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ferias contrato aluguer
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63 documentos para ferias contrato aluguer
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CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas p..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d... adstritos a estabelecimentos de aluguer de cassetes de vídeo. E por vezes, encarregado de...
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Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
..., a Associação dos Industriais de Aluguer de Veículos Automóveis sem Condutor e a Resort ...
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I - A qualificação de uma relação jurídica que haja vigorado no período compreendido entre Janeiro de 2002 e Fevereiro de 2003 tem que ser equacionada à luz do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969. II - O contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a prestar a outra a sua actividade, intelectual ou manual, sob a autoridade e directa desta e mediante retribuição. III - O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar a outra o resultado da sua actividade, com ou sem retribuição. IV - A distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço assenta em dois elementos essenciais: no objecto do contrato (prestação de actividade no primei...
... ao pagamento de quaisquer subsídios de férias e de Natal, nem efectuou os devidos descontos para... de trabalho por conta doutrem ao aluguer de coisas (locatio conductio rei), sendo a coisa a...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...4. 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras contratua... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito a prazo tiver de ser p...
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... Regulamentos de Condições Mínimas ...
... incluindo sobre o valor dos subsídios de férias e de Natal. 3 - Cada trabalhador deverá indicar, ... e de dispensa, bem como de suspensão de contrato. Cláusula 14.ª. Preenchimento de lugares de téc... metalomecânicas, reparação automóvel, aluguer de automóveis com e sem condutor, ensino de condu...
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Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sector de Transportes, Oficinas de Reparação e Pintura, Estações de Serviços e Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer de Automóveis sem Condutor - Revisão Global.
..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...
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Contrato Colectivo de Trabalho entre a ATMARAM-Associação de Transportes de Mercadorias em Aluguer da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCT entre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Constituição da Comissão Paritária. 13
... do subsídio de Natal, do período de férias e respectivo subsídio. Direitos e Deveres das Par...
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AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e o SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SINERGIA - Sindicato da Energia e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...CAPÍTULO II. Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões. Secção I... que integrará, também, os subsídios de férias e de Natal, igual ao valor da diferença entre a s...g) O aluguer de viaturas não é permitido, salvo casos excepci...
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Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.
...3 - Aos contratos de transporte de mercadorias respeitantes a presta... vendidas, compradas, dadas ou tomadas de aluguer, produzidas, extraídas, transformadas ou reparada... partes, condições e tempo de trabalho, férias pagas, remuneração, rescisão do contrato, etc.)...
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Actua com abuso do direito, nos termos do artigo 334.º do CC, aquele que, detentor embora de um determinado direito, válido em princípio, o exercita, todavia, no caso concreto, fora do seu objectivo natural e da razão justificativa da sua existência e em termos, apodicticamente, ofensivos da justiça e do sentimento jurídico dominante, designadamente com intenção de prejudicar ou de comprometer o gozo do direito de outrem ou de criar uma desproporção objectiva entre a utilidade do exercício do direito por parte do seu titular e as consequências a suportar por aquele contra o qual é invocado. II. Como figura integradora de comportamento típico de abuso do direito a doutrina costuma mencionar, entre outras, a do “venire contra factum proprium”, que na sua estrutura pressu...
..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB - …, LDA., com... acção: € 1.248; c) Proporcionais de férias e subsídio de férias do ano da cessação (€ 1... 3. A R. tem como principal actividade o aluguer de gruas. 4. O A. auferia ultimamente a retribui...
