exemplo carta reclamação em ingles

125 resultados para exemplo carta reclamação em ingles

  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...

    ... ele não tivesse sido deduzida reclamação, pelo que o termo do prazo de 30 dias, contados ... posteriores ao acórdão final, como, por exemplo, arguição de nulidades, aplicando-se também o ..., o autor assinou e endereçou à "CC, SA" a carta" que consta de fls. 244 dos autos, na qual se prop\xC3"...
  • Despacho n.º 3144/2019
    ... o uso de plataformas digitais (por exemplo o Moodle) com momentos em contexto de sala de ..., de pausas académicas e de avaliação; h) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ...- Os interessados poderão apresentar reclamação nos SAC, no prazo de 10 dias a partir da data de ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... os interessados podem apresentar reclamação ao presidente da comissão, devidamente ... e prazos para a emissão de diploma e carta de curso 1 - Do diploma constará, ... - Pormenores do programa de estudos (por exemplo...
  • Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015

    1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...

    ...ão legal do processo e expedição de carta precatória para o Serviço do Finanças Lisboa 8 ... Foi apresentada reclamação judicial contra este despacho. Tendo a MMª juiz ..., ao contrário do que sucede, por exemplo, com os crimes de sangue, efectivamente sujeitos ...
  • Despacho n.º 7370/2022
    ...ções, a consulta de critérios e reclamação da prova oral e a. figura de especialista de ... o uso de plataformas digitais (por exemplo o Moodle e. o Zoom) com momentos em contexto de ...e de avaliação;. h) Carta de curso — documento que comprova a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... e aplicar instrumentos conexos (como, por exemplo, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do ...Qualquer reclamação contra a proteção de uma indicação ... da União Europeia (TFUE) e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. ...
  • Regulamento n.º 924/2016
    ... selecionados provisória, de reclamação, da publicação da lista ordenada de candidatos ..., em suporte de papel, bem como uma carta do orientador em que afirma ter conhecimento da ... segundo uma determinada norma, como, por exemplo...
  • Despacho n.º 7487/2021
    ... selecionados provisória, de reclamação, da publicação da lista ordenada de candidatos ..., em suporte de papel, bem como uma carta do orientador em que afirma aprovar a intenção ... segundo uma determinada norma, como, por exemplo...
  • Decreto-Lei n.º 56/2018
    ...; b) Asseguram o registo de cada reclamação recebida e das medidas tomadas para a sua ...º ou entidade gestora da União Europeia, a carta de notificação menciona expressamente esse ... organismo de investimento coletivo (por exemplo: segundo critérios económicos, geográficos, ...
  • Portaria n.º 380/2017
    ...eliminados (como, por exemplo, os relacionados com o. envio de notificações a ...decorrido que seja o prazo para a reclamação da recusa,. ou, havendo reclamação, após o ...é remetido com a carta por via postal registada. CAPÍTULO IX. Recursos. ...
  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
    ... o participante possa apresentar a reclamação no respetivo Estado membro. 3 - O procedimento ...a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ... incluindo os objetivos financeiros (por exemplo...
  • Regulamento n.º 541/2019
    ... do ano letivo imediatamente anterior; k) Carta de curso - documento emitido pelo órgão legal e ... à comunicação de decisão e de reclamação", bem como os procedimentos de matrícula e inscri\xC3"... justificados e documentados (por exemplo, se as datas de fim dos semestres nas escolas de ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...ão fazem parte do subsector dos SFA; são exemplo, a Caixa Geral de Aposentações, classificada no ... processos de impugnação judicial e reclamação graciosa (25,8%). O valor das prescrições de ... por terceiros, através de aval, fiança, carta conforto (não inclui garantias bancárias e ...
  • Diretiva n.º 23/2022
    ...mínima. Um exemplo de uma oferta totalmente divisível com período ...terior reclamação sobre a nota de liquidação semanal, mas a ... que dirija à outra Parte através de carta...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ..., salvo se tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos ...O custo da publicidade é um claro exemplo...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ...2146, que indeferiu a reclamação do Autor/Réu (…) à seleção da matéria de ....º 3, do mesmo artigo, seja alterada (por exemplo a inquirição das testemunhas ter lugar antes ...fls. 4927), a carta dirigida pelo ora Recorrente à trabalhadora ...
  • Despacho n.º 6560-B/2021
    ... qual a Garantia de Origem é emitida, por exemplo: solar, eólica, hídrica, térmica, outra. IVA - ... Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Carta a endereçar ao Exmo. Senhor Presidente do ...ém tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de ...
  • Acórdão nº 873/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
    ... desde já convolado o mesmo em reclamação para a Conferência, por alcance. do n.º 2 ... chegado devolvida em 31 de julho último a carta registada dirigida ao. mesmo destinatário no ... telefónica, por exemplo, de que um determinado tribunal teria proferido. ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016

    I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...

    ...ão e julgamento, foi respondido, sem reclamação, à matéria controvertida, pela forma e com os ... assinou e endereçou à "CC - .., SA" a carta" que consta de fls. 244 dos autos, na qual se prop\xC3"... ou colectivo e/ou institucional, por exemplo, neste caso, o Ministério Público) - (nemo ...
  • Lei n.º 41/2016
    ...O abandono escolar precoce, por exemplo, desceu de 45 % em 2002 para 13,7 % em 2015, ... aprovada no sentido da publicação de uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em ..., sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos passivos; . Simplificar o ...
  • Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018

    1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de fretamento é por vezes difícil de fazer na prática. 2. Quer o transportador quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento

    ..., não tendo apresentado qualquer reclamação, não tendo, até à presente data efectuado o ... validade de um contrato de fretamento é a carta de partida. No entanto, XV- Nos presentes autos ...Quando está por exemplo “SSHEXuu”, o “uu” significa unless used ...
  • Acórdão nº 721/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Setembro de 2021
    ..., é desde já convolado o mesmo em reclamação para a. Conferência, por alcance do n.º 2 ... julho último a carta registada dirigida ao mesmo destinatário no dia ... telefónica, por exemplo, de que um determinado tribunal teria proferido. ...
  • Acórdão nº 205/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017

    I – Sempre que o processo de contencioso pré-contratual seja intentado com vista à impugnação de atos de adjudicação, a sua instauração suspende automaticamente os efeitos do ato de adjudicação ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado, nos termos do artigo 103º-A nº 1 do CPTA revisto (DL. n.º 214-G/2015, de 2 de outubro). II – A interpretação consentida pela...

    ... de matérias-primas por barco, como, por exemplo, a Barbosa & Almeida, a Fábrica de Papel de ... infravermelhos » 1 – DGPS + AIS » 1 – Carta eletrónica […]» (cf. processo administrativo ... em suporte físico pen, na pasta «Reclamação Audiência Prévia», ficheiro informático sob a ...
  • Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020

    I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...

    ...ão e o acórdão da Relação violaram a Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, ... e em 20/11/2013 o Supremo rejeitou a reclamação. 9. FF e GG instauraram contra a BB, e outra ... [2] Cfr., por exemplo, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... da publicação deste aviso, para reclamação. ao dirigente máximo do serviço. 21 de junho de ...com a carta de risco de incêndio atualizada, adotem medidas ...

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