exploração florestal em portugal

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006

    Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas

    ... representam uma prioridade nacional e de que o sector florestal é estratégico para o desenvolvimento do País conduz à ... do valor económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias referentes ao Norte, ... em- preiteiros florestais e alugadores de máquinas, exploração florestal, serviços técnicos e viveiristas florestais --, ge- ...

  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2012-12-21 hasta 2012-12-31)
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2012-05-15 hasta 2012-12-20)
  • Código Penal (Versión vigente desde 2011-12-15 hasta 2013-03-22)
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá continuar a reforçar o seu papel na construção ... dos Moldes, Mobilidade, Polímeros, Sector Agro -Florestal e Alimentar, Telecomu- nicações e Tecnologias da Informação). ... balcão único para actividades de facilitação da exploração económica de conhecimento dis- ponível nas universidades, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ...�o de Desenvolvimento Regional do Algarve, do Turismo de Portugal, I. P., e dos municípios abrangidos pela área de intervenção ...�gico Nacional do Turismo; Plano Regional de Ordenamento Florestal do Al- garve; Plano Sectorial da Rede Natura 2000. · Planos de ... -- inser- ção nas redes transeuropeias e exploração das oportuni- dades que daí decorrem com participação ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... políticas sectoriais relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de cooperação e da ... enérgico às redes de imigração ilegal e à exploração da mão-de-obra migrante e irá aumentar a cooperação no ... menção de qualidade, para intervenções no domínio florestal e na melhoria da gestão dos empreendimentos hidro-agrícolas e ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de ... prostituição e o tráfico de mulheres com fins de exploração sexual, tendo em vista a protecção e apoio às vítimas, e a ... a rede regional de abate, e, ainda, o desenvolvimento florestal, quer no fomento e gestão dos recursos, quer nas ...

  • Em vigor Código Penal

    ... internacionais assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do ..., transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a ...3. ARTIGO 274. INCÊNDIO FLORESTAL. 1 - Quem provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, ...

  • Decreto-Lei n.º 65/2011, de 16 de Maio de 2011

    Estende às zonas de intervenção florestal o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2007 , de 31 de Maio Resumo em linguagem clara  

  • Aviso n.º DD2219/79, de 09 de Novembro de 1979

    Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente ao Estabelecimento de um Centro de Operações e Técnicas Florestais na Lousã.

    ... República Portuguesa (daqui em diante mencionado como 'Portugal') e o Governo do Reino da Noruega (daqui em diante referido como ...A Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal deverá estar autorizada a representar Portugal na ... a diversos níveis em operações e técnicas de exploração florestal. O Centro ficará localizado perto da Lousã, na parte ...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ...2) Bens móveis registados ou sujeitos a registo em Portugal;. 3) Partes representativas do capital e outros valores ...(euro) 5. 9 - Exploração, pesquisa e prospecção de recursos geológicos integrados no ...a) Não estarem incluídos em zonas de intervenção florestal (ZIF), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 ...

  • Em vigor Constituição da República

    ...Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma ... de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, ... e reconversão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do ...

  • Decreto-Lei n.º 163/2003, de 24 de Julho de 2003

    Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da Madeira previsto no artigo 34.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

    ...Foi enquanto um todo unitário e coerente que Portugal, em 1986, notificou este regime à Comissão Europeia, ao abrigo ... e serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal (NACE A, 01.4 e 02.02); b) Pesca, aquicultura e ...

  • Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008

    No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

    ... a dupla tributaçáo internacional, celebrada entre Portugal e o país onde os rendimentos sáo obtidos, que náo exclua do ... dos órgáos competentes dos compartes, em investimento florestal ou outras benfeitorias no próprio baldio ou, bem assim, em ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2002.

    ... acções de implementação de sistemas de apoio à exploração e informação ao público, de segurança e de bilhética, até ... Turismo (IFT) para Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S. A., uma verba até ao montante de (euro) 360797, destinada a ... dos órgãos competentes dos compartes, em investimento florestal ou outras benfeitorias no próprio baldio, ou, bem assim, em ...

  • Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009

    No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009 , de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

  • Acórdão nº 113/09.3TBSBG.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Janeiro de 2013

    Não é possível, na fase de recurso, reconfigurar ou requalificar juridicamente o tipo de acção proposta, convolando do pedido de reivindicação de certo imóvel, expressamente formulado pelo autor, para uma acção negatória da existência de determinado caminho público, atravessando o prédio reivindicado, por tal envolver lesão do princípio da confiança processual, ao implicar uma inversão do ónus...

    ... Abióticos’ com objectivo de protecção da mancha florestal, nomeadamente a salvaguarda de espécies naturais como o carvalho ... dos quais pudéssemos extrair, para posterior exploração temática no julgamento, a presença dessa dominialidade e, como ...a caracterização da “Legenda” da Carta Militar de Portugal em: ...

  • Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio

    Aprova o Plano da Região Autónoma dos Açores para 1992

    ... económicos relati­vos à Comunidade Europeia e a Portugal desde 1990 até 1992 é a seguinte:. Quadro: Consultar documento ... implantação de um programa adequado de gestão e exploração desses recur­sos, garantindo a preservação da sua qualidade, ... componentes enquadra-se nas medidas gerais da política florestal visando um melhor aproveitamento do solo que, em equilíbrio com ...

  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    Orçamento do Estado para 2007

    ... destinadas a evitar a dupla tributaçáo celebradas por Portugal e pela Suíça com quaisquer Estados terceiros, nenhuma das ... desde que a mesma esteja submetida a planos de gestáo florestal aprovados e executados de acordo com a regulamentaçáo em vigor ...

  • Acórdão nº 1380/05.7TBPNF.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Fevereiro de 2014

    I - Para a classificação do solo como apto para construção não basta que se verifique qualquer dos requisitos do art.º 25.º, n.º 2, do CE, sendo ainda necessária a sua aptidão construtiva, isto é, que a construção não seja afastada por lei ou regulamento e ela constitua o aproveitamento económico normal do solo. II - A avaliação de um terreno como apto para construção não exclui necessariamente

    ... expropriante o então IEP - Instituto de Estradas de Portugal, actualmente “EP - Estradas de Portugal, S.A. ”. 2. Mediante ... solo da parcela como apto para outros fins (produção florestal), atribuiu ao expropriado a indemnização de € 20.984,92. 3. ...�: E tinha como aptidão natural e destino efectivo a exploração florestal. 7ª: A parcela não tinha qualquer capacidade ...

  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007

    Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro

    ... 278.º a 280.º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em resultado de ... acolher pessoa para fins de explora- ção sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos:. a) Por meio de .... . . . . . . . . . . . . . . Artigo 274.º Incêndio florestal 1 -- Quem provocar incêndio em floresta, mata, ar- voredo ou ...

  • Em vigor Lei de Bases da Política Florestal

    ...2 - A exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta são de interesse público, sem prejuízo do ... lei terá em conta as convenções e acordos internacionais aceites e ratificados por Portugal e que tenham a ver com a questão florestal, bem como as normas e critérios aprovados multi ou ...

  • Em vigor Lei de Bases da Política Florestal

    ...2 - A exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta são de interesse público, sem prejuízo do ... lei terá em conta as convenções e acordos internacionais aceites e ratificados por Portugal e que tenham a ver com a questão florestal, bem como as normas e critérios aprovados multi ou ...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ... necessárias para atingir os objetivos da exploração agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao ...- Reserva Agrícola Nacional (RAN);. - Regime Florestal - Perímetro Florestal do Paúl da Serra;. - Povoamento Florestal ...a) Primeira habitação em Portugal, devidamente comprovada através de certidão de relação de ...