Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de fevereiro
Rectifica o Decreto-Lei n.º 29-A/2011 , de 1 de Março, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 42, de 1 de Março de 2011
Estabelece as normas de execução do Orçamento da Região para 2008.
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2011 , de 11 de Fevereiro, que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro, e do regime geral da emissão e gestão da dívida pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, suplemento, de 11 de Fevereiro de 2011
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...-se Divisão de Acompanhamento da Execução de Investimentos;. v) A Divisão da Indústria pas... preparação, execução e controlo do orçamento;. b) Assegurar o serviço de contabilidade;. c) Pr...
Aprova o processo de execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010 , de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
Põe em execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011 Resumo em linguagem clara
Retifica a Portaria n.º 320-B/2011 , de 30 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de segurança social, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes a este equiparados, dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e do complemento por dependência e das pensões mínimas de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 30 de dezembro de 2011
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