Define a estrutura institucional responsável pela gestão e acompanhamento da aplicação na Região Autónoma dos Açores, do programa operacional de apoio às empresas de artesanato, adoptado pela Decisão da Comissão n.º C (92) 3283, de 18 de Dezembro de 1992
Nesta perspectiva, importa agora assegurar o exercício das funçóes de subgestor, previsto na citada resoluçáo do Conselho de Ministros, para coadjuvar o gestor em particular nas vertentes que envolvam um esforço de cooperaçáo externa mais acentuada, sem prejuízo da oportuna adaptaçáo desta estrutura de projecto ao modelo institucional a adoptar para a gestáo dos fundos estruturais no próximo período de programaçáo.
... verdadeira norma de garantia institucional». . No acórdão acabado de citar, declarou o Tri... o casamento, os princípios estruturais que resultam, a partir do artigo 6.º, n.º 1, da ...
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DA NORMA DO ARTIGO 3, NUMERO 1, ALÍNEAS A) E B) E NUMERO 2, DA LEI 80/77, DE 26 DE OUTUBRO, POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEMNIZAÇÃO CONSAGRADO NO ARTIGO 82 DA CONSTITUICAO. NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTANTES NORMAS QUE VEM IMPUGNADAS.
... que são as bases ou elementos estruturais da instituição'. (Informa este A. que, 'pelo men... pagamento faz parte da 'estrutura institucional da expropriação', constituindo, por isso, um 'pr...
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que deveriam corresponder aos primeiros capítulos do texto de harmonização normativa. Não se encontrando, ainda, incorporadas até o presente momento aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, mencionadas Resoluções (que versam temas como conceitos, direitos básicos, proteção à saúde e segurança, publicidade e, por fim, a garantia contratual) não chegaram a entrar em vigor. Almeja-...
... pólos regionais, que são verdadeiras estruturas supranacionais envolvendo países que, embora dive... uma nova estrutura jurídico-institucional, mais abrangente, ao Mercosul. Com efeito, comprom...
Grandes Opções do Plano para 2008
..., como estratégia para modernizar a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empre... no sentido da facilitação institucional do relacionamento económico internacional, bem c...
... dessas leis é parte importante dessa estrutura. Como temos defendido, o que define a autonomia po... local é a própria estrutura institucional do poder autonómico; já, diferentemente, o siste...
Define o novo enquadramento institucional da acção governativa em matéria de sociedade de informação, sendo o Ministro da Ciência e da Tecnologia mandatado para promover a sua dinamização, coordenação e acompanhamento, em estreita articulação com os restantes membros do Governo e cria a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação como estrutura de apoio do Ministro.
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...a) Na estrutura geral da SRE:. i) O Gabinete Jurídico-Económico;... incumbida as formas de cooperação institucional com entidades, públicas e privadas, interveniente...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei n º 121 92 | decreto lei 116 85 aposentacoes | dias rescisão contrato | partilha pós divórcio | Produtividade | neurologia infantil | nômades do norte | Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte | justificativas de tcc | pedido de revisão de benefício
