extinção da instância

Da instância e seus incidentes (4ª edição) - (27 Março 2008)

Extinção da instância

Helder Martins Leitão - Advogado

Da crise da instância, sobra para tratar, depois da suspensão e da ...... A extinção, 134 enquanto crise da instância, traduz-se na ...... superveniente da lide 139 -morte ou extinção de alguma das partes 140 São estas, pois, ...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 043836, de 28 Abril 1993

Recurso nº JSTJ00018706, Ponente ABRANCHES MARTINS

A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0086361, de 08 Novembro 1994

Recurso nº JTRL00018702, Ponente PAIS DO AMARAL

A extinção da execução determina a extinção da instância dos embargos, contra aquela deduzidos, por inutilidade superveniente da lide.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 071281, de 30 Outubro 1984

Recurso nº JSTJ00014959, Ponente JOAQUIM FIGUEIREDO

A extinção de uma sociedade, parte na causa, determina, não a extinção por impossibilidade superveniente da lide, mas a suspensão da instância.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 043836, de 28 Abril 1993

Recurso nº JSTJ00018706, Ponente ABRANCHES MARTINS

A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 95-693, de 22 Maio 1996

Recurso nº ACTC6679, Ponente VÍTOR NUNES DE ALMEIDA

A extinção da instância por sentença transitada em julgado determina a extinção do recurso de inconstitucionalidade por inutilidadfe superveniente da lide.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0086361, de 08 Novembro 1994

Recurso nº JTRL00018702, Ponente PAIS DO AMARAL

A extinção da execução determina a extinção da instância dos embargos, contra aquela deduzidos, por inutilidade superveniente da lide.

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 93-0518, de 14 Julho 1994

Recurso nº ACTC00005043, Ponente VITOR NUNES DE ALMEIDA

O prosseguimento do recurso de constitucionalidade torna-se supervenientemente inutil por extinção da instancia principal por motivo de desistencia.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0313583, de 02 Fevereiro 1994

Recurso nº JTRL00017030, Ponente SANTOS CARVALHO

Sendo a questão única a decidir no recurso se o pedido cível havia sido deduzido em tempo, a extinção da instância por desistência da queixa, determina a extinção da instância cível e consequentemente a inutilidade superveniente do recurso.