exemplo requerimentos

4244 resultados para exemplo requerimentos

  • Despacho n.º 6187/2023
    ...Sumário: Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresen-. tados nos pedidos de registo e no decurso de um ...por exemplo, fig.2.2, fig.2.3, fig.2.4; fig.3.2, fig.3.3, fig.3.4, etc. 3.1.7 — São ...
  • Acórdão nº 34/12.2TBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015
    ... correspondência por e-mail e por fax, os quais constam dos requerimentos de arresto e oposição juntos aos autos de Procedimento Cautelar apenso. ... (órgãos do corpo humano ou substâncias psicotrópicas, por exemplo) – deve possuir existência, no momento da concretização do contrato, ...
  • Acórdão nº 550/20.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº. 877º do Código Civil é a de obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto é, de evitar que, através de doações encobertas, se lesassem as legítimas dos filhos ou netos, nas situações em que venham a ser...

    ...F. T. (doc. 4 da contestação - fls. 69vº e 70); - requerimentos à Câmara Municipal e às Águas de … de fls. 72vº e 73, fotografias ... após a venda poderia dizer respeito a outra situação, como por exemplo, ao pagamento de um empréstimo da falecida ao R. P. D., para além de ...
  • Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
    ... prova”, indeferiu “por desnecessários e/ou inúteis os requerimentos de instrução probatória do [Recorrente] respeitantes à prova por ... dotado de plena jurisdição, nos termos da Convenção (ver, por exemplo...
  • Acórdão nº 3794/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    I- As alegações e contra alegações de recurso não são de considerar articulados ou requerimentos autónomos para efeito da aplicação do disposto no nº 1º do art 229º A do CPC. II - Ao contrário do disposto na al e) do nº 1º do art 21º da LCT a alínea f) do actual art 122º do CT alude à possibilidade do afastamento do princípio da inamovibilidade por acordo das partes o que é susceptível de...

    ... constituído mandatário judicial, todos os articulados e requerimentos autónomos que sejam apresentados após a notificação ao autor da ...95), nos requerimentos autónomos incluem-se, por exemplo, " os requerimentos probatórios, as reclamações por nulidades ...
  • Edital n.º 986/2020
    ... o objetivo de estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital, ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Edital n.º 1225/2020
    ... o objetivo de estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital, ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 214/2006, de 22 de Novembro de 2006
    ...çóes ao regulamento e respectivo formulário (respeitantes, por exemplo, à determinaçáo do momento exacto de entrega dos requerimentos e ao ...
  • Acórdão nº 0450157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004

    I - As formalidades previstas no n.3 do artigo 410 do Código Civil visam a protecção da parte contratualmente mais fraca - o promitente-comprador - só sendo por ele invocáveis, a menos que tenha dado causa à respectiva omissão. II - Se o promitente-comprador de uma fracção autónoma afirma ao promitente-vendedor que dispensa tais formalidades, no contrato escrito, e, posteriormente, vem invocar

    ... que tal normativo apenas se aplicava aos articulados e aos requerimentos autónomos. Por despacho de fls. 330, a Ex.ma Juíza, depois de afirmar ... por "requerimentos autónomos", mas eles parecem incluir, por exemplo, os requerimentos probatórios, as reclamações por nulidades processuais ...
  • Edital n.º 1030/2020
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 1106/2020
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Aviso n.º 16466/2020
    ...ção por canal de interação Artigo 8.º Assinatura de requerimentos e elementos instrutórios Artigo 9.º Representação do titular de um ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 123/2021
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Edital n.º 1136/2020
    ... o objetivo de estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital, ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 35/2021
    ...ção por canal de interação Artigo 8.º - Assinatura de requerimentos e elementos instrutórios Artigo 9.º - Representação do titular de um ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
    ... dos respetivos requerimentos de interposição de recurso, nos termos do n.º 6 do. artigo 75.º-A da ... entendimento é redutor, uma vez que não atende, por exemplo, ao facto de a. alteração do efeito poder ser requerido pelas partes, ...
  • Regulamento n.º 32/2021
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Edital n.º 131/2021
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 68/2021
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Regulamento n.º 290/2021
    ...ões externas, designadamente regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para ... com a designação atribuída na sua respetiva legenda (por exemplo, plantas dos pisos, planta de coberturas, planta de implantação, corte ...
  • Acórdão nº 507/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
    ... a marcha do processo, autorizando, ou negando, os requerimentos que. sejam submetidos à sua apreciação. . 5.15. Assim,. mesmo que ... de interesse processual (cfr., por exemplo, Acórdãos 498/96, 20/18, 667/19,. 671/19, 74/20, 195/20 e 494/20). . ...
  • Portaria n.º 220-A/2008, de 04 de Março de 2008
    ... do título executivo em suporte físico, o que permitirá, por exemplo, a dispensa de entrega da injunçáo à qual foi aposta a fórmula ...êm-se como as secretarias competentes para a recepçáo dos requerimentos de injunçáo das comarcas de Lisboa e do Porto, respectivamente, até ao ...
  • Acórdão nº 092/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2018

    I - A opção do legislador do EOA aprovado pelo DL nº. 84/84, de 16/03, não foi a de concentrar num só momento o acto de interposição de recurso e o da apresentação das razões da impugnação da decisão recorrida que considerou serem peças distintas e autónomas que deveriam ser apresentadas em tempos diferentes. II - Porém, a apresentação simultânea dessas peças consubstancia uma mera...

    ... alegações as considerações feitas pelos interessados nos requerimentos de interposição de recurso (como a entidade recorrida admite ter ... truncados e indutores de leitura errada), nem sequer bastaria, por exemplo, “oferecer o merecimento dos autos” ou a “submeter à consideração ...
  • Acórdão nº 681/10.7TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012

    1. O contrato de fornecimento de bens, não é um contrato de execução continuada ou reiterada, mas antes de execução instantânea, sendo aliás exemplo deste tipo de contratos, o contrato de compra e venda, que se consuma na altura da sua celebração, ainda que possa ser acordado para momento posterior o pagamento do preço dos bens adquiridos. 2. Não há quanto a estes contratos qualquer restrição,...

    ... ou reiterada, mas antes de execução instantânea, sendo aliás exemplo deste tipo de contratos, o contrato de compra e venda, que se consuma na ... de injunção são adjectivas e, por isso, aplicam-se aos requerimentos de injunção apresentados em juízo depois da sua entrada em vigor, por ...
  • Acórdão nº 05424/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2004

    1 - O artigo 150.º n.º1 do C.P.C. não é aplicável aos recursos hierárquicos, em virtude de neste âmbito não existir qualquer lacuna na lei que imponha o recurso à analogia. 2 - Os artigos 77.º a 82.º do C.P.A. regulam integralmente a questão de saber qual a data em que os recursos hierárquicos se consideram interpostos, não se podendo considerar que a data que define o momento da sua interposição

    ... que, em caso de remessa pelo correio registado de quaisquer requerimentos dirigidos pelas partes ao tribunal, a data do acto processual é a da ... requerimentos iniciais, mas outros quaisquer escritos, como por exemplo, os de natureza impugnatória. Estes requerimentos podem ser apresentados ...

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