O estudante que tenha estado matriculado e inscrito num curso superior num estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislaçáo do país em causa, quer o tenha concluído ou náo, e que pretenda inscrever-se em curso diferente daquele em que praticou a última inscriçáo, no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou náo inter-rupçáo da sua inscriçáo num curso superior.
Publica o despacho reitoral R-23-2008, de 15 de Julho, Regulamento do Programa de Mobilidade de Estudantes LLP - ERASMUS da Universidade de Lisboa
... decorrentes do período de estudos no estrangeiro, náo cobrindo integralmente todas as despesas. Ar...
Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
...O regime de ingresso de estudantes oriundos de sistemas de ensino superior estrangeir... de ensino superior nacionais e estrangeiros, deve ser assegurada através do sistema europeu d...
Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".
... de bolsas de estudo destinadas a estudantes açorianos ou de ascendência açoriana a residir ... de residência/permanência no país estrangeiro onde se encontra a estudar;. c) Prestar falsas dec...
...e) Trabalhador -estudante;. f) Dever de informaçáo do empregador;. g) Limi... DE TRATAMENTO DE TRABALHADOR ESTRANGEIRO OU APÁTRIDA. Sem prejuízo do estabelecido quanto...
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010 , de 9 de Julho
... Pode apresentar -se ao concurso o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condi..., com carácter per- manente, em país estrangeiro onde tenha exercido activi- dade remunerada por co...
Os regimes regulados pelo presente Regulamento náo sáo aplicáveis a quem já seja titular de um curso superior. Exceptuam-se os casos de reingresso, mudança de curso ou transferência a partir de um curso onde o estudante ingressou como titular de um curso superior ou via regime geral de acesso, ou de estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislaçáo do país em causa.
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE, do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE, do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE, do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, alterada pela Directiva nº 2000/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho; Directiva nº 94/45/CE, do Conselho, de 22 de Setembro; Directiva nº 96/34/CE, do Conselho, de 3 de Junho; Directiva nº 96/71/CE, do Parlamento Europeu e...
...Artigo 17.º Trabalhador-estudante O disposto nos artigos 81.º e 84.º do Código do....º 20/98, de 12 de Maio (trabalho de estrangeiros); l) Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril (regu...
Em cumprimento dos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10 543/2005, de 11 de Maio, e 7287-A/2006, 7287-B/2006 e 7287-C/2006, todos de 31 de Março, da Direcçáo-Geral do Ensino Superior, é criado o presente Regulamento, que estabelece os princípios reguladores da aplicaçáo do sistema europeu de transferência de créditos (ECTS) à formaçáo ministrada pelo Instituto Politécnico de Santarém (IPS).
... de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovaçáo para:. a) A obtençáo de u... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o estud...
Sempre que dois ou mais candidatos em situaçáo de empate, em face da aplicaçáo dos critérios de seriaçáo fixados para cada um dos regimes regulados pelo presente Regulamento, disputem o último lugar disponível, cabe ao presidente do Conselho Directivo decidir quanto ao desempate, podendo, se o considerar conveniente, admitir todos os candidatos em situaçáo de empate, mesmo que para tal seja necessário criar vagas adicionais.
... de curso é o acto pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que prat... em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislaçáo ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
portaria 701 h 2008 | Vida escolar | diario da republica decreto lei 79 2006 | colheita sangue | decreto lei nº 236 2006 11 dezembro | negócio bom | igualdade de direitos | hipotecas eua | portaria 255 92 | telegrama virtual
