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faltas de nojo
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43 documentos para faltas de nojo
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I - A não prestação de serviço motivada pelo exercício do direito de greve não pode ser considerada como «falta ao serviço», à face do preceituado nos arts. 224.º, n.º 1, e 597.º, n.º 1, do Código do Trabalho, na redacção da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. II - É incompatível com o preceituado no art. 603.º do mesmo Código, em que se declara «nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve», a perda de um «prémio de qualidade e produtividade», atribuído mensalmente em função da assiduidade e da produção individual e colectiva relativa ao período de um mês, pelo único motivo de ausência do serviço em um dia, derivada de adesão a greve. III - Se é certo que a suspensão das relações eme...
..., não é compaginável com o regime de faltas, que pressupõem a violação do dever de assiduid... 3. As faltas de nojo, motivadas pelo falecimento de outros familiares o...
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Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público no território nacional.
...ARTIGO 15.º (Faltas por nojo e por doença) 1 - As faltas por motivo d...
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Os trabalhadores estudantes que faltem ao serviço para prestação de provas de avaliação ao abrigo do artº 5º da Lei 116/97 de 4 de Novembro, não perdem por isso o direito ao subsídio de refeição.
... consiste em apurar as consequências das faltas dadas ao abrigo do estatuto do trabalhador-estudan..., v.g., com as faltas por doença e por nojo, que não conferem o direito à atribuição do su...
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Aprova o regulamento do Programa de Integração no Mercado do Trabalho (IMT)/93, criado pela Resolução n.º 4/93, de 28 de Janeiro.
..., com direito a compensação, as faltas que ocorreram pelos seguintes motivos:. a) Por noj...
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Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados (OTD/89)
..., sem direito a compensação, as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos:. a) Por no...
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Rectifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece o regime de fases da carreira dos professores efectivos.
...-se do disposto no número anterior as faltas dadas por motivos de: a) Parto; b) Nojo; c) Casame...
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Aprova o regulamento do programa de ocupação de trabalhadores desempregados
..., sem direito a compensação, as faltas que ocorreram pelos seguintes motivos:. a) Por noj...
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Actualiza as taxas relativas aos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial.
... serviço a licença para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade....
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Determina os critérios quanto à apreciação do regime de assiduidade dos alunos nos estabelecimentos de ensino dos 2.º 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
...Determino:. I — Marcação de faltas. 1. Nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º...Deficiência física ou intelectual;. Nojo, parto e casamento, nos limites fixados para a Fun...
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Aprova o regulamento do Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados - OTD/92
... com direito a compensação as faltas que ocorrerem pelos seguintes motivos:. a) Por no...
