exemplos cartas rescisao contrato

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15 documentos para exemplos cartas rescisao contrato
  • Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo circunstancialismo que o define se não confinar aos contratos típicos de arrendamento e mesmo de contrato misto de arrendamento e prestação de serviços. Tendo as partes reduzidas a escrito o contrato de instalação de lojista, não podem provar-se por testemunhas quaisquer acordos preliminares ao contrato que o infirmem ou contrariem. Para se averiguar se o contrato contém cláusulas contratuais abusivas...

    ...São exemplos desse tipo de lojas, as lojas FNAC, as lojas ...Por cartas de 19/04/99, recebidas a 21/04/99, a Empresa-A ... de férias e indemnização por rescisão. -(decisão sobre art.° 138° da b.i.); 137. Os ...

  • I - Constituem elementos essenciais do contrato de agência, a obrigação de o agente promover a realização de contratos por conta do principal, com durabilidade e autonomia, e de o segundo pagar ao primeiro determinada remuneração, designada comissão, bem como prestar-lhe todos os elementos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. II - Trata-se de um negócio oneroso, sinalagmático, mediante o qual uma das partes – o agente –, actuando por conta e em nome da outra – o principal –, em regime de colaboração estável, não necessariamente exclusiva, desenvolve autonomamente uma actividade de promoção dos bens do principal, angariando clientela e consolidando zonas de mercado, podendo, se para tal estiver devidamente mandatado, celebrar contratos em nome e no...

    ... a 7 de Julho, as rés enviaram à autora cartas semelhantes a resolver o contrato de agência com ... na aludida reunião a possibilidade da rescisão amigável, como forma de evitar situações menos ... Exemplos: UU 120002, de pagos a 60 dias data da recepção ...

  • I – Factos Jurídicos em Geral II – A Eficácia da Vontade nos Actos Jurídicos III – à Luz do Código Civil

  • I - Constituem elementos essenciais do contrato de agência, a obrigação de o agente promover a realização de contratos por conta do principal, com durabilidade e autonomia, e de o segundo pagar ao primeiro determinada remuneração, designada comissão, bem como prestar-lhe todos os elementos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. II - Trata-se de um negócio oneroso, sinalagmático, mediante o qual uma das partes – o agente –, actuando por conta e em nome da outra – o principal –, em regime de colaboração estável, não necessariamente exclusiva, desenvolve autonomamente uma actividade de promoção dos bens do principal, angariando clientela e consolidando zonas de mercado, podendo, se para tal estiver devidamente mandatado, celebrar contratos em nome e no...

    ... a 7 de Julho, as rés enviaram à autora cartas semelhantes a resolver o contrato de agência com ... na aludida reunião a possibilidade da rescisão amigável, como forma de evitar situações menos ... Exemplos: UU 120002, de pagos a 60 dias data da recepção ...

  • Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ...12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º 124/96, de 10 de ...São exemplos destes limites as políticas de ciência e ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...

  • I - Constituem elementos essenciais do contrato de agência, a obrigação de o agente promover a realização de contratos por conta do principal, com durabilidade e autonomia, e de o segundo pagar ao primeiro determinada remuneração, designada comissão, bem como prestar-lhe todos os elementos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. II - Trata-se de um negócio oneroso, sinalagmático, mediante o qual uma das partes – o agente –, actuando por conta e em nome da outra – o principal –, em regime de colaboração estável, não necessariamente exclusiva, desenvolve autonomamente uma actividade de promoção dos bens do principal, angariando clientela e consolidando zonas de mercado, podendo, se para tal estiver devidamente mandatado, celebrar contratos em nome e no...

    ... a 7 de Julho, as rés enviaram à autora cartas semelhantes a resolver o contrato de agência com ... na aludida reunião a possibilidade da rescisão amigável, como forma de evitar situações menos ... Exemplos: UU 120002, de pagos a 60 dias data da recepção ...

  • S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA Legislação Nacional: ARTºS 441º, NºS 1 E 2, ALS. B) E F), 442º, 443º E 445º DO CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003; 12º DO CÓDIGO DO TRABALHO NA VERSÃO DA LEI Nº 9/2006, DE 20/03; 1154º DO C. CIV.. Sumário: I – É qualificável como juslaboral a relação jurídica em que a actividade contratada sempre (durante mais de 14 anos) teve como local de trabalho a sede da Ré; o Autor recebia orientações e incumbências dos gerentes desta; desenvolvia a sua actividade de 2ª a 6ª feira, durante 28 a 43 horas por semana; a R. pagava ao A. montantes diversos relacionados com as horas de trabalho, de forma periódica e regular; o A. realizava períodos de férias durante algumas semanas por ano. II – A presunção de laboralidade a que alude o artº 12º do Cód...

    ... III – Tendo o trabalhador resolvido o contrato de trabalho com invocação de justa causa, o(s) ... sede de execução se sentença, pela rescisão sem o devido pré-aviso. 3.  O autor não só ... certo resultado do trabalho, de que são exemplos típicos o mandato, o depósito e a empreitada. ...procedeu ao envio de diversas cartas à R., na tentativa de fazer valer uma pretensão ...

  • I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.

    ..., passa o anteprojecto a tratar dos contratos (em geral e em especial) e da responsabilidade ... . Como exemplos refiram-se os art.° s 133 n.° 5, 159, 161, etc. ... na lei, à qual se seguiram outras cartas. . 17- O autor veio a conseguir, junto da ...- As causas de rescisão do contrato pelas partes; . - Penalização ou ...

  • I - As decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral podem ser anuladas pelo TCA com qualquer dos fundamentos que, na lei sobre arbitragem voluntária, permitam a anulação da decisão dos árbitros. II- Nos termos da Lei 31/86,de 29 de Agosto (LAV), designadamente no disposto no n.º2 do artigo 28º deste diploma, o prazo para intentar a Acção de Anulação de Acórdão Arbitral é de um mês, contado da data de notificação da decisão arbitral . III - O Tribunal Arbitral dispõe do prazo de seis meses para proferir a sua decisão, mas tal prazo pode ser prorrogado, por decisão maioritária dos árbitros, designadamente em litígios de apreciável complexidade.

    ...António ..S.A. e R.., relativo a um contrato de empreitada para execução da obra denominado ... de 2005, o empreiteiro remete para outras cartas anteriormente dirigidas ao dono da obra, nas ... solucionado, manteve-se até data da rescisão do contrato (05JUL05). DO (50°) Durante os ... o conceito de casos de força maior, com exemplos, no n.º3 do Artº. 195º do RJEOP. A ...

  • I - A prescrição dos créditos laborais devidos ao trabalhador não pode ser conhecida oficiosamente; deve ser invocada por aquele a quem aproveita, para dela se poder conhecer - artº 303º C. Civ. II - Todavia, a lei basta-se com a invocação em termos genéricos da prescrição, não exigindo a vinculação do julgador apenas aos factos alegados por quem a invoca. III - Quem a invocar tem o ónus da prova dos factos que corporizem tal excepção - artº 342º, nº 2, do C. Civ. IV - Porém, dentro de um conceito de ónus da prova objectivo, o resultado obtido pelo réu ou pelo autor não é consequência necessária da actividade probatória que cada um desenvolveu: a cada uma das partes aproveita todo o material de instrução recolhido no processo, independentemente da consideração da pessoa que para...

    ... Alega em resumo que, mediante contrato de trabalho, trabalhou para a primeira ré, tendo ... esse motivo, alegou que através de duas cartas registadas com aviso de recepção rescindiu ... constata pela leitura da mesma, que a rescisão é "imediata". Aquela carta foi enviada para um ...Referem como exemplos os casos em que o declaratário se ausente para ...

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