eurest porto
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Acórdão nº 0240112 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 2002
É motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho a termo, não violando, assim, o disposto no n.1 do artigo 41 do Decreto-Lei n.64-A/89, de 27 de Fevereiro,"estar a firma contraente a atravessar um crescimento temporário da actividade em virtude de encomendas/contratos que têm de ser satisfeitas principalmente da EUREST e ainda dada a temporalidade da cessão de exploração que a 1ª...
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Despacho n.º 7048/2022
...A. 506252043 ASCENDI GRANDE PORTO, AUTO ESTRADAS DO GRANDE PORTO, S. A. 504488643 ASCENDI NORTE, ...513212744 EUPAGO — INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, LDA. 500347506 EUREST PORTUGAL SOC EUROPEIA RESTAURANTES LDA. 720015235 EUROBIC PPR/OICVM CICLO ...
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Acórdão nº 07S3419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
I - O preenchimento da hipótese de descaracterização do acidente de trabalho por negligência grosseira do sinistrado nos termos do art. 7.º, n.º 1, al. b) da LAT/97 em sinistros viário-laborais, não se basta, com a mera violação, por banda do trabalhador sinistrado, de uma infracção ao Código da Estrada, ainda que qualificada como contra-ordenação grave. II - A negligência grosseira deve ser...
... O Tribunal da Relação do Porto, em contrapartida, julgando procedente a apelação da Autora, revogou a ...; 3- onde se encontram as instalações da sua entidade patronal: "Eurest (Portugal) Sociedade Europeia de Restaurantes, Ld.ª"; 4- para quem, sob ... -
Acórdão nº 02202/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2007
1. No tocante ao contencioso pré-contratual, a absorção pelo CPTA do DL 134/98 de 15.05 no âmbito abrangido pela Directiva nº 89/665/CEE do Conselho de 21.12 não se evidencia directamente na providência cautelar urgentíssima regulada no artº 131º CPTA. 2. A via cautelar provisória, excepcional e urgentíssima em 48 horas regulada no artº 131º CPTA tem por escopo exclusivo neutralizar os efeitos...
... de 2006, deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, os presentes autos de tutela cautelar; 6. Em 12 de Setembro de 2006, o ... lectivo e o fornecimento de refeições já estava assegurado pela Eurest, ora Recorrente; 19. Aliás, e como foi alegado pela ora Recorrente, no ... -
Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I- Reconhecendo a subsistência de causa legítima de inexecução do julgado anulatório no que concerne aos contratos celebrados ao abrigo do acordo quadro para aquisição de refeições confecionadas- quer os que já tinham sido integralmente executados, quer os que ainda se encontravam em execução-, o que se impunha à Recorrente ESPAP, quando muito, era a retirada dos devidos efeitos em termos...
...Anexo X); » vi) Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (cfr. Anexo XI); » vii) Serviços de Ação Social da Universidade de ... 1.32) A 08.08.2017 a sociedade Eurest (Portugal) apresentou no portal eletrónico o no qual estava a ser ... -
Acórdão n.º 469/2022
...(Valor total. da Fatura:. 16.211,89). B&B Hotels — Hotel Porto. Centro. FT 2/18840 . . . . . . . . . . . . . . 14/01/2014 .... . . . . . . . . . . . . . 198,55. AS Pombal N/S — Eurest Por-. tugal L.da. 225/0428490. . . . . . . . . . . . . 15/01/2014 ...
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Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... B&B. Hotels – . Hotel. Porto Centro . FT. 2/18840 . 14/01/2014 . Alojamento/ . Accommodation. ... 14/01/2014 . Refeições . 198,55 . AS Pombal. N/S –EUREST PORTUGAL LDA . 225/0428490 . 15/01/2014 . Refeições . 55,55 . ...
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Resolução n.º 68/2003(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2003
... em 1966 em Engenharia Química Industrial, pela Universidade do Porto". Frequência de estágio académico na CIBA - Basileia. Frequência de est\xC3"...Experiência profissional: 2003: EUREST - empresa de restauração pública e colectiva - Grupo Compass, U. K. ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
...A. 500101221 .. Estoril Sol, S. G. P. S., S. A. 500347506 .. Eurest Portugal - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda. 500139130 .. FAURECIA ...Fromageries Bel Portugal, S. A. 504076574 .. Futebol Clube do Porto Futebol, S. A. D. 502432470 .. G. M. A. C. - Comércio e Aluguer ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009, de 21 de Julho de 2009
...813 dos autos, entregou à Policia Judiciária do Porto, quando da denúncia dos factos. S. P., que era quem sempre abria a ...236911411, instalada na área de restauraçáo da Eurest, na área de serviço de Pombal, na auto -estrada referida e no mesmo ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO .. 1 760 50X70 - ARTES GRÁFICAS, LDA. .. 1 202 5ASEC .. 1 683 5DGO - ...117 EUNICE PAULA MARQUES DA FONSECA FERREIRA LOURO .. 7 171 EUREST(PORTUGAL) - SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA. .. 8 535 EURICO & ...
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Acórdão nº 00105/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2003
1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...
... de pão e bolos era feito em instalações arrendadas, situadas em Porto da Lage, sendo a actividade desenvolvida pelo Ite e dez empregados, .../panificadora e a clientes pré-determinados, como por exemplo, a "Eurest Portugal" que, em 1994, absorveu 43,5% das vendas totais de pão. 5. A ... -
Acórdão nº 00105/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2003
1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...
... de pão e bolos era feito em instalações arrendadas, situadas em Porto da Lage, sendo a actividade desenvolvida pelo Ite e dez empregados, .../panificadora e a clientes pré-determinados, como por exemplo, a "Eurest Portugal" que, em 1994, absorveu 43,5% das vendas totais de pão. 5. A ...