I - Para aquilatar da culpa do arguido importa verificar se as características gerais da personalidade do arguido entram em conflito com o direito penal por não dominarem os seus impulsos sexuais (cfr.. - Manual de Criminologia, Ernst Seelig, - traduzido por Guilherme de Oliveira e revisto por Eduardo Correia - Coimbra, 1957, 1º Vol., 168 e ss). II - Nos crimes sexuais deve distinguir-se o indivíduo que pratica crime por não representar a realidade sexual, agindo por mero instinto animalesco, daquele que actua para satisfação do seu libido, encontrando no acto sexual criminoso satisfação sexual intelectualizada e claramente representada, pois que o primeiro reage a estímulo sexual externo, à manifestação física da excitação sexual, sendo o apetite sexual determinado por elementos pu...
Todos os alimentos, em geral, podem ser considerados funcionais, uma vez que fornecem ao nosso organismo: aroma, sabor e valor nutritivo.
... de stresse e ansiedade e controlo de apetite, constituem de forma decrescente de importância, ... tem sido muito questionada pela falta de validação e legislação adequada, em particu... afectavam o comportamento e a maturação sexual e a reprodução, nem eram mutagénicos. Alguns am...
... DO CPP Sumário: 1.Nos crimes de natureza sexual, desde que seja credível e esteja em sintonia com... do Acórdão não o poderiam ter sido, por falta de provas. 12. Devendo o arguido ser absolvido po... colegas; problemas de auto-regulação (apetite, aparência, peso); comportamentos sexuais pouco a...
O crime de prática de actos sexuais com adolescentes, quanto consista na prática de actos homossexuais de relevo, com menores de idade compreendida entre os 14 e 16 anos, p. e p. pelo artº. 175.º, do CP, é de natureza semi-pública. II. Sempre que o interesse do menor o justifique, nos termos do artº. 178º nº. 1, do CP, o M. P. pode dar início ao procedimento criminal, não carecendo o processado de ulterior ratificação pelo ofendido. III. A intervenção do M. P. é justificada, e mais do que isso, estatutariamente imposta, sempre que se trate de menores oriundos de famílias desestruturadas, internados em estabelecimentos de reeducação, que abandonaram, dedicando-se à prostituição, da qual sobrevivem, entregues a si mesmo, em situação de grave perigo físico e moral. IV. O M. P., em tal ...
... que ele teria abusado da inexperiência sexual do B e de C. Os actos sexuais de relevo apenas sã... em que seriam ofendidos D, E e G, por falta de legitimidade, mas tendo-o feito o Colectivo dev..., marginalizados e explorados pelos apetites sexuais de indivíduos muito mais velhos (..) que ...
... II) Por outro lado, se no crime de abuso sexual o menor é “persuadido” a sofrer o acto sexual... motivadores da quebra de sentidos da falta de percepção dos actos em que se viu envolvida. ... Para satisfazer o seu apetite sexual, o arguido impôs à ofendida que suportass...
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
...A falta de nomeação de depositário constitui nulidade a... do coito, tem a ré o direito à liberdade sexual negativa. . . 17º . . Mas já se impugna o...: os juízes são de má boca; têm o apetite derrancado. Para os forçar a comer, é indispens...
... 6. Não o tendo feito, a sua falta de legitimidade para desencadear os presentes auto... com Zoloft, anti depressivo redutor do apetite sexual. 10. Apesar desse louvável projecto de re...
... arguido pela prática de um crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pelo artigo 171, n... Teve perda de apetite. Ficou muito irritável. Desejando faltar às ac...
O tribunal, apreciando e julgando a matéria de facto, deve extrair as consequências civis desse julgamento, ainda que por qualquer circunstância relevante para efeitos penais, esteja excluída a decisão penal condenatória, desde que se radique na mesma causa de pedir -ou seja, nos mesmos factos que são também pressupostos da responsabilidade criminal II. A não apresentação tempestiva da queixa não constitui fundamento de caducidade do direito à acção de indemnização com fundamento na responsabilidade civil.
..., do imputado crime continuado de coacção sexual agravado, p e p pelos artigos 163º, n.º1 e 177º... do humor, mostrando ter regularizado o apetite e o sono e expressando objectivos pessoais alegria... que assenta no mesmo facto, mas em que falta apenas a culpa. Ora, no caso em apreço importa a...
I - O direito à liberdade de expressão e informação, o direito à liberdade de imprensa e meios de comunicação social e o direito ao bom nome e à honra, todos constitucionalmente garantidos, quando em confronto, devem sofrer limitações, por forma a atribuir a cada um deles a máxima eficácia possível. II - Sendo todos direitos de igual garantia constitucional, é indiscutível que o direito de liberdade de expressão e informação, pelas restrições e limites a que está sujeito, não pode, ao menos em princípio, atentar contra o bom nome e reputação de outrem, admitindo-se que, porém, em certos casos, ponderados os valores jurídicos em confronto, o princípio da proporcionalidade conjugado com os ditames da necessidade e da adequação e todo o circunstancialismo concorrente, tal direito possa...
... durante todo o fim de semana ao pai, por falta de condições que assegurem, designadamente, a su...por alegada discriminação sexual. Era uma vez um bebé de meio ano de idade. Era u...; - insónia e, - diminuição de apetite - (resposta ao facto 352 da Base Instrutória); 42...
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