Estudante Estrangeiro

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 081998, de 09 Junho 1992

Recurso nº JSTJ00015942, Ponente JOSE MAGALHAES

I - Não e licito ao Supremo nem censurar o uso que a Relação não faz da faculdade conferida pelo artigo 712 n. 1 do Codigo de Processo Civil de 1967, nem anular, por deficientes, obscuras ou contraditorias, as decisões do colectivo. II - Justifica-se a pensão alimentar de 40000 escudos mensais, se a filha, maior de 22 anos, estudante e com problemas de saude, carece de 60000 escudos para viver, e o pai mostra evidentes sinais de riqueza frequentando assiduamente locais de divertimento e laze...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 081998, de 09 Junho 1992

Recurso nº JSTJ00015942, Ponente JOSE MAGALHAES

I - Não e licito ao Supremo nem censurar o uso que a Relação não faz da faculdade conferida pelo artigo 712 n. 1 do Codigo de Processo Civil de 1967, nem anular, por deficientes, obscuras ou contraditorias, as decisões do colectivo. II - Justifica-se a pensão alimentar de 40000 escudos mensais, se a filha, maior de 22 anos, estudante e com problemas de saude, carece de 60000 escudos para viver, e o pai mostra evidentes sinais de riqueza frequentando assiduamente locais de divertimento e laze...

Os Incentivos ao Serviço Militar - (01 Janeiro 2007)

Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV)

Gabriel Barbosa Campos

Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais por instituições especializadas. Capítulo IV Compensações financeiras e materiais. Capítulo V Apoio ...

Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes - (28 Outubro 2008)

Processo Especial

Helder Martins Leitão - Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008

Contestação em Acção de Alimentos.

Da Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal, - (01 Janeiro 2006)

Formulário

Helder Martins Leitão - Advogado

Regulação do exercício do poder paternal requerida pelo curador de menores (art. 174.º O.T.M.). Regulação do poder paternal requerida por um dos progenitores do menor (arts. 183.º e 175.º O.T.M.). Regulação do exercício do poder paternal em processo de divórcio por mútuo consentimento. Acordo de regulação do exercício do poder paternal. Alteração de regulação do exercício do poder paternal. Outra alteração de regulação do exercício do poder paternal. Acção de alimentos devidos a menor. Outra ...

Os Incentivos ao Serviço Militar - (01 Janeiro 2007)

Ministério da defesa nacional

Gabriel Barbosa Campos

Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

Da Petição à Sentença - (28 Outubro 2008)

Petição Inicial

Helder Martins Leitão - Advogado

1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos

Diário da República, 11 Setembro 2007

Resolução n.º 40/2007, de 11 de Setembro de 2007

Serie II

1 - Tendo em conta o princípio da colaboraçáo que deve existir entre as unidades do IPP e o objectivo de desburocratizaçáo, a confirmaçáo de aproveitamento escolar, bem como a situaçáo académica específica do estudante, é confirmada aos SAS.ipp pela escola do IPP em que o estudante se encontra matriculado ou inscrito, em formato e com as variáveis a acordar entre serviços, sem prejuízo do disposto no n.o 3 deste artigo.

Diário da República, 13 Março 2008

Despacho n.º 7570/2008, de 13 de Março de 2008

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

Aprova o Regulamento de Mobilidade de Estudantes do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida/Erasmus da UTL