Europa Ocidental

• Decreto n.º 26/95, de 17 de Fevereiro de 1995

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental.

• Diário da República núm. 41, 17 de Fevereiro de 1995
• Serie I
• Presidência da República

• Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA A UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL, CONCLUIDO EM ROMA EM 20 DE NOVEMBRO DE 1992, BEM COMO AO TRATADO DE COLABORACAO EM MATÉRIA ECONÓMICA, SOCIAL E CULTURAL E DE LEGÍTIMA DEFESA COLECTIVA, ASSINADO EM BRUXELAS A 17 DE MARCO DE 1948.

• Diário da República núm. 41, 17 de Fevereiro de 1995
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução n.º 2/2006, de 26 de Janeiro de 2006

Elege dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO).

• Diário da República núm. 19, 26 de Janeiro de 2006
• Serie I
• Assembleia da República

• Despacho n.º 20814/2006, de 13 de Outubro de 2006

Participou no Grupo de Representantes da Defesa, no Special Working Group e no Grupo do Mediterrâneo da Uniáo da Europa Oci-dental. Em 1991 integrou, como representante daquela Direcçáo-Geral, o grupo de trabalho, do Gabinete do Ministro da Defesa, que procedeu à revisáo e síntese das conclusóes do Grupo de Reflexáo Estratégica. Entre 1990-1992 participou nas reunióes do High Level Group da NATO em Bruxelas, para negociaçáo de medidas conducentes à implementaçáo do Tratado CFE, sobre controlo e reduçáo de armamentos, e do Documento de Viena, sobre medidas de confiança e de segurança. Realizou ainda o acompanhamento técnico de questóes decorrentes do relançamento da Uniáo da Europa Oci-dental, com particular ênfase nos aspectos políticos, jurídicos e de segurança relacionados com o alarg...

..., e posteriormente da Uniáo da Europa Ocidental, no âmbito da Divisáo de Relaçóes Multilaterai...

• Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 13548/2000(2ªSérie), de 04 de Julho de 2000

Dá conhecimento da deslocação a Washington, do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, nos dias 27, 28 e 29 de Junho de 2000, a fim de participar na conferência anual do Fórum Trans-Atlântico da União da Europa Ocidental.

• Diário da República núm. 152, 04 de Julho de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Despacho n.º 16036/2002(2ªSérie), de 16 de Julho de 2002

Determina o acompanhamento das matérias que relevam da União da Europa Ocidental, no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) passe a ser assegurado pelo representante de Portugal no Comité Político e de Segurança em Bruxelas.

• Diário da República núm. 162, 16 de Julho de 2002
• Serie II
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto do Presidente da República n.º 67/2010, de 13 de Julho de 2010

Ratifica o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos

• Diário da República núm. 134, 13 de Julho de 2010
• Serie I
• Presidência da República

• Despacho conjunto n.º 497/2006, de 26 de Junho de 2006

Despacho conjunto n.o 497/2006. - Considerando as exigências específicas, o papel de relevo e a elevada responsabilidade das funçóes desempenhadas pelos funcionários diplomáticos titulares dos cargos de representante permanente adjunto de Portugal junto da Uniáo Europeia e de representante de Portugal no Comité Político e de Segurança (COPS), que é, simultaneamente, representante permanente de Portugal junto da Uniáo da Europa Ocidental (UEO);

• Diário da República núm. 121, 26 de Junho de 2006
• Serie II
• Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2010, de 13 de Julho de 2010

Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos

• Diário da República núm. 134, 13 de Julho de 2010
• Serie I
• Assembleia da República

• Despacho N.º 856/2009 de 30 de Julho

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

... etnográfico “À Beira da Europa” sobre o povoado mais ocidental da ilha da Flores;....

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 144, 30 de Julho de 2009
• Série 2
• Secretário Regional da Presidência