estudo de viabilidade económica e financeira
1661 resultados para estudo de viabilidade económica e financeira
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Portaria N.º 2/2005 de 6 de Janeiro
... terrestres o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e a e os indicadores de capacidade financeira a apresentar pelas entidades interessadas em ... comprovação da capacidade técnica, económica e financeira prevista nos artigos 4.º e 6.º do ...
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Declaração de Rectificação N.º 1/2005 de 24 de Fevereiro
... , que define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e a e os indicadores de capacidade financeira necessários à obtenção de autorização para ...
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Acórdão nº 04P3436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
I - Estando em causa um enxerto cível em processo penal, em que a demandante peticiona a restituição do montante de € 7995,73 e juros que, em seu entender, lhe são devidos, em razão de ter sido ludibriada por os demandados jamais terem tido intenção de efectuar qualquer «Estudo de Viabilidade Económica e Financeira», em cumprimento de contrato que determinara a emissão e entrega de cheque...
... multinacional com elevada capacidade económica", pelo que em relação à mesma o valor do dano n\xC3" ... ; Legislação Laboral; Estudos de Viabilidade Económica e financeira; Análises de Balanços; ... assinado um "contrato para execução de estudo de viabilidade económica e financeira" ou de ... -
Regulamento n.º 446/2018
... urbanos, bem como a sustentabilidade económica e financeira dos serviços, garantindo ao mesmo ... projeto de constituição, acompanhado do estudo que fundamente a racionalidade económica e ... serviço, acompanhados do estudo de viabilidade económica e do plano de investimentos, assim ...
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Regulamento n.º 892/2023
... f) Plano de Negócios, Estudo de viabilidade técnica-económica-financeira ...
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Regulamento n.º 1145/2023
... f) Plano de Negócios, Estudo de viabilidade técnica-económica-financeira ...
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Aviso n.º 2121/2018
... missão a dinamização da atividade económica através do apoio à constituição, instalação ... ção do projeto ou ideia de negócio;b) Estudo de viabilidade técnica-económica-financeira (no ...
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Aviso n.º 13476/2022
... eventos relacionados com a atividade económica de ... N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 452 ... ção que demandou a elaboração de um estudo de viabilidade económica- ... -financeira ... 2 ...
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Regulamento n.º 475/2022
... dos currículos vitae dos promotores e estudo de viabilidade técnica-económica-financeira do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2021
... , o respetivo cronograma financeiro, o estudo de viabilidade financeira e económica, bem como ...
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Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção
... dos trabalhos realizados a título de estudo prévio pela arquiteta Maria ... Do ... com a elaboração do estudo de viabilidade económica e financeira, serviços jurídicos e ... -
Acórdão nº 5068/18.0T8GMR-F. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): 1- As soluções jurídicas consagradas no art. 17º-H do CIRE configuram incentivos para que os terceiros, durante o processo de revitalização, se disponibilizem a financiar a atividade da recuperanda, fornecendo-lhe capital, bens e/ou serviços de que aquela se encontra necessitada e que sejam necessários à sua revitalização. 2- O art. 17º-H, n.º 2 do CIRE confere privilégio...
... elaborar o plano de pagamentos, a efetuar estudo de viabilidade económico-financeira e plano de ... de Pagamentos, Estudos de Viabilidade Económica e Financeira e Plano de Recuperação da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018
... da cidade de Lisboa.Os estudos de viabilidade entretanto realizados vieram sustentar a ... ML quanto à viabilidade técnica, financeira e económica dos investimentos inerentes ao plano ... , o respetivo cronograma financeiro, o estudo de viabilidade financeira e económica, bem como ...
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Regulamento n.º 442/2021
... capacitação técnica, operacional e financeira, são barreiras que limitam a criação de ... Comercial; e) Investimento necessário e estudo de viabilidade económico-financeira; f) Modelo ... económica e financeira: potencial de ...
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Regulamento n.º 298/2017
... forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou ... ) Apresentem uma situação económico-financeira equilibrada ou, tratando-se de projetos de ... - A candidatura deve ser instruída com o estudo de viabilidade económica e financeira do ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... e plano previsional de execução financeira do investimento, com um ... horizonte temporal ... ii) Estudo de viabilidade económica e financeira ... iii) ...
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Regulamento n.º 601/2021
... e potenciarem como sua vocação económica o segmento que, distinguindo-as, lhes confere ... ção do projeto ou ideia de negócio; b) Estudo de viabilidade técnica-económica-financeira (no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2022
... , o respetivo cronograma financeiro, o estudo de viabilidade financeira e económica, bem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2023
... respetivo cronograma financeiro, o estudo de viabilidade financeira e económica, bem como ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... ; f) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços; g) Princípio da ... está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pela entidade gestora. 3 - ... domésticos, está incorporado no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... ; f) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços; g) Princípio da ... está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pela entidade gestora. 3 - ... domésticos, está incorporado no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... ; f) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços; g) Princípio da ... está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pela entidade gestora. 3 - ... domésticos, está incorporado no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do ...
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Acórdão nº 1329/15.9T8BGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - A circunstância de no acórdão recorrido se ter afirmado que “não consta que tivesse havido resposta” quando a recorrente havia apresentado contra-alegações, não significa que o acórdão seja nulo por omissão de pronúncia (art. 615.º, n.º 1, al. d), do CPC). II - O pedido formulado pelo autor delimita a actividade de cognição do tribunal na fase da sentença (art. 609.º, n.º 1, do...
... serviços de consultoria e assessoria financeira para a elaboração de uma candidatura, por parte ... que tem por objecto a consultoria económica e financeira de apoio à gestão e ao ... ços, designadamente: a) Elaboração do estudo de mercado que defina os potenciais mercados; b) Preparação do estudo de viabilidade económica e financeira do projecto do ... -
Regulamento n.º 787/2020
... ípio da sustentabilidade económico-financeira que será garantido pela conjugação de um ... , compatível com a capacidade económica e financeira dos utilizadores, que ... está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pelos serviços municipais ... e assenta nos princípios desenvolvidos no estudo de viabilidade económica e financeira, ...
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Regulamento n.º 796/2020
... ípio da sustentabilidade económico-financeira que será garantido pela conjugação de um ... , compatível com a capacidade económica e financeira dos utilizadores, que ... está sujeita a uma avaliação da viabilidade técnica e económica pelo Município. 5 - Se ... e assenta nos princípios desenvolvidos no estudo de viabilidade económica e financeira, ...