exemplo requerimentos

4244 resultados para exemplo requerimentos

  • Acórdão nº 08823/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016

    I - Nos termos do preceituado no artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil, é nula a sentença quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não poderia tomar conhecimento. No caso concreto, a recorrente invoca que o despacho recorrido não se debruçou sobre grande parte das questões levantadas, no entanto, não indica quais são as questões que...

    ... a mudança de domicílio profissional, todos os subsequentes Requerimentos enviados pelos Mandatários da Recorrente continham no respectivo papel ...érito, sido remetidas para esse endereço , tal como resulta por exemplo do Despacho de Acusação do Ministério Público, cuja cópia se juntou ...
  • Acórdão nº 00240/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019

    I – Os requerimentos para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentados após 04.05.2015 ficam sujeitos ao novo regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril. II- Nos termos do art.º 2.º, n.º 8 do citado D.L. nº. 59/2015, o Fundo de Garantia Salarial só assegura o pagamento dos créditos o Fundo assegura o “(…)...

    ... Os requerimentos dos AA. foram apresentados ao FGS em 19.06.2017 e 02.06.2017, altura em ...Como exemplo de tal situação veja-se, por exemplo, o decurso de tempo excessivo na ...
  • Regulamento n.º 224/2020
    ..., em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ... e comprovada, estas são prestadas nos formulários dos requerimentos dos diversos procedimentos. 3 - Nos casos em que haja recolha de dados ...
  • Edital n.º 1860/2022
    ...9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-. riamente, os seguintes elementos: nome ...cargo: 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do. Ensino Superior, ...
  • Edital n.º 1678/2023
    ...9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-. mente, os seguintes elementos: nome ...4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do Ensino Superior,. ...
  • Regulamento n.º 61/2018
    ... dos projetos de acordo com as metas e os prazos estabelecidos (por exemplo, através da realização de Relatórios de Atividades e de informações ..., manutenção e utilização destes equipamentos; Recebe os requerimentos, e solicita à Entidade credenciada para o efeito, as ...
  • Acórdão nº 00096/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004

    1. A mera comunicação por ofício subscrito por um funcionário subalterno, sem competência para proferir decisões definitivas, de um mero despacho de arquivamento, não consubstancia um verdadeiro acto administrativo, conforme o disposto no art.º120.º do CPA, porquanto não foi definidor da situação concreta e individual do requerente, uma vez que, se posteriormente apresentasse a prova da posse da...

    ...ção, no sentido do deferimento ou indeferimento dos requerimentos que lhe são dirigidos. Por exemplo, a expressão "arquive-se" pode ...
  • Acórdão nº 00096/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2004

    1. A mera comunicação por ofício subscrito por um funcionário subalterno, sem competência para proferir decisões definitivas, de um mero despacho de arquivamento, não consubstancia um verdadeiro acto administrativo, conforme o disposto no art.º120.º do CPA, porquanto não foi definidor da situação concreta e individual do requerente, uma vez que, se posteriormente apresentasse a prova da posse da...

    ...ção, no sentido do deferimento ou indeferimento dos requerimentos que lhe são dirigidos. Por exemplo, a expressão "arquive-se" pode ...
  • Regulamento n.º 743/2016
    ..., com exceção dos documentos oficiais ou suas cópias e dos requerimentos, que são assinados pelo dono da obra ou seu representante legal; c) Deve ... organizados em pastas cujo nome identifique o seu conteúdo (por exemplo para a comunicação prévia devem ser apresentadas quatro pastas: ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... do sítio da internet, disponibilizará os impressos para os requerimentos, as fichas referentes às obras a realizar e as folhas de adequabilidade ...Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá passar a DWF/DWFx com o mesmo ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ...A título de exemplo, desde logo, procura -se uniformizar o Regulamento com o quadro legal e ...ção e instrução 1 — Os elementos que devem instruir os requerimentos ou comunicações para realização de operações urbanísticas e ...
  • Acórdão nº 09034/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014

    I. O direito a uma decisão em prazo razoável tem consagração constitucional no artº 20º, nº 4 da Constituição e no artº 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ratificada pela Lei n.º 65/78, de 13/10. II. O direito à decisão da causa em prazo razoável, também referido como direito a uma decisão judicial sem dilações indevidas, direito a uma decisão temporalmente adequada ou direito à...

    ... a pedir a aclaração da decisão; c) Juntos esses requerimentos ao processo, continuou a dar entrada diverso expediente relativo a ...a título de exemplo, os Acórdãos do TCAN, de 30/03/2006, proc. nº 5/04.2BEPRT, do STA, de ...
  • Acórdão nº 5869/09.9-TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016

    Integra o crime de denúncia caluniosa, p, e p. pelo artigo 365.°, n.º 1, do Código Penal. o comportamento do advogado, quer em causa própria quer como mandatário, consistente em participar criminalmente contra os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, competentes para tramitar os recursos por ele interpostos, sendo ele conhecedor da falsidade das imputações criminais que lhes dirigiu,

    ... do STJ; omitir as razões por que não considera como requerimentos probatórios os que constam de fls 676 a 856, e 861 e 862, cuja ..., igualmente, com algumas das reclamações como, a título de exemplo, a que elaborou no âmbito do recurso n.° 397/09. Sucede, porém, que da ...
  • Edital n.º 1933/2022
    ...8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-. riamente, os seguintes elementos: nome ...cargo: 4,00 valores) de que são exemplo Presidente de Unidade Orgânica ou de Instituição do. Ensino Superior, ...
  • Regulamento n.º 839/2022
    ..., em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome,. um número de identificação, dados de localização, ... e comprovada, estas são prestadas nos formulários dos requerimentos. dos diversos procedimentos. N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 305. ...
  • Acórdão nº 792/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
    ... objeto de reapreciação oficiosa: . a) Os requerimentos apresentados, na. pendência de Processo Especial de Revitalização, ... proferido decisões deste tipo, podendo citar-se, a título de exemplo...
  • Acórdão nº 06281/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009

    I - o thema decidendum do recurso jurisdicional não pode ser ampliada pelo Ministério Público, no parecer emitido «sobre a decisão final a proferir», previsto no artigo 27º, c) LPTA, ao competir-lhe apenas neste âmbito pronunciar-se sobre o mérito do recurso. II - A norma que preconiza a transição dos funcionários para uma certa posição remuneratória (escalão, índice) não opera de imediato, visto

    ...Pense-se, por exemplo, numa norma que fizesse depender de determinadas formalidades a o de requerimentos, como o pagamento prévio de uma taxa. É óbvio que os efeitos lesivos ...
  • Acórdão nº 3202/18.0T8PDL-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022

    I - O regime do art.º 423.º do CPC, atinente ao momento da apresentação dos documentos, não visa afastar ou excecionar a regra do art.º 598.º do CPC, a qual foi aditada à Proposta de Lei n.º 113/XII já na Assembleia da República e não podia ter sido visada pelo legislador quando delineou o regime do art.º 423.º do CPC. II - A regra do art.º 598.º representa um plus relativamente à regra geral...

    ... fosse concedido o prazo de 10 dias para alteração dos seus requerimentos probatórios, o que foi deferido.  Em 12-05-2022, os 1º, 2.º, 3.º e ... em qualquer um dos momentos referidos em 1., apresentando, por exemplo, um rol de testemunhas. 5. Questão diferente é a que se prende com a ...
  • Regulamento n.º 638/2017
    ...Artigo 2.º Requerimentos 1 - Podem requerer creditação os estudantes inscritos em qualquer curso ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo...
  • Regulamento n.º 110/2021
    ...Artigo 2.º Requerimentos 1 - Podem requerer creditação os estudantes inscritos em qualquer curso ... ao abrigo de programa de mobilidade de estudos, como por exemplo...
  • Regulamento n.º 1080/2016
    ...4 - Os requerimentos para reconhecimento de isenção devem ser acompanhados dos documentos ...ção relativamente à unidade de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um benefício proporcionalmente ...
  • Edital n.º 1934/2022
    ...9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-. mente os seguintes elementos: nome ...externos (por exemplo, FCT ou fundos europeus). 1 ponto por responsável por outros projetos de ...
  • Portaria n.º 380/2017
    ...ários judiciais de atos processuais que são eliminados (como, por exemplo, os relacionados com o envio de notificações a mandatários que utilizem ... previsto no n.º 1, através do menor número possível de requerimentos. 4 - Quando a peça em causa seja uma petição inicial ou outro ato ...
  • Edital n.º 1571/2022
    ...9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-. riamente os seguintes elementos: nome ...(por exemplo, FCT ou fundos europeus). N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 176. ...
  • Portaria n.º 267/2018
    ..., devem ser praticados perante os administradores judiciais (a exemplo das reclamações de créditos apresentadas pelos credores ao abrigo do ... os documentos ser divididos no menor número possível de requerimentos que respeitem esse limite. 9 - Nos casos em que um único documento por si ...

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