Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ..., abreviadamente designada por SRE, publicados nos anexos I e II do presente diploma, do qual faz... serviço de todos os restantes cargos dirigentes e de chefia previstos na anterior orgânica. Artig... de funções de inspecção com qualquer função, remunerada ou não, os dirigentes da IRT devem po...
... todos os efeitos legais e os demais dirigentes e funcionários, agentes e trabalhadores do Estado... especialmente conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável;. g) As entidades públicas quando actuem exclusivamente no âmbito das suas e... processual do interessado e é fixada em função do valor e complexidade da causa de acordo com o p...
... responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República. 2 - A ADoP divulga a lis... federaçóes desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, ouvido o CNAD;. ...ARTIGO 39. Responsabilidade dos dirigentes e pessoal das entidades desportivas. 1 - Os dirige...
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004 , de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado
....º [..] 1 — Os titulares dos cargos dirigentes devem promo- ver uma gestão orientada para result..., diferenciada, se necessário, em função do ní- vel, grau, competências e responsabilidad...
Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de Janeiro
...o orçamental e de redução da despesa pública. Em cumprimento deste desiderato, estabelecem -se... aos membros dos conselhos directivos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública,..., a qual- quer título, de outro cargo ou função, salvo nos casos e durante o tempo em que haja lu...- mente novo exercício de funções dirigentes do mesmo nível ou superior ou o exercício de ou...
Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
...Enquanto escola pública portuguesa, a Escola Portuguesa de Díli estará a... com as formas de mobilidade previstas no Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ...Os actuais órgáos dirigentes da Escola de ensino português em Díli cessam fun...
Primeira alteração ao Despacho n.º 116/2008, de 21 de Fevereiro.
... alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma do... organismos do sector público e escolas públicas relativamente aos cursos do ensino profissional pr... um aumento do custo total aprovado, em função da razoabilidade dos custos e dos indicadores de e...2. Remunerações dos dirigentes. a) Sem prejuízo do disposto no Despacho que defi...
Quinta alteração à Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... a) do artigo 49.º do Estatuto Político -Administrativo, o se- guinte: Artigo 1...., sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário. Artigo 5.º Perda de mandato 1 — A ... comissões da Assembleia Legislativa em função do número dos seus membros, indicando os seus re...o nos seus trabalhos de funcionários, dirigentes ou técnicos de quaisquer entidades públicas des...
Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de Março
... benefícios, actualmente consagradas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.... e Selecção para a Administração Pública, a avaliação cur- ricular e o parecer sobre a ad... de diferenciação dos cargos em função de critérios de complexidade, exigên- cia e resp... do novo regime remune- ratório dos dirigentes dos institutos públicos, mantém -se transitoria...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais.
... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de ... e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... recrutados de entre trabalhadores ou dirigentes dos serviços e organismos da administração regi... e avaliação periódica em função dos resultados;. d) Observância dos princípios g...
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