faltas de nojo
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Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - A impugnação pelo recorrido da decisão proferida sobre determinados pontos da matéria de facto, não impugnados pelo recorrente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 636.º, do Código de Processo Civil, não tem que ser feita através de requerimento específico, bastando que das contra-alegações do recorrido se retire, de forma inequívoca, a vontade de que o tribunal ad quem conheça dessa...
... laboral Relação, nomeadamente a necessidade de justificar faltas e os constantes dos factos provados sob os nºs. 44, 48, 51 e 52. XLV. ... determinadas circunstâncias julgadas relevantes – por exemplo, por nojo... -
Decreto-Lei n.º 301/84, de 07 de Setembro de 1984
...4 - As faltas deverão ser justificadas pelo encarregado de educação no prazo de 5 ... de um membro de família, tendo em conta o período legal de nojo; b) Doença do aluno, declarada pelo encarregado de educação, se a mesma ...
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Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
...ção de doença e, no caso de parto, após o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre o INE e o trabalhador. 5 ... números anteriores aplica-se às situações de falta por motivo de nojo. Artigo41.° Direito a férias e respectivo subsídio dos trabalhadores ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
...ção de doença e, no caso de parto, após o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre o INE e o trabalhador. 5 ... números anteriores aplica-se às situações de falta por motivo de nojo. Artigo 44.º Direito a férias e respectivo subsídio dos trabalhadores ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1984/A de 7 de Setembro
...Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49 031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º do decreto-lei atrás ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
...ício de actividades privadas; p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º do decreto-lei atrás ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
...ício de actividades privadas; p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º do decreto-lei atrás ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
...ício de actividades privadas; p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º do decreto-lei atrás ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1986/A de 12 de Setembro
...p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49 031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licença nos termos do artigo l0.º do decreto-lei atrás ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
...ício de actividades privadas; p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de cadastro de todo o pessoal ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º do decreto-lei atrás ...
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Despacho Normativo N.º 56/1988 de 31 de Maio
...á também o vogal efectivo que substituirá o presidente nas suas faltas, impedimento e incompatibilidades. 4. O número de vogais efectivos ...Doença grave;. Parto / puerpério;. Situação de nojo prevista na lei. 2. As situações referidas no número anterior deverão ...
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Acórdão nº 0610510 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2006
Provando-se apenas que houver beijos na boca e carícias não concretizados, não se sabendo se os beijos eram curtos ou prolongados, se se limitaram a mero toque dos lábios ou foram acompanhados, de contacto das línguas, e se as carícias foram em alguma das partes erógenas do corpo ou se ficaram por simples toques nas costas, não se está perante "acto sexual de relevo".
... o que se estava a passar; que menor tivesse vivido pânico e sinta nojo; que o arguido usou "todas as manobras para iludir a menor"; que fosse ... à mudança negativa e anormal que notou no comportamento dela, às faltas à explicação, tanto que reprovou no 10.º ano, mas também por falta de ...