Faculdade

• Deliberação n.º 734/2008, de 13 de Março de 2008

Publica a deliberação n.º 146/2007, da comissão científica do senado, de 26 de Novembro, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade, pela qual se cria o curso de mestrado em Direito Intelectual da mesma Faculdade

• Diário da República núm. 52, 13 de Março de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade de Lisboa - Reitoria

• Despacho (extracto) n.º 18071/2008 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, de 04 de Julho de 2008

• Diário da República núm. 128, 04 de Julho de 2008
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

• Rectificação n.º 19/2009 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de 06 de Janeiro de 2009

• Diário da República núm. 3, 06 de Janeiro de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

• Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Março de 2007

No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. É exclusivamente de facto a ilação logicamente necessária por já compreendida nas premissas em termos de normalidade de vida, do conhecimento geral e do senso comum (presunção judicial), sendo da competência das instâncias e ficando a intervenção do STJ limitada à sua admissibilidade ou não face ao disposto no artigo 351º do CC. O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - e salvo a situ...

... plenamente justificado o uso da faculdade remissiva do nº5 do artigo 713º do CPC (cf. Acó...

• Declaração de rectificação n.º 677/2009 - Universidade do Porto - Faculdade de Letras, de 03 de Março de 2009

• Diário da República núm. 43, 03 de Março de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade do Porto - Faculdade de Letras

• Declaração de rectificação n.º 2378/2009 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina, de 25 de Setembro de 2009

• Diário da República núm. 187, 25 de Setembro de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

• Declaração de rectificação n.º 847/2009 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 19 de Março de 2009

• Diário da República núm. 55, 19 de Março de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

• Declaração de rectificação n.º 1112/2009 - Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura, de 22 de Abril de 2009

• Diário da República núm. 78, 22 de Abril de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura

• Declaração de rectificação n.º 1226/2010 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, de 23 de Junho de 2010

• Diário da República núm. 120, 23 de Junho de 2010
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

• Declaração de rectificação n.º 1263/2009 - Universidade do Porto - Faculdade de Ciências, de 14 de Maio de 2009

• Diário da República núm. 93, 14 de Maio de 2009
• Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
• Universidade do Porto - Faculdade de Ciências