Estrangeiro

• Aldwych - Gestão e Investimentos, Lda.

Alteração de sede social para o estrangeiro

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 097, 03 de Novembro de 2010
• Série IV
• Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira

• Contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro

Primeiro outorgante: .........................................., sociedade comercial por quotas de responsabilidade, Lda, com sede em .........

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos de Trabalho

• Acórdão nº 179/08.3YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2011

Para efeitos da opção de jurisdição, não é relevante o facto de, previamente, à propositura da acção de divórcio, um dos cônjuges ter pedido o arrolamento de bens, sobretudo se, depois, veio a aceitar o divórcio por mútuo consentimento decretado no estrangeiro.

• Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho de 1995

REGULA A ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS DE CUSTO POR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO PÚBLICO AO ESTRANGEIRO, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREVÊ A FIXAÇÃO, POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS A QUE DEVE FICAR SUJEITO O PESSOAL EM SERVIÇO NAS MISSÕES NO ESTRANGEIRO E POSTOS CONSULARES.

• Diário da República núm. 173, 28 de Julho de 1995
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Portugal está mais atractivo para investimento directo estrangeiro

A economia portuguesa tornou-se mais atractiva para o investimento directo estrangeiro em 2005 em relação ao período homólogo anterior, é o resultado...

• Actualização de Informação Legal & Económica
• Núm. 11/2006, Novembro 2006

• Decreto n.º 43/78, de 28 de Abril de 1978

Aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro, do Conselho da Europa.

• Diário da República núm. 98, 28 de Abril de 1978
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Acórdão nº 179/08.3YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2011

Para efeitos da opção de jurisdição, não é relevante o facto de, previamente, à propositura da acção de divórcio, um dos cônjuges ter pedido o arrolamento de bens, sobretudo se, depois, veio a aceitar o divórcio por mútuo consentimento decretado no estrangeiro.

• Regulamento Consular

... do Ministro dos Negócios Estrangeiros, os postos consulares previstos no n.º 1 e as mis...

• Códigos
• Estatal

• Menos tributação para o investimento estrangeiro no património imobiliário

A Lei do Orçamento de Estado para 2007 veio introduzir uma significativa alteração na tributação dos imóveis propriedade de entidades sediadas em zona...

• Actualização de Informação Legal & Económica
• Núm. 3/2007, Março 2007

• Acórdão nº 146/05.9GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Dezembro de 2006

I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete, a lei não exige tradução simultânea dos depoimentos das testemunhas. A transmissão destes depoimentos através de súmula garante um processo equitativo e preserva os direitos de defesa dos arguidos, consagrados na constituição. II- O reconhecimento do arguido efectuado em audiência não está sujeito aos requisitos exigidos pelo art.º 147º do C. P. Penal que apenas se aplica à prova por reconhecimento em inquérito ou instrução. III- Só se pode considerar o crime continuado quando, praticado o primeiro crime, ficarem criadas condições que favoreçam e facilitem a repetição das condutas posteriores. IV- Não há um princípio de idêntica punição de lesões de bens jurídicos do mesmo valor, na ordem axiológ...