falso dilema

• Contestação

º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A e a secretaria 9º Notificação

...A parte é colocada perante o dilema: ou impugna o facto ou o aceita como verdadeiro. Q... 12º . É, portanto, falso que a R. só lhe tivesse pago apenas as duas prest...

• Da Petição à Sentença
• Sumário

• Acórdão nº 00102/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2004

O uso do procedimento cautelar comum (não especificado) apenas tem lugar quando inexistem procedimentos cautelares tipificados no contencioso administrativo que não assegurem a garantia da defesa dos interesses e direitos que o administrado visa acautelar. II. Daí que a recorrente tendo sido notificada dum acto administrativo alegadamente emitido no âmbito de concurso público de prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico, que, no seu entender, nunca havia sido praticado por o mesmo não constar do processo administrativo, deveria ter lançado mão não do procedimento cautelar comum (não especificado) mas dos meios cautelares previstos no D.L. n.º 134/98, de 15/05, porquanto se trata de regime processual imperativo a aplicar ao recurso contencioso e medidas cautelares d...

... valer os seus direitos, ficou então num dilema: - Deveria recorrer do único acto administrativo ... acto administrativo, mas sim um documento falso; XLI. Não foi a Recorrente, até hoje, notificada...

• Acórdão nº 00102/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 2004

O uso do procedimento cautelar comum (não especificado) apenas tem lugar quando inexistem procedimentos cautelares tipificados no contencioso administrativo que não assegurem a garantia da defesa dos interesses e direitos que o administrado visa acautelar. II. Daí que a recorrente tendo sido notificada dum acto administrativo alegadamente emitido no âmbito de concurso público de prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico, que, no seu entender, nunca havia sido praticado por o mesmo não constar do processo administrativo, deveria ter lançado mão não do procedimento cautelar comum (não especificado) mas dos meios cautelares previstos no D.L. n.º 134/98, de 15/05, porquanto se trata de regime processual imperativo a aplicar ao recurso contencioso e medidas cautelares d...

... valer os seus direitos, ficou então num dilema: - Deveria recorrer do único acto administrativo ... acto administrativo, mas sim um documento falso; XLI. Não foi a Recorrente, até hoje, notificada...

• Acórdão nº 665/05 de Tribunal Constitucional, 03 de Janeiro de 2006

...1364 seria falso, na medida em que nele se afirma que as escutas te... Poder-se-ia aqui relembrar o dilema, já relatado, do Juiz Holmes, sobre o «mal maior...

• Acórdão nº 02P3316 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Novembro de 2002

- Do n.º 1 do art. 132.º do C. Penal, que contem uma cláusula geral, resulta que o homicídio é qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. É essa a matriz da agravação, por forma a que sem especial censurabilidade ou perversidade, ela não ocorre. - Ao lado desse critério aferidor da qualificação assente na culpa e que recorta efectivamente o tipo incriminador, o legislador produz uma enumeração aberta, meramente exemplificativa pois, de indicadores ou sintomas de especial censurabilidade ou perversidade, de funcionamento não automático, como o inculca a expressão usada na lei "é susceptível" (1.ª parte do corpo do n.º 2), mas esses indicadores não esgotam a inventariação e relevância de outros...

...É falso que o arguido tenha "formulado o propósito de o m... in dubio pro reo, para resolver este dilema. Entre o risco de condenar um inocente e o risco d...

• Acórdão nº 2919/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Fevereiro de 2006

I - O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito e nomeadamente com a reforma do trabalhador por velhice ou invalidez - al. c) do artº 4º do D.L. nº 64-A/89, de 27/02 . II -A permanência do trabalhador ao serviço do empregador, decorridos 30 dias sobre o conhecimento, por ambas as partes, da sua reforma por velhice, fica sujeita ao regime jurídico que disciplina a contratação a termo, vigorando o contrato pelo prazo de seis meses, renovável por iguais e sucessivos períodos de tempo, sem sujeição sequer aos limites máximos estabelecidos no artº 44º, nº 2, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02, como expressamente consta do artº 5º, nº 1, do D.L. nº 64-A/89 . III - Donde a necessária ilação de que a reforma por velhice não implica, imediata e automaticamente, a caducidade do con...

...-se a sua relação de trabalho - ao dilema de afrontar o seu empregador em plena constância ...230, em síntese, que é falso que o A. tenha entregue à R. todos os discos de t...