A economia da uniáo europeia apresentou assinalável desenvolvimento, com um ritmo de expansáo superior ao observado no último quinquénio, sem alcançar no entanto, o dinamismo da generalidade da economia mundial. A conjuntura económica foi caracterizada pelo crescimento das exportaçóes, pela recuperaçáo do investimento e pela melhoria das condiçóes do mercado de trabalho náo obstante manter-se forte moderaçáo salarial. O crescimento económico numa conjuntura de grande liquidez levou o BCE - Banco Central Europeu a subir a sua taxa directora (refi-rate) em 125 b.p. a fim de combater as pressóes inflacionistas.
A falta de gravação ou a gravação deficiente dos depoimentos prestados oralmente em audiência constitui nulidade a invocar no decurso do prazo de recurso da sentença, pois só com a prolação desta, surge na esfera jurídica dos sujeitos processuais por ela afectados, o direito ao recurso, designadamente se o seu objecto for a reapreciação da prova gravada.
... 1056571 celebrados com a Bes Leasing e Factoring; - de fls. 733 a 741, certidões do registo autom...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 032 1 101. Factoring - facturaçáo tomada ......... 2 952 2 445. Resul...
A providência de regulação provisória do pagamento de quantias, artºs. 112º nº 2 e) e 133º do CPTA, tem aplicabilidade para prover a situações jurídicas na titularidade de pessoas singulares ou de pessoas colectivas. 2. Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo.
... e notas que haviam sido cedidas em factoring aos Bancos antes identificados". 10. Deve ser adi...
Relatório e Contas de 2007
I - Ao alegar que uma determinada acta - de uma reunião em que participou e que teve por objectivo esclarecer factos que lhe são imputados - não reflectia com exactidão o conteúdo dessa reunião, o réu não está a impugnar a genuinidade do próprio documento em si, antes reconhecendo que o mesmo foi elaborado naqueles precisos termos. Ao impugnar desta forma, o réu está a questionar a fidelidade da acta em relação à realidade da reunião, a afirmar que a acta em causa, que subscreveu, não reproduz o que se passou na reunião. Ora a impugnação assim deduzida, correspondendo à alegação de falsidade intelectual do documento, não se enquadra na previsão do art. 544.º do CPC, respeitante à impugnação da genuinidade de documentos, mas na previsão do 546.º do mesmo Código, respeitante à ilisão d...
... “DD”), no âmbito de um contrato de factoring celebrado entre esta e a “CC”, cuja adequada e...
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum dos credores, carecendo tal afirmação de ser explicada. Na verdade, diz o citado o Professor que «o capital social figura no balanço como «rubrica do passivo» e a garantia dos credores é certamente constituída pelo activo», acrescentando, mais adiante, que «o capital social distingue-se do património, o qual constitui efectivamente a garantia geral dos credores ( artº 601º do C. Civil)». II...
... MC Factor, no âmbito de um contrato de factoring celebrado entre esta e a SPEM, cuja adequada entra...
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum dos credores, carecendo tal afirmação de ser explicada. Na verdade, diz o citado o Professor que «o capital social figura no balanço como «rubrica do passivo» e a garantia dos credores é certamente constituída pelo activo», acrescentando, mais adiante, que «o capital social distingue-se do património, o qual constitui efectivamente a garantia geral dos credores ( artº 601º do C. Civil)». II...
... MC Factor, no âmbito de um contrato de factoring celebrado entre esta e a SPEM, cuja adequada entra...
Publica o Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores relativamente ao ano económico de 2000.
...6.1 - Factoring. 6.2 - Juros Suportados pelas Unidades de Saúde. ...
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum dos credores, carecendo tal afirmação de ser explicada. Na verdade, diz o citado o Professor que «o capital social figura no balanço como «rubrica do passivo» e a garantia dos credores é certamente constituída pelo activo», acrescentando, mais adiante, que «o capital social distingue-se do património, o qual constitui efectivamente a garantia geral dos credores ( artº 601º do C. Civil)». II...
... MC Factor, no âmbito de um contrato de factoring celebrado entre esta e a SPEM, cuja adequada entra...
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