estreito camara de lobos

• Resolução n.º 1567/2011

Declara de utilidade pública a parcela de terreno n.º 77, suas benfeitorias e todos os direitos a ela inerentes e ou relativos, por a mesma ser necessária à obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 122sup, 21 de Novembro de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Rectificação - Aviso - Aviso - Rectificação - Aviso - ESCOLA SECUNDÁRIA DOS 2º E 3º CICLOS DO - ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS - CÂMARA - DE LOBOS

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 138, 26 de Julho de 2010
• Série II
• Secretaria Regional da Educação e Cultura

• Resolução n.º 276/2011

Renova a Declaração de Utilidade Pública das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos a elas inerentes e ou relativos, por as mesmas serem necessárias à obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 028sup, 14 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 298/2011

Renova a Declaração de Utilidade Pública das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos a elas inerentes e ou relativos, constantes da lista, por as mesmas serem necessárias à obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 032sup, 18 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 1344/2011

Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 4 da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 106, 21 de Setembro de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 1649/2011

Autoriza a expropriação das parcelas de terreno n.ºs 24/Adicional e 25/Adicional, da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 133, 27 de Dezembro de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 273/2011

Autoriza a expropriação das parcelas de terreno n.ºs 157/2, 157/3 e 157/7 da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 028sup, 14 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 811/2011

Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 134/G da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 067, 16 de Junho de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 428/2011

Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 63 da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 041, 12 de Abril de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 319/2011

Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 165 da planta parcelar da obra de "construção da Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 035, 23 de Março de 2011
• Série I
• Presidência do Governo Regional