exemplo carta nao renovação contrato

1895 resultados para exemplo carta nao renovação contrato

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... dentro do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... ; (iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... ção deve-se à consideração, por exemplo, do carácter meramente acessório do crédito ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ... em curso, sem prejuízo dos casos de renovação obrigatória. 2 - Se, porém, a coisa ainda não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
    ... Artigo 4.º Contratos não sujeitos a renovação ... Artigo 5.º Supervisão ... Artigo 6.º Norma ... Por exemplo, várias regras que surgiam a propósito do ... Carta de Lei de 28 de Junho de 1888; ... b) Os artigos ...
  • Decreto n.º 5/2023
    ... (a) É celebrado o contrato de construção ou de grande modificação; ou ... dicular a vante, por exemplo", uma proa de bolbo, a distância estipulada na al\xC3" ... (b) Uma vistoria de renovação em intervalos de tempo especificados pela ... com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas ... Artigo 14.º ... O ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... por exemplo, cláusula 1.4. do contrato OM junto a fls. 294 a ... da ré BB e demais réus garantir a renovação automática dos contratos de manutenção após o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... Artigo 62.º (Renovação da deliberação) ... Artigo 63.º Actas ... Por exemplo, admite-se a nulidade de deliberações ... em ... por esta de outro modo conhecidos, por carta" ... registada com aviso de recepção ... Altera\xC3" ...
  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...

    ... º, n.º 1 das condições especiais do contrato – cfr. artigo 18 e 19 da contestação; - Aduz ... - O período de seguro acordado, sua renovação, data de início e data de vencimento foram os ... 34 - O 1º réu, através de carta enviada sob registo em 13/6/2011, à corretora ... ção da perda de chance, como por exemplo existe nos Princípios Unidroit sobre Contratos ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... A título de exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos ... a ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a ... b) Apreciar e decidir os pedidos de renovação e ... de emissão de segundas vias de ...
  • Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019

    I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã

    ... ão de, mesmo oficiosamente, ordenar a renovação da prova "quando houver dúvidas sérias sobre a ... 7. Assim, o contrato de mediação de seguros em regime de ... tomadores de seguros a quem entregava uma carta mencionando que passaria a ser o próprio o ... duma pessoa, podendo concretizar-se, por exemplo, em dores físicas, desgostos por perda de ...
  • Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016

    I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão

    ... O aviso de recepção da carta registada enviada para notificação da ... Um exemplo claríssimo é a opinião que por vezes merece la ... 141 a 148 (contrato de arrendamento e comprovativos de ... de seguro: € 166,17); 169 a 173 (renovação e licença e porte de arma: € 80.36); fls. 174 ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... imperativos de interesse público (por exemplo, na modificaçáo e resoluçáo contratuais); ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... A possibilidade de renovação pode retirar independência aos seus membros, que ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... referido Projecto do Protocolo (ver, por exemplo, a factura BRISER relativa ao mês de Janeiro de ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O ... 2 - As notificaçóes sáo feitas por carta registada com aviso de recepçáo, com a ... os princípios éticos reflectidos, por exemplo, na Declaraçáo de Helsínquia ... (9) Os ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
    ... normal, para efeitos de manutenção, renovação ou melhoria do sistema ferroviário ... das funções que exerça no âmbito do contrato com o IMTT, I. P. 4 - Para os efeitos da presente ... , titulados pelos seguintes documentos: a) Carta de maquinista válida, que comprove o ... de referência e de exploração (por exemplo, guia de procedimentos, guia de itinerários, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos a registo, ... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ... ; b) Apreciar e decidir os pedidos de renovação e de emissão de segundas vias de certificados de ...
  • Acórdão n.º 277/2016
    ... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... recorrente, e m 30 de novembro de 2012, uma carta em que comunicava a sua intenção «de transitar ... agora que os senhorios se aproveitem, por exemplo, do incumprimento de um mero formalismo para ... extinguir caso não desejasse a sua renovação. Assim, até à entrada em vigor do supra ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... exercer trabalho sazonal, nos termos de contrato de trabalho a termo celebrado diretamente com ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ... disposto no artigo 78.º, o pedido de renovação de autorização de residência com base nas ... empregados legalmente e que, por exemplo, sejam suscetíveis de afetar a saúde e a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... , cada Parte deve publicar, por exemplo, na Internet, informação sobre decisões ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... específico de concessão, renovação ou manutenção dessa subvenção ao abrigo da ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ...
  • Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
    ... ção, alteração da capacidade, renovação de licença e outras alterações que de qualquer ... nº 380/2007, de 13 de Novembro, e do contrato de concessão aprovada pela Resolução do ... pela ampliação do PAC, notificado pela n/ carta de 09-11-2009, a indicação dos meios de ... É o caso, por exemplo, do exercício das competências que envolvam o ...
  • Acórdão nº 103/18.5T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2019

    I - Operando a oposição à renovação por comunicação à contraparte, nos termos previstos no artigo 1097.º, n.º 1, do CC é manifesto que tal declaração deve ser inequívoca no sentido da oposição à renovação, reportada ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação; II - Deve entender-se que a referência feita pelo senhorio à “denúncia do mesmo contrato de arrendamentoR

    ... , pedindo seja declarada a cessação do contrato de arrendamento celebrado entre as partes, ... renovação do contrato de arrendamento” ... 2 – A ... realmente o recorrente recebeu a referida carta registada, uma vez que foi rececionada por um ... Por caducidade (artigo 1051º do CC - por exemplo, por morte do arrendatário); - Por denúncia ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... todos os princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a ... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... c), incluindo a alteração ou renovação de uma licença, deve respeitar, a fim de ... Por exemplo, serviços como aloja- mento Web ou alojamento de ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... e aplicar instrumentos conexos (como, por exemplo, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ... os meios utilizados para a respetiva renovação" ou encerramento ou, caso o período de validade n\xC3" ... da União Europeia (TFUE) e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...

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