faltas de nojo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, parente ou afim, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023
... “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”, consagra o seguinte: ... nojo e respeita a sua duração, tal como estabelecido no CT, art. 251.º ...
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Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro de 1979
... ARTIGO 15.º (Faltas por nojo e por doença) 1 - As faltas por motivo de nojo não interrompem ...
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Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... fixada para o seu início, sendo acres- cido dos dias de faltas, ainda que justificadas, e licenças ... Artigo 40.º Orientação e ...
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Despacho Normativo N.º 152/1988 de 8 de Novembro
... Determino: ... I — Marcação de faltas ... 1. Nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino ... Deficiência física ou intelectual; ... Nojo, parto e casamento, nos limites fixados para a Função Pública; ...
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Despacho Normativo N.º 4/1991 de 15 de Janeiro
... 5. Consideram-se justificadas sem direito a compensação as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 58/1989 de 30 de Maio
... 4. Consideram-se justificadas, sem direito a compensação, as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 73/1990 de 27 de Março
... 5. Consideram—se justificadas, sem direito a compensação, as faltas que ocorreram pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a ...
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Acórdão nº 12348/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2003 (caso NULL)
Os trabalhadores estudantes que faltem ao serviço para prestação de provas de avaliação ao abrigo do artº 5º da Lei 116/97 de 4 de Novembro, não perdem por isso o direito ao subsídio de refeição.
... ção no presente processo consiste em apurar as consequências das faltas dadas ao abrigo do estatuto do trabalhador-estudante, designadamente se as ... está a comparação efectuada, v.g., com as faltas por doença e por nojo, que não conferem o direito à atribuição do subsídio de refeição, ... -
Acórdão nº 0412678 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, se a decisão recorrida não contém o número de trabalhadores ao serviço da recorrente e o seu volume de negócios, uma vez que tendo havido sucessão do regime legal sancionatório, o regime antigo (vigente à data da prática da infracção) fazia depender o montante da coima do número de trabalhadores e o regime actual (vigente à data da...
... o pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores que, por faltas justificadas por outros motivos os mais válidos, não prestarem o dia pleto de trabalho ... É o caso das faltas por nojo ou doença, etc; 9ª - A Lei nº 116/97 não veio estabelecer um regime ... -
Decreto-Lei n.º 56/87, de 31 de Janeiro de 1987
... -se equiparadas a efectivo serviço a licença para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade ... Art. 6.º Os ...
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Despacho Normativo N.º 266/1991 de 26 de Dezembro
... 4. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que ocorreram pelos seguintes motivos: ... Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 79/1987 de 26 de Maio
... 4. Consideram-se justificadas e com direito a remuneração, as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 241/1990 de 11 de Dezembro
... 4. Consideram-se justificadas sem direito a compensação as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 13/1989 de 28 de Fevereiro
... Consideram-se justificadas sem direito a remuneração, as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... Por nojo, de acordo com a ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... Artigo 24.º Faltas 1 - O regime de faltas regula-se pela lei geral ... 2 - São consideradas ... ções de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) Faltas injustificadas; g) No exercício ...
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Acórdão nº 06/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2011
I - A não prestação de serviço motivada pelo exercício do direito de greve não pode ser considerada como «falta ao serviço», à face do preceituado nos arts. 224.º, n.º 1, e 597.º, n.º 1, do Código do Trabalho, na redacção da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. II - É incompatível com o preceituado no art. 603.º do mesmo Código, em que se declara «nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique...
... faltas” dadas ao serviço implicam a perda total do incentivo relativo ao mês ... As faltas de nojo, motivadas pelo falecimento de outros familiares ou pessoas que tenham um ... -
Despacho Normativo N.º 50/1992 de 20 de Fevereiro
... 5. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 56/1993 de 18 de Março
... 5. Consideram-se justificadas com direito a compensação as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a ...
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Despacho Normativo N.º 46/1993 de 4 de Fevereiro
... 4. Consideram-se justificadas, com direito a compensação, as faltas que ocorreram pelos seguintes motivos: ... a) Por nojo, de acordo com a ...
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Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril de 1978
... no número anterior, ao cômputo final são descontados os dias de faltas dadas, a qualquer título, pelo professor, considerando-se ano completo de ... no número anterior as faltas dadas por motivo de: a) Parto; b) Nojo; c) Casamento; d) Serviço oficial; e) Evicção escolar ... 4 - O ...
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Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Aviso n.º DD836/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Declaração n.º DD5250, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... em vigor, não conduzem à exclusão da frequência por excesso de faltas ... 3. Aos candidatos habilitados com qualquer curso de ensino ... a) Nojo, parto ou casamento, nos limites fixados para a função pública; ... b) ...