I - A nulidade a que se reporta o art. 668.º n.º 1, al. d), do CPC é de índole formal, sendo certo que só existe quando em absoluto o Juiz tenha deixado de se pronunciar sobre uma questão que deveria ter apreciado e não já quando essa pronúncia seja incorrecta ou insuficiente. II - O depoimento de parte é de certo uma via de conduzir à confissão judicial; todavia mostra-se ultrapassada a concepção restrita de tal depoimento vocacionado exclusivamente àquela obtenção, já que o mesmo tem um campo de aplicação muito mais vasto. Assim sendo, o Juiz no depoimento de parte, em termos gerais, não está espartilhado pelo escopo da confissão, podendo ali colher ainda elementos para a boa decisão da causa de acordo com o princípio da “livre apreciação da prova”. III - Os gerent...
... equipamentos de trabalho e manietada por falta de recursos financeiros, sendo obrigada a renuncia... futuro, perturbação do sono, perda de apetite, conflitos familiares e apatia, problemas de memó...
... V- Na falta de tal material probatório, não podiam as Instâ... No hospital, referiu a falta de apetite e que não evacuava há vários dias e, posteriorm...
I - Na acção de demarcação, contrariamente á acção de reivindicação, não está em causa o reconhecimento do direito de propriedade, mas a delimitação das estremas entre prédios confinantes. II - A acção de demarcação não é uma acção real, razão pela qual a decisão nela proferida não faz caso julgado relativamente ao domínio sobre os prédios demarcados. III - O comproprietário do prédio confinante tem legitimidade activa para por si só, desacompanhado dos demais comproprietários, intentar esta acção de demarcação.
... lhe causou desgosto, amargura, angustia, falta de apetite, dificuldades em dormir e mau humor. C...
... V- Na falta de tal material probatório, não podiam as Instâ... No hospital, referiu a falta de apetite e que não evacuava há vários dias e, posteriorm...
... da perda da alegria que o caracterizava, falta de apetite, desmotivação, perturbações do sono...
... V- Na falta de tal material probatório, não podiam as Instâ... No hospital, referiu a falta de apetite e que não evacuava há vários dias e, posteriorm...
... V- Na falta de tal material probatório, não podiam as Instâ... No hospital, referiu a falta de apetite e que não evacuava há vários dias e, posteriorm...
I- É inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade (art. 18º, 2 e 3), com referência aos n.ºs 1 e 4 do art. 20 da CRP, a norma do n.º 1 do art. 77º do C. P. Trabalho, aprovado pelo Dec. Lei 480/99, de 9 de Novembro, na interpretação segundo a qual o tribunal superior não pode conhecer das nulidades da sentença que o recorrente invocou numa peça única, contendo a declaração de interposição do recurso com referência a que se apresenta arguição de nulidades da sentença e alegações e, expressa e separadamente, a concretização das nulidades e as alegações, apenas porque o recorrente inseriu tal concretização após o endereço ao tribunal superior (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2005, de 8-6-2005, proferido no processo 413/04 e publicado no DR, II Série, de 5-8-2...
... elenco da matéria de facto provada e por falta de fundamento de facto para a condenação no paga....º - Com o despedimento, o autor perdeu o apetite e teve dificuldades em dormir, andando deprimido, ...
... V - Por essa razão, a falta de contestação ao pedido formulado não implica ... antes descritos, começou a ter falta de apetite e a emagrecer, o que se agravou poucos meses antes...
- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando, numa sentença, é dado como provado que o arguido violou as "leges artis" e como não provado que o arguido tivesse admitido que efectuava o diagnóstico e o tratamento de uma doente em termos que podiam contrariar os mandamentos da medicina adequados ao caso e que daí poderia resultar um agravamento do estado de saúde da paciente e também que o arguido soubesse que a sua conduta era proibida e punida por lei. - O objecto de um processo - e, por isso, o objecto da prova - são factos, delimitados pela acusação ou pela pronúncia e pela contestação, e não documentos, enquanto meios de prova dos factos que constituem objecto de prova. - Tendo-se prescindido da documentação dos actos da audiência, mediante decl...
... sustentados na prova produzida, rectior, na falta dela. e) No que respeita à verificação do dolo..., apresentava vómitos e falta de apetite. 11. Ainda antes de ser consultada, vomitou e des...
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