CCT entre a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Para os Trabalhadores dos Super e Hipermercados, Mercearias, Talhos e Barracas - Revisão Salarial CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Metalúrgicos e Ofícios Correlativos da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector da Metalurgia e Metalomecânica da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial e outras Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a SIM - Sociedade Insular de Moagens (Sociedade Unipessoal), S.A. e Outra e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e outras ...
...CCT entre a Assoc. Nacional das Farmácias e o Sind. Nacional dos Farmacêuticos - Alteraçã...
A jurisprudência superior maioritária tem entendido até hoje que a AIM de medicamentos deve atender e respeitar o direito fundamental à propriedade industrial, titulado por patentes, sob a égide dos arts. 266º-2 CRP e 3º CPA, i.e. do bloco de legalidade vigente encimado pela Constituição. 2. A Lei 62/2011 (que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio) veio estabelecer o oposto à jurisprudência superior maioritária, dizendo-se lei ...
...Recorrente em Portugal. 8. O INFARMED, no momento em que concedeu o acto... 28% dessa substância nas vendas às farmácias. (artigo 99.° do requerimento inicial). ° No te...
Estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica.
..., da Associação Nacional de Farmácias, da Associação de Farmácias de Portugal, da A s...
... representantes das associações de farmácias, a designar respectivamente pela Associação Naci...) e pela Associação das Farmácias de Portugal (AFP);. i) Um representante da Associação Portug...
CCTentre a ANF - Associação Nacional das Farmácias e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia - Alteração Salarial e Outras. ACT entre a Empresa de Navegação Madeirense, Ld.ª, e Outras e a FESMAR -Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Alteração Salarial e Outras. CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros -Revisão Global - Rectificação. CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras - Integração em níveis d...
Dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2007 , de 8 de Março Resumo em linguagem clara
..., da Associaçáo das Farmácias de Portugal e da Associaçáo Portuguesa para a Defesa do Cons...
Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANF-Assoc. Nacional das Farmácias e o SINPROFARM-Sind. Nacional dos Profissionais de Farmácia e Outros-Alteração Salarial e Outras/Texto Consolidado. Aviso de Projecto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ASSICOM-Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM-Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Aviso de Projecto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação de Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal-Revisão. Aviso de Projecto de Portaria que Apro...
Altera o Despacho Normativo n.º 30/2006 de 6 de Julho.(Aprova o regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.).
... 3 de Dezembro (Sistema de Pagamento a Farmácias, Sistema de Pagamento a Armazenistas de Produtos F...Gaspar Manuel Santos Cordeiro. Genzyme Portugal. Gertal. H. B. Physio. Hélio José Gomes Alemão....
Portaria n.º 24/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alteração Salarial e Outras Portaria n.º 25/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Salarial Portaria n.º 26/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ATMARAM - Associação de Transportes de Mercadorias em Aluguer da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - ...
..., Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e outras. Nos termos e para os... a ANF - Associação Nacional das Farmácias e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos -...
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