias que indevidamente lhe foram retirados em substituição dos de nojo" devidos pelo falecimento do seu pai e acréscimos legais para cuja liquida\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
  • Aviso n.º DD836/84, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
  • Declaração n.º DD5250, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
  • Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
    ... à remuneração de base, percebidas a título de subsídio de férias e de subsídio de Natal ... 3 - A retribuição mensal devida aos ... números anteriores aplica-se às situações de falta por motivo de nojo ... Artigo41.° Direito a férias e respectivo subsídio dos ...
  • Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
    ... Artigo 23.º Férias 1 - O direito a férias dos trabalhadores das associações de ... ções de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Faltas injustificadas; g) No exercício ...
  • Decreto-Lei n.º 56/87, de 31 de Janeiro de 1987
    ... , consideram-se equiparadas a efectivo serviço a licença para férias" e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade ... Art. 6.\xC2" ...
  • Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
    ... à remuneração de base, percebidas a título de subsídio de férias e de subsídio de Natal ... 3 - A retribuição mensal devida aos ... números anteriores aplica-se às situações de falta por motivo de nojo ... Artigo 44.º Direito a férias e respectivo subsídio dos ...
  • Aviso n.º 16299/2021
    ... ço da entidade empregadora têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis nos termos previstos no n.º ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... dias de descanso semanal obrigatório e complementar, bem como das férias", faltas e licenças, nos termos previstos para os trabalhadores com relaç\xC3" ... a que se refere o ponto anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da data de apresentação ao ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... dias de descanso semanal obrigatório e complementar, bem como das férias", faltas e licenças, nos termos previstos para os trabalhadores com relaç\xC3" ... a que se refere o ponto anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da data de apresentação ao ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
    ... ção positiva, como recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade empregadora têm direito a um ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, previstas na ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
    ... positiva, como recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade empregadora têm direito a um ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, previstas na ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
    ... ção positiva, como recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade empregadora têm direito a um ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, previstas na ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
    ... positiva, como recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade empregadora têm direito a um ... Cláusula 22.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, previstas na ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
    ... ção positiva, como recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade empregadora têm direito a um ... Cláusula 21.ª Faltas por nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, previstas na ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
    ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ... 2 — O período de ... direito a qualquer compensação ... Cláusula 21.ª ... Faltas de Nojo ... Para além das faltas de nojo definidas por Lei, acresce que os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2022
    ... 1 — O trabalhador tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano civil, nos termos previstos ... Cláusula 6.ª ... Faltas por nojo ... As faltas por falecimento de familiar, previstas na alínea b) do n.º ...

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