ferias diario da republica
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Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio de 2001
... n.º 157/2001 de 11 de Maio O regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ... decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º 1 - O artigo 2.º do ...
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Regulamento n.º 722/2016
... 15/06/2016 a alteração do Regulamento Férias na Câmara. Mais torna público que o Regulamento ...5.2 - O horário diário das «Férias na Câmara» será o seguinte: a) ...
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Regulamento n.º 803/2018
... n.º 803/2018 Regulamento Alvalade em Férias Crianças e Jovens No uso da competência ... a elaboração do plano de atividades diário para o Alvalade em férias cj e garantir que este ...
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Aviso n.º 13881/2023
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 410. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DA ... Sumário: Aprova o Regulamento Vidigueira Férias. Rui Manuel Serrano Raposo, Presidente da Câmara ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ... a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos ...
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Aviso n.º 7588/2021
.../2021 Sumário: Projeto do Regulamento de Férias Desportivas. Paulo Manuel Robalo da Silva ...República Portuguesa, do preceituado na alínea g) do n.º ...
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Aviso n.º 13071/2021
.../2021 Sumário: Projeto do Regulamento de Férias Desportivas. Paulo Manuel Robalo da Silva ...República Portuguesa, do preceituado na alínea g) do n.º ...
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Aviso n.º 14685/2021
.../2021 Sumário: Regulamento do Campo de Férias Municipal. Luís Carlos Piteira Dias, Presidente ...
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Regulamento n.º 529/2023
N.º 93 15 de maio de 2023 Pág. 504. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE ...ário: Aprova o Regulamento Alvalade em Férias Crianças e Jovens. No uso da competência ...
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Regulamento n.º 265/2018
... atividade de organização de campos de férias, no âmbito do qual a Junta de Freguesia de ... pelo coordenador;d) Fazer o registo diário da assiduidade das crianças/jovens e informar o ...
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Regulamento n.º 239/2019
... se publica o Regulamento do «Estremoz Férias» do Município de Estremoz, aprovado pela ... no dia seguinte à sua publicação no Diário... à sua publicação no Diário da República...
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Edital n.º 742/2021
.../2021 Sumário: Regulamento dos Campos de Férias do Município de Vila Nova de Famalicão. ... seguinte à data da sua publicação no Diário da República. 16 de junho de 2021. - O ...
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Regulamento n.º 483/2018
..., publica-se o Regulamento do Campo de Férias - Julho em Férias, aprovado em sessão da ... Aviso n.º 5168/2018, na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 17 de abril de 2018. 9 ...
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Regulamento n.º 618/2019
...ário: Regulamento Interno dos Campos de Férias do Município de Alvito. Considerando que, nos ... no artigo 241.º da Constituição da República" Portuguesa, da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.\xC2"...
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Edital n.º 983/2020
...ário: Regulamento Municipal de Campos de Férias de Felgueiras. Dr. Joel Rui Carvalho da Costa, ... no quinto dia após sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos, se ...
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Aviso n.º 5168/2018
... o «Projeto de Regulamento do Campo de Férias - Julho em Férias», a consulta pública para ... projeto de Regulamento, na 2,ª série do Diário" da República, nos termos da mencionada disposiç\xC3"...
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Edital n.º 1012/2020
... Municipal de Funcionamento dos Campos de Férias.Regulamento Municipal de Funcionamento dos Campos ... dia útil após a sua publicação no Diário da República.E eu, Cláudia Santos, chefe de ...
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Aviso n.º 19652/2023
N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 408. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE ...ário: Aprova o Regulamento dos Campos de Férias da Freguesia de Arroios (Lisboa). Regulamento dos ...
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Regulamento n.º 536/2018
..., o Regulamento do Programa de Campos de Férias. Assim, torna-se público que, após a Diário da República, o mesmo ficará disponível na ...
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Regulamento n.º 645/2016
... Organização e Funcionamento do Programa Férias Desportivas" com a seguinte redação:Férias ... de acidentes pessoais;c) O almoço diário.2 - Constituem deveres dos participantes:Estar ... ao da sua publicação no Diário da República...
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Regulamento n.º 1113/2023
N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 251. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ... o Regulamento Municipal de Campo de Férias — Oliveira Viva. Regulamento Municipal de Campo ...
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Parecer n.º 35/2017
. Parecer n.º 35/2017 Direito a Férias - Interrupção - Processo Disciplinar - ...A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou, na categoria dos ... dos trabalhadores de escolherem o turno diário, nem o dia de descanso semanal, nem o período de ...
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Regulamento n.º 356/2022
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 402. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...Sumário: Regulamento para o Programa Férias Ativas do Município de Castro Marim. Regulamento ...
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Anúncio de procedimento n.º 4891/2017
...ção do contrato: PROGRAMA DE FÉRIAS DESPORTIVAS E CULTURAIS - VERÃO EM CHEIO ... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/06/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ...
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Anúncio de procedimento n.º 7368/2019
...: Aquisição de pacote turístico para férias seniores - Ano 2019Descrição sucinta do objeto ... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2019/07/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ...