Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.
... diploma aplica-se a todas as existências etnográficas e antropológicas que tenham ou não...Especiais deveres das entidades públicas regionais. 1 - Constituem especiais deveres das en...
Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas de acordo com os critérios que devem presidir à livre apreciação da prova, plasmados no artigo 127º, do C. Proc. Penal, desde que garantido o indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade criminal também a esse co-arguido, circunstância que justifica e exige maior prudência e cuidado na procura de toda a corroboração possível para que a livre apreciação do julgador se fundamente em dados seguros.
... imputação, no âmbito das acusações públicas deduzidas no processo em epígrafe e no processo a... feita com base no inventário das existências sendo que como se diz na relação de fls. 33 a 48...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... pelas diversas caixas e confere as existências das mesmas; prepara os fundos para serem depositad... a assuntos de pessoal com as entidades públicas ou privadas, nomeadamente caixas de previdência, ...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.
...d) Assegurar um controlo eficaz das existências de produtos vitivinícolas de cada um dos operador... concedidos por quaisquer entidades públicas ou privadas;. e) O produto da alienação de bens ...
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009 , de 27 de Agosto
..., pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do dis- C...rmula para esse ano é a seguinte: (existências + disponibilidades + dívidas de ter- ceiros a cur...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
..., por si ou com o apoio de entidades públicas ou privadas, devidamente certificadas, devem promo...; colabora nos inventários das existências; prepara ou manda preparar extractos de contas sim...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
... informação e do conhecimento, obras públicas, edifícios e equipamentos públicos, transportes ...e) Controlar as existências e movimentação dos materiais, peças e sobressal...
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores
... diploma aplica -se a todas as existências etnográficas e antropológicas que tenham ou nã... 4.º Especiais deveres das entidades públicas regionais 1 — Constituem especiais deveres das e...
Define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete da Secretaria Regional do
... do sector da construção e obras públicas, em articulação com as entidades públicas e pri...h) Adquirir e manter ordenadas as existências dos materiais e sobresselentes destinados quer à ...
Regulamento da organização dos serviços municipais.
... de uma fase final de entrevistas públicas. 2 - A publicitação referida no número anterior... pela actualização do registo de existências, ao qual não deverão ser confiadas tarefas de ma...
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